Prefeitura Municipal de Mandaguaçu

LEGISLAÇÃO / LISTAGEM DE TODAS AS LEIS

	Lei Municipal	nú 0302/1973 REVOGA A LEI Nº 54/61 E LEI Nº 123/65, QUE DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 2º DA LEI Nº 54/61.
	Lei Municipal	nú 0301/1973 DISPÕE SOBRE AQUISIÇÃO DE VEÍÂÂCULOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	Lei Municipal	nú 0300/1973 ALTERA A TABELA DE VENCIMENTO DO PESSOAL DO QUADRO PERMANENTE DA CÂMARA MUNICIPAL A QUE SE REFER A LEI Nº 254/70, DE 04 DE OUTUBRO DE 1970.
	Lei Municipal	nú 0299/1973 ALTERA AS TABELAS CONSTANTES DOS ANEXOS I A IV, DA LEI Nº 260/70, A TABELA DE VENCIMENTO INSTITUÍDA PELO ARTIGO 1º DA LEI Nº 250/70 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	Lei Municipal	nú 0298/1973 DISPÕE SOBRE VENDA DE UMA PERUA KOMBI, ANO 1969 DO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA.
	Lei Municipal	nú 0297/1973 REVOGA A LEI 122/65, DE 22 DE MARÇO DE 1965.
	Lei Municipal	nú 0296/1973 REVOGA A LEI 138/65, DE 10 SETEMBRO DE 1965, A PARTIR DE 1º DE MAIO DO CORRENTE ANO.
	Lei Municipal	nú 0295/1973 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE DIRETOR JURÍÂDICO
	Lei Municipal	nú 0294/1973 FICA A PREFEITURA AUTORIZA A CELEBRAR TERMO DE AJUSTE COM A CAMPANHA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR PARA O RECEBIMENTO DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA, EQUIPAMENTOS, MATERIAIS E ALIMENTOS DESTINADOS A EXECUÇÃO, NO MUNICÍÂÂPIO, DO PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA E EDUCAÇÃO ALIMENTAR.
	Lei Municipal	nú 0293/1972 FICA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A EFETUAR DOAÇÃO A FUNDEPAR (DATA 14 E 15, QUADRA 08, DA VILA FRANCHELO, CONTRUÇÃO DFO GRUPO ESCOLAR ALTO DA GLÓRIA).

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