Domingo, 24 de Janeiro de 2021
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LEGISLAÇÃO /
LISTAGEM DE TODAS AS LEIS
Lei Municipal
nú 1162/2000
AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL PERTENCENTE AO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CONCEDER DIREITO REAL DE USO A EMPRESA MOTOMAK - SANTOS, TEIXEIRA, WELKER & TEIXEIRA LTDA., ÁREA DE 1.500,00 M2, LOTE Nº 170/D2-A, GLEBA RIBEIRÃO CENTENÁRIO, PARQUE INDUSTRIAL PAULO SAES.
Lei Municipal
nú 1161/2000
CONCEDE PARCELAMENTO NO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO, INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Orgânica
nú 003/2000
APROVA O NOVO TEXTO DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Decreto
nú 2050/1999
APROVA PROJETO PARA IMPLANTAÇÃO DE EMPREENDIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CONDOMINIUM ALFHAVILE MARINGÁ
Decreto
nú 2025/1999
FICA INSTITUÍDO O PROGRAMA "PLANTÃO DO CIDADÃO". BENEFICIOS EVENTUAIS
Lei Municipal
nú 1160/1999
ACRESCENTA ITEM À LISTA DE SERVIÇOS SUJEITOS AO ISSQN, CONSTANTE DO ART. 29 DA LEI MUNICIPAL Nº 483/79 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Municipal
nú 1159/1999
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO PROGRAMA PARA O EXERCÍÂCIO DE 2000.
Lei Municipal
nú 1158/1999
AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ LUIZ DE ARAUJO - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FORNECER PASSAGEM DO TRANSPORTE COLETIVO METROPOLITANO AOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA FÍSICA, MENTAL, VISUAL E AUDITIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Municipal
nú 1157/1999
AUTORIA DO VEREADOR AUCENIR GOUVEIA - CRIA O "PROGRAMA MUNICIPAL DE HORTAS EM TERRENOS BALDIOS" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Municipal
nú 1156/1999
AUTORIA DO VEREADOR DALVAIR PAULO LIMA DE CASTRO - DÁ DENOMINAÇÃO ÀS RUAS DO JARDIM PARAÍÂSO, LOCALIZADO NO MUNICÍÂPIO DE MANDAGUAÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A) RUA AMAZONAS A QUE SE LOCALIZA ENTRE AS QUADRAS 2 E 3, 4 E 9, 5E 8 E 6 E 7; B) RUA ANGELO LIVI A QUE SITUA ENTRE AS QUADRAS 3, 2 E 1DO JARDIM PARAÍSO E 12, 13 E 14 DO JARDIM BELA VISTA II ATÉ O ABELHÃO; C) RUA JOSÉ LOPES A QUE SE LOCALIZA ENTRE AS QUADRAS 3 E 4, 2 E 9 E 1 E 10 ATÉ A RODOVIA PR - 552; D) RUA NESTOR VOLPATO A QUE SE SITUA ENTRE AS QUADRAS 4 E 5 E 8 E 9; E) RUA JARACATIÁ A QUE SE SITUA ENTRE AS QUADRAS 5 E 6 E 7 E 8; F) RUA EDUARDO LANÇONI A QUE SE SITUA ENTRE AS QUADRAS 1 E 2 E 9 E 10.
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