Prefeitura Municipal de Mandaguaçu

LEGISLAÇÃO / LISTAGEM DE TODAS AS LEIS

	Lei Municipal	nú 0630/1986 FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ADQUIRIR IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS: ADQUIRIR AS DATAS NºS 17 E 19, QUADRA Nº 42, VILA GUADIANA DO SENHOR JOSÉ DIRSO DONÁ.
	Lei Municipal	nú 0629/1986 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A DOAÇÃO DE IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS: DOAR A DATA Nº 06, QUADRA Nº 19, VILA GUADIANA A FIRMA BENEFICIAMENTO DE MADEIRA GUADIANA LTDA.
	Lei Municipal	nú 0628/1986 FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ADQUIRIR IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA: DATA Nº 05, QUADRA Nº 42, VILA GUADIANA, DE PROPRIEDADE DO SENHOR FELISBERTO DE ABREU.
	Lei Municipal	nú 0627/1986 DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. II, DA LEI Nº 438/77 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	Lei Municipal	nú 0626/1986 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A DOAÇÃO DE IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS: DOAR AS DATAS Nº 01, 02 E 10, QUADRA Nº 19, VILA GUADIANA, A FIRMA BENEFICIAMENTO DE MADEIRA GUADIANA LTDA.
	Lei Municipal	nú 0625/1986 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS: DATA Nº 16, QUADRA Nº 38, VILA GUADIANA DE PROPRIEDADE DO SENHOR AMÉRICO PEREIRA DIAS E ESPOSA NEUSA GERVASIO DIAS.
	Lei Municipal	nú 0624/1986 DENOMINA A PRAÇA DE RODEIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS: "PRAÇA DE RODEIOS JOÃO GROSSO".
	Lei Municipal	nú 0623/1986 DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DAS HORTAS ESCOLARES DE CARÁTER COMUNITÁRIO.
	Lei Municipal	nú 0622/1986 AUTORIZA A CONCESSÃO DO EXERCÍÂCIO E EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL DE ABATEDOURO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	Lei Municipal	nú 0621/1986 CONCEDE ESTIMULO FINANCEIRO DA DASCAR - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS QUÍÂMICOS LTDA. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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