Quinta-feira, 28 de Janeiro de 2021
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LEGISLAÇÃO /
LISTAGEM DE TODAS AS LEIS
Lei Municipal
nú 0529/1982
CANCELA DÍÂVIDA ATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS: IPTU DE 1973 A 1982 E DA TAXA DE PAVIMENTAÇÃO DE 1979. DATA Nº 06, QUADRA Nº 01, VILA SÃO LÁZARO DE PROPRIEDADE DO SENHOR PRIMO GANASSIN,
Lei Municipal
nú 0528/1982
AUTORIZA O SENHOR CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS: DATA Nº 05, QUADRA Nº 34, VILA GUADIANA.
Lei Municipal
nú 0527/1982
AUTORIZA SENHOR CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS: DATA Nº 18, QUADRA Nº 37, VILA GUADIANA; DATA Nº 07, QUADRA Nº 07, VILA GUADIANA; DATA Nº 01, QUADRA Nº 07, VILA GUADIANA.
Lei Municipal
nú 0526/1982
ATRIBUI DENOMINAÇÕES ÀS ESCOLAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS: A) ESCOLA DUQUE DE CAXIAS - ESTRADA MORRO DO CIPÓ; B) ESCOLA RUI BARBOSA - ESTRADA ONZE IRMÃOS; C) ESCOLA GENERAL PLIÂNIO TOURINHO - ESTRADA ONZE IRMÃOS; D) ESCOLA SENADOR SOUZA NAVES - PLACA ATLANTIQUE; E) ESCOLA DR. OSVALDO CRUZ - ESTRADA 150; F) ESCOLA MARCILIO PERIOTTO - PLACA MARINGÁ; G) ESCOLA SANTA OLÍÂÂVIA - ESTRADA CORCOVADO; H) ESCOLA INTERVENTOR MANOEL RIBAS - DISTRITO PULINÓPOLIS; I) ESCOLA MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS - ESTRADA MORESCHI; J) ESCOLA SANTA MARIA - ESTRADA MORESCHI.
Lei Municipal
nú 0525/1981
AUTORIZA O SENHOR CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ABONO DE NATAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (30%).
Lei Municipal
nú 0524/1981
ESTIMA A RECEITA E FIXA O LIMITE DA DESPESA DO MUNICÍÂPIO DE MANDAGUAÇU, PARA O EXERCÍÂCIO FINANCEIRO DE 1982.
Lei Municipal
nú 0523/1981
CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTO DE FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS: A PARTIR DE 1º/11/1981............................20% A PARTIR DE 1º/01/1982............................30% A PARTIR DE 1º/05/1982............................40%
Lei Municipal
nú 0522/1981
AUTORIZA AO SENHOR CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER REFORMA NA CANCHA DE ESPORTE JOÃO XXIII E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Municipal
nú 0521/1981
ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS NO VALOR DE CR$ 400.000,00 (QUATROCENTOS MIL CRUZEIROS).
Lei Municipal
nú 0520/1981
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS NO VALOR DE CR$ 1.790.000,00 (HUM MILHÃO E SETECENTOS E NOVENTA MIL CRUZEIROS).
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