Segunda-feira, 09 de Dezembro de 2019

LEGISLAÇÃO / Lei Municipal
 
Número: 0378
Ano: 1975
Súmula:

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR AJUSTE COM O DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E OBRAS ESPECIAIS DA SECRETARIA DE ESTADO DE INTERIOR, PARA EXECUÇÃO DE COMBATE À EROSÃO URBANA NO MUNIC͍PIO RELATIVAMENTE AO EXERC͍CIO DE 1975. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 
ANEXOS
 
Lei 378
 
   
   
   
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