Quinta-feira, 28 de Janeiro de 2021

LEGISLAÇÃO / Decreto
 
Número: 6022
Ano: 2016
Súmula:

DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADAS POR ENXURRADAS (12200). O(A) SENHOR(A) ISMAEL IBRAIM FOUANI, PREFEITO(A) DO MUNICÍPIO DE MANDAGUAÇU, LOCALIZADO NO ESTADO DE(O) PARANÁ, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E PELO INCISO IV DO ARTIGO 8º DA LEI FEDERAL Nº 12.608 DE 10 DE ABRIL DE 2012.

 
ANEXOS
 
3360
6022
 
   
   
   
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