Quinta-feira, 28 de Janeiro de 2021

LEGISLAÇÃO / Lei Municipal
 
Número: 1497
Ano: 2005
Súmula:

DESAFETA DO USO ESPECIAL, BEM CONSISTENTE NO LOTE Nº 36/1 (PARTE DESTACADA), COM ÁREA DE 2.000 METROS QUADRADOS, LOCALIZADO NA GLEBA ATALAIA, DESTINADO ESPECIFICAMENTE À CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA RURAL, PASSANDO-O À CATEGORIA DE BEM DOMINICAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 
ANEXOS
 
1497
 
   
   
   
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