DESAFETA DO USO ESPECIAL, BEM CONSISTENTE NO LOTE Nº 36/1 (PARTE DESTACADA), COM ÁREA DE 2.000 METROS QUADRADOS, LOCALIZADO NA GLEBA ATALAIA, DESTINADO ESPECIFICAMENTE À CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA RURAL, PASSANDO-O À CATEGORIA DE BEM DOMINICAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.