Terça-feira, 07 de Abril de 2020

LEGISLAÇÃO / Lei Municipal
 
Número: 1957
Ano: 2016
Súmula:

CRIA OS COMPONENTES MUNICIPAIS DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR, DEFINE OS PARÂMETROS PARA ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS  - SISAN

 
ANEXOS
 
1957
 
   
   
   
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