Terça-feira, 31 de Março de 2020

LEGISLAÇÃO / Decreto
 
Número: 6333
Ano: 2017
Súmula:

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS EFETIVOS E EM ATIVIDADE E AOS EMPREGADOS PÚBLICOS CONTRATADOS TEMPORARIAMENTE PARA A EXECUÇÃO DOS PROGRAMAS DE ERRADICAÇÃO DA DENGUE E DO PSF – PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA - E AOS EMPREGADOS PÚBLICOS CONTRATADOS TEMPORARIAMENTE POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1829/2013, DE 30 DE JULHO DE 2013 E ALTERAÇÕES DA LEI MUNICIPAL Nº 1962/2017, DE 26 DE JANEIRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 
ANEXOS
 
6333
 
   
   
   
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