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Acessibilidade
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Dados
| Ano | Situação | Data |
|---|---|---|
| 2025 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 13/11/2025 |
| Número | ||
| 2488 | ||
| Legislatura | ||
| 2025-2028 | ||
| Ementa | ||
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Colaboração com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE, e a Associação Vida e Esperança (AVE) e dá outras providências. |
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Arquivos
| Número: 2488 | ||
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| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 2488/2025 | ||
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Nenhum documento cadastrado!
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| Lei Consolidada - 2488/2025 | ||
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Nenhum documento cadastrado!
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Movimentação
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