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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
75/1956 FICA PELA PRESENTE APROVADA AS CONTAS SO EXERCICIO VIGENTE, ATÉ NOVEMBRO, BEM COMO AS DOS EXERCICIOS DE 1953, 1954 E 1955, APROVADAS ANTERIORMENTE E QUE SÃO NOVAMENTE RATIFICADAS. 01/01/1956
74/1956 FICA ABERTO NO CORRENTE EXERCICIO O CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTANCIA DE 1.294.710,30 CRUZEIROS, PARA COBRIR AS DESPESAS - PARTE 01. 01/01/1956
74/1956 FICA ABERTO NO CORRENTE EXERCICIO O CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTANCIA DE 1.294.710,30 CRUZEIROS, PARA COBRIR AS DESPESAS - PARTE 02. 01/01/1956
70/1956 FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A PROMOVER O PROVIMENTO EFETIVO DE TODOS OS FUNCIONÁRIOS PERMANENTES, AO QUADRO PERMANENTE DO PESSOAL FIXO DESTA MUNICIPALIDADE PARTE 01. 01/01/1956
70/1956 FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A PROMOVER O PROVIMENTO EFETIVO DE TODOS OS FUNCIONÁRIOS PERMANENTES, AO QUADRO PERMANENTE DO PESSOAL FIXO DESTA MUNICIPALIDADE PARTE 02. 01/01/1956
69/1956 FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO DE CONFORMIDADE COM A ESCALA PADRÃO DE VENCIEMNTO DO PESSOAL DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA A ADOTAR O CRITERIO DE ACESSO DE CARREIRA, DESDE QUE O FUNCIONÁRIO ATINGA EM SUA CARREIRA A ULTIMA LETRA DO SEU CARGO. 01/01/1956
55/1956 A RECEITA GERAL DO MUNICIPIO DE MANDAGUAÇU, ESTADO DO PARANÁ PARA O EXERCICIO DE 1956 É ORÇADA EM 2.800.000,00 (DOIS MILHÕES E OITOCENTOS MIL CRUZEIROS), E SERÁ ARRECADADA DE CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO EM VIGOR - PARTE 19. 01/01/1956
55/1956 A RECEITA GERAL DO MUNICIPIO DE MANDAGUAÇU, ESTADO DO PARANÁ PARA O EXERCICIO DE 1956 É ORÇADA EM 2.800.000,00 (DOIS MILHÕES E OITOCENTOS MIL CRUZEIROS), E SERÁ ARRECADADA DE CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO EM VIGOR - PARTE 20. 01/01/1956
55/1956 A RECEITA GERAL DO MUNICIPIO DE MANDAGUAÇU, ESTADO DO PARANÁ PARA O EXERCICIO DE 1956 É ORÇADA EM 2.800.000,00 (DOIS MILHÕES E OITOCENTOS MIL CRUZEIROS), E SERÁ ARRECADADA DE CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO EM VIGOR - PARTE 21. 01/01/1956
55/1956 A RECEITA GERAL DO MUNICIPIO DE MANDAGUAÇU, ESTADO DO PARANÁ PARA O EXERCICIO DE 1956 É ORÇADA EM 2.800.000,00 (DOIS MILHÕES E OITOCENTOS MIL CRUZEIROS), E SERÁ ARRECADADA DE CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO EM VIGOR - PARTE 22. 01/01/1956
55/1956 A RECEITA GERAL DO MUNICIPIO DE MANDAGUAÇU, ESTADO DO PARANÁ PARA O EXERCICIO DE 1956 É ORÇADA EM 2.800.000,00 (DOIS MILHÕES E OITOCENTOS MIL CRUZEIROS), E SERÁ ARRECADADA DE CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO EM VIGOR - PARTE 23. 01/01/1956
55/1956 A RECEITA GERAL DO MUNICIPIO DE MANDAGUAÇU, ESTADO DO PARANÁ PARA O EXERCICIO DE 1956 É ORÇADA EM 2.800.000,00 (DOIS MILHÕES E OITOCENTOS MIL CRUZEIROS), E SERÁ ARRECADADA DE CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO EM VIGOR - PARTE 24. 01/01/1956
55/1956 A RECEITA GERAL DO MUNICIPIO DE MANDAGUAÇU, ESTADO DO PARANÁ PARA O EXERCICIO DE 1956 É ORÇADA EM 2.800.000,00 (DOIS MILHÕES E OITOCENTOS MIL CRUZEIROS), E SERÁ ARRECADADA DE CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO EM VIGOR - PARTE 25. 01/01/1956
55/1956 A RECEITA GERAL DO MUNICIPIO DE MANDAGUAÇU, ESTADO DO PARANÁ PARA O EXERCICIO DE 1956 É ORÇADA EM 2.800.000,00 (DOIS MILHÕES E OITOCENTOS MIL CRUZEIROS), E SERÁ ARRECADADA DE CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO EM VIGOR - PARTE 26. 01/01/1956
55/1956 A RECEITA GERAL DO MUNICIPIO DE MANDAGUAÇU, ESTADO DO PARANÁ PARA O EXERCICIO DE 1956 É ORÇADA EM 2.800.000,00 (DOIS MILHÕES E OITOCENTOS MIL CRUZEIROS), E SERÁ ARRECADADA DE CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO EM VIGOR - PARTE 01. 01/01/1956
55/1956 A RECEITA GERAL DO MUNICIPIO DE MANDAGUAÇU, ESTADO DO PARANÁ PARA O EXERCICIO DE 1956 É ORÇADA EM 2.800.000,00 (DOIS MILHÕES E OITOCENTOS MIL CRUZEIROS), E SERÁ ARRECADADA DE CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO EM VIGOR - PARTE 02. 01/01/1956
55/1956 A RECEITA GERAL DO MUNICIPIO DE MANDAGUAÇU, ESTADO DO PARANÁ PARA O EXERCICIO DE 1956 É ORÇADA EM 2.800.000,00 (DOIS MILHÕES E OITOCENTOS MIL CRUZEIROS), E SERÁ ARRECADADA DE CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO EM VIGOR - PARTE 03. 01/01/1956
55/1956 A RECEITA GERAL DO MUNICIPIO DE MANDAGUAÇU, ESTADO DO PARANÁ PARA O EXERCICIO DE 1956 É ORÇADA EM 2.800.000,00 (DOIS MILHÕES E OITOCENTOS MIL CRUZEIROS), E SERÁ ARRECADADA DE CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO EM VIGOR - PARTE 04. 01/01/1956
55/1956 A RECEITA GERAL DO MUNICIPIO DE MANDAGUAÇU, ESTADO DO PARANÁ PARA O EXERCICIO DE 1956 É ORÇADA EM 2.800.000,00 (DOIS MILHÕES E OITOCENTOS MIL CRUZEIROS), E SERÁ ARRECADADA DE CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO EM VIGOR - PARTE 05. 01/01/1956
55/1956 A RECEITA GERAL DO MUNICIPIO DE MANDAGUAÇU, ESTADO DO PARANÁ PARA O EXERCICIO DE 1956 É ORÇADA EM 2.800.000,00 (DOIS MILHÕES E OITOCENTOS MIL CRUZEIROS), E SERÁ ARRECADADA DE CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO EM VIGOR - PARTE 06. 01/01/1956
55/1956 A RECEITA GERAL DO MUNICIPIO DE MANDAGUAÇU, ESTADO DO PARANÁ PARA O EXERCICIO DE 1956 É ORÇADA EM 2.800.000,00 (DOIS MILHÕES E OITOCENTOS MIL CRUZEIROS), E SERÁ ARRECADADA DE CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO EM VIGOR - PARTE 07. 01/01/1956
55/1956 A RECEITA GERAL DO MUNICIPIO DE MANDAGUAÇU, ESTADO DO PARANÁ PARA O EXERCICIO DE 1956 É ORÇADA EM 2.800.000,00 (DOIS MILHÕES E OITOCENTOS MIL CRUZEIROS), E SERÁ ARRECADADA DE CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO EM VIGOR - PARTE 08. 01/01/1956
55/1956 A RECEITA GERAL DO MUNICIPIO DE MANDAGUAÇU, ESTADO DO PARANÁ PARA O EXERCICIO DE 1956 É ORÇADA EM 2.800.000,00 (DOIS MILHÕES E OITOCENTOS MIL CRUZEIROS), E SERÁ ARRECADADA DE CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO EM VIGOR - PARTE 09. 01/01/1956
55/1956 A RECEITA GERAL DO MUNICIPIO DE MANDAGUAÇU, ESTADO DO PARANÁ PARA O EXERCICIO DE 1956 É ORÇADA EM 2.800.000,00 (DOIS MILHÕES E OITOCENTOS MIL CRUZEIROS), E SERÁ ARRECADADA DE CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO EM VIGOR - PARTE 10. 01/01/1956
55/1956 A RECEITA GERAL DO MUNICIPIO DE MANDAGUAÇU, ESTADO DO PARANÁ PARA O EXERCICIO DE 1956 É ORÇADA EM 2.800.000,00 (DOIS MILHÕES E OITOCENTOS MIL CRUZEIROS), E SERÁ ARRECADADA DE CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO EM VIGOR - PARTE 11. 01/01/1956
55/1956 A RECEITA GERAL DO MUNICIPIO DE MANDAGUAÇU, ESTADO DO PARANÁ PARA O EXERCICIO DE 1956 É ORÇADA EM 2.800.000,00 (DOIS MILHÕES E OITOCENTOS MIL CRUZEIROS), E SERÁ ARRECADADA DE CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO EM VIGOR - PARTE 12. 01/01/1956
55/1956 A RECEITA GERAL DO MUNICIPIO DE MANDAGUAÇU, ESTADO DO PARANÁ PARA O EXERCICIO DE 1956 É ORÇADA EM 2.800.000,00 (DOIS MILHÕES E OITOCENTOS MIL CRUZEIROS), E SERÁ ARRECADADA DE CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO EM VIGOR - PARTE 13. 01/01/1956
55/1956 A RECEITA GERAL DO MUNICIPIO DE MANDAGUAÇU, ESTADO DO PARANÁ PARA O EXERCICIO DE 1956 É ORÇADA EM 2.800.000,00 (DOIS MILHÕES E OITOCENTOS MIL CRUZEIROS), E SERÁ ARRECADADA DE CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO EM VIGOR - PARTE 14. 01/01/1956
55/1956 A RECEITA GERAL DO MUNICIPIO DE MANDAGUAÇU, ESTADO DO PARANÁ PARA O EXERCICIO DE 1956 É ORÇADA EM 2.800.000,00 (DOIS MILHÕES E OITOCENTOS MIL CRUZEIROS), E SERÁ ARRECADADA DE CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO EM VIGOR - PARTE 15. 01/01/1956
55/1956 A RECEITA GERAL DO MUNICIPIO DE MANDAGUAÇU, ESTADO DO PARANÁ PARA O EXERCICIO DE 1956 É ORÇADA EM 2.800.000,00 (DOIS MILHÕES E OITOCENTOS MIL CRUZEIROS), E SERÁ ARRECADADA DE CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO EM VIGOR - PARTE 16. 01/01/1956
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