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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
24/1960 DISPÕE SOBRE LIMPEZA PÚBLICA E PARTICULAR. 01/01/1960
23/1960 PARA AUTORIZAR O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONTRATO DE COMODATO COM O CLUBE 4. INDEPENDENTE DE MANDAGUAÇU, PELO PRAZO DE 5 (CINCO) ANOS, PARA USO DO ESTÁDIO "LUIZ LUNARDONI". 01/01/1960
22/1960 AUTORIZA A ABERTURA DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA PARA AQUISIÇÃO DE UM BRITADOR E SEUS PERTENCENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/01/1960
21/1960 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 615.000,00 ( SEISCENTOS E QUINZE MIL CRUZEIROS), E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 01/01/1960
20/1960 DISPÕE SOBRE A PLANIFICAÇÃO MUNICIPAL DE MANDAGUAÇU 01/01/1960
19/1960 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE CR$1.395.000,00 ( UM MILHÃO TREZENTOS E NOVENTA E CINCO MIL CRUZEIROS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/01/1960
18/1960 DISPÕE SOBRE UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ (CENTO E OITENTA MIL CRUZEIROS) QUE SE DESTINA A BONIFICAÇÃO DE FIM DE ANO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS INTERNOS E EXTERNOS INCLUSIVE AOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL. 01/01/1960
17/1960 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESTINAR VERBA AO NATAL DA CRIANÇA POBRE. 01/01/1960
16/1960 DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DE IMPOSTOS REFERENTE A DATA Nº 12 DA QUADRA X4 SITUADA NA VILA FRANCHELO NESTA CIDADE POR TEMPO INDETERMINADO. 01/01/1960
15/1960 AUTORIZA O SENHOR CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR UMA MOTONIVELADORA DE MARCA CATERPILAR OU ADAMS 660 POWER FLOX 190HP E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 01/01/1960
14/1960 DISPÕE SOBRE A APOSENTADORIA DE FUNCIONÁRIOS 01/01/1960
13/1960 AUTORIZA O SR. CHEFE EXECUTIVO MUNICIPAL ADQUIRIR U, BRITADOR E UM VEICULO LEVE PARA UTILIDADE DA PREFEITURA 01/01/1960
12/1960 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA. 01/01/1960
11/1960 DISPÕE DE CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTANCIA DE 12.000,00 MIL CRUZEIROS COMO AJUDA DE CUSTO AOS PROFESSORES QUE LECIONAM NO CURSO DE ALFABETIZAÇÃO DE ADULTOS LOCAL. 01/01/1960
10/1960 DISPÕE SOBRE A CONSSESSÃO FORMAS FISCAIS. 01/01/1960
9/1960 ALTERA A TAXA DE MELHORAMENTOS PUBLICOS RURAIS. 01/01/1960
8/1960 A RECEITA GERAL DO MUNICIPIO DE MANDAGUAÇU, ESTADO DO PARANA, PARA O EXERCICIO DE 1961, É ORÇADA EM 13.500.00,00 CRUZEIROS. E SERA ARRECADADA DE CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO EM VIGOR. 01/01/1960
7/1960 DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DO PATRIMONIO SANTO ANTONIO DESTE MUNICIPIO. 01/01/1960
6/1960 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO E APOSENTA FUNCIONARIOS MUNICIPAIS. 01/01/1960
5/1960 REGULA TAXA DE MOVIMENTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 01/01/1960
4/1960 REGULA A CONSTRUÇÃO DE PASSEIOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 01/01/1960
3/1960 SOBRE DENOMINAÇÕES DE ESCOLAS RURAIS. 01/01/1960
2/1960 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE TERRENO. 01/01/1960
1/1960 DISPÕE ENTRE A AUTORIZAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE TERRENO. 01/01/1960
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