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Segunda à sexta-feira das 08h às 11:30h e das 13:00h às 17:00h

LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
54/1961 DISPÕE SOBRE AS ISENÇÕES DE IMPOSTOS EM COSTRUÇÕES DE PRÉDIOS DE ALVENARIAS NO MUNIC͍PIO 01/01/1961
51/1961 DÁ NOVA VALORIZAÇÃO À ESCALA DE PADRÕES DOS VENCIMENTOS DO FUNCIONALISMO FIXO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 01/01/1961
50/1961 DIPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UMA ESCOLA RURAL NO BAIRRO DA GLEBA ATALAIA DESTE MUNIC͍PIO. 01/01/1961
49/1961 ESTABELECE O IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL. 01/01/1961
48/1961 AUTORIZO O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OS ESTUDOS E PROJETOS DO LEVANTAMENTOS CLASSIMÉTRICOS, ALTIMÉTRICOS, CADASTRAL E CURVA DE N͍VEL, ÁGUAS PLUVIAIS PAVIMENTAÇÃO E COMBATE A EROSÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 01/01/1961
46/1961 ORÇAMENTO DA DESPESA E RECEITA PARA O EXERCÍCIO DE 1962. 01/01/1961
45/1961 AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PERFURAÇÃO DE POÇOS DE ARTEZIANOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 01/01/1961
44/1961 DISPÕE SOBRE INTERDIÇÕES DE CASAS DE MADEIRAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 01/01/1961
43/1961 DISPÕE SOBRE O AUMENTO DO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL. 01/01/1961
42/1961 ALTERA O SUBS͍DIO E REPRESENTAÇÃO DO SR. PREFEITO MUNICIPAL 01/01/1961
41/1961 DISPÕE SOBRE O CRÉDITO ESPECIAL DE $180.00,00, PARA ABRIR DESPESAS COM A ESCRITURAÇÃO NA CONTABILIDADE MUNICIPAL. 01/01/1961
40/1961 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 01/01/1961
39/1961 AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CONTRAIR EMPRÉSTIMO JUNTO AO BANCO DO ESTADO DO PARANÁ, S/A, MEDIANTE AS CONDIÇÕES E GARANTIAS QUE ESPECIFICA. 01/01/1961
38/1961 DISPÕE SOBRE A AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS DE ESCREVER E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 01/01/1961
37/1961 DISPÕE SOBRE A AQUISIÇÃO DE VE͍CULOS 01/01/1961
36/1961 DISPÕE SOBRE A AQUISIÇÃO DE VE͍CULOS. 01/01/1961
35/1961 DISPÕE SOBRE A INTERDIÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRAS SITUADA NA AVENIDA MUNHOZ DA ROCHA Nº 785,795,799 e 803 CONTANDO UMA CASA DE ALVENARIA E DIVERSAS DE MADEIRA. 01/01/1961
34/1961 DISPÕE DE UM CRÉDITO NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL CRUZEIROS) PARA EX-SERVIDOR MUNICIPAL SR. MANOEL BAZ͍LIO EX-ZELADOR DO CEMITÉRIO MUNICIPAL COMO SUBVENÇÃO E AUX͍LIO AO TRATAMENTO DE SUA SAÚDE. 01/01/1961
33/1961 DISPÕE SOBRE A ARBORIZAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS DA CIDADE, CONSTRUÇÃO DE UM PARQUE INFANTIL E UMA PRAÇA DE RECREIO PÚBLICA. 01/01/1961
32/1961 DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE CASA RESIDÊNCIA AO PROFESSOR DA ESCOLA F. NO BAIRRO ONZE IRMÃOS. 01/01/1961
31/1961 DISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICINAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 2.000.000,00 ( DOIS MILHÕES DE CRUZEIROS). 01/01/1961
30/1961 DISPÕE SOBRE A CONTRIBUIÇÃO NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 20.000,00 (VINTE MIL CRUZEIROS) PARA AJUDAR AS DESPESAS DO II CONG. DOS TRABALHADORES RURAIS DO PARANÁ A REALIZAR-SE NOS DIAS 12,13,14 E 15 DE AGOSTO DO CORRENTE ANO NA CIDADE DE MARINGÁ. 01/01/1961
29/1961 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRAIR UM EMPRÉSTIMO ATÉ O MONTANTE DE CR$ 80.000.000,00 (OITENTA MILHÕES DE CRUZEIROS) E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/01/1961
28/1961 DISPÕE SOBRE A AQUISIÇÃO DE VE͍CULOS. 01/01/1961
27/1961 DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE CEMITÉRIO. 01/01/1961
26/1961 FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A COMPRAR OU DESAPROPRIAR UMA ÁREA DE TERRA DESTINADA A CONSTRUÇÃO DE UM CAMPO DE ATERRIZAGEM PARA AVIÕES. 01/01/1961
25/1961 DISPÕE SOBRE O VETO AO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO, DE 5 DE ABRIL DE 1961, QUE TRATA DA RECEITA DA CÂMARA DOS VEREADORES E DE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/01/1961
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