Prefeitura Municipal de Mandaguaçu

Segunda à sexta-feira das 08h às 11:30h e das 13:00h às 17:00h

LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Municipais

Nº/ANO	EMENTA	DATA
118/1964	DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO.	01/01/1964
117/1964	ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍÂCIO DE 1965.	01/01/1964
116/1964	DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE MUROS E PASSEIOS EM TERRENO COM FRENTE PARA A RUA QUE ESTEJA COSNTRUIDA GUIAS E OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO.	01/01/1964
115/1964	AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A TOMAR POR BASE A IMPORTÂNCIA DE CR$ 170.000,00 (CENTO E SETENTA MIL CRUZEIROS) COMO VALOR DE ALQUEIRE DE TERRA NO MUNICÍÂPIO DE MANDAGUAÇU.	01/01/1964
114/1964	CRIA A TAXA DE CONSERVAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E GUIAS.	01/01/1964
113/1964	DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE VENCIMENTOS DE FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL.	01/01/1964
112/1964	DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE SALÁRIO FAMÍÂLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	01/01/1964
111/1964	DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DE VENCIMENTOS DO PESSOAL VARIÁVEL.	01/01/1964
110/1964	DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DE VENCIMENTOS DO PESSOAL FIXO.	01/01/1964
109/1964	DISPÕE SOBRE PERMUTA DE MOTONIVELADORA.	01/01/1964
108/1964	DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE SUBSÍÂDIOS DO VICE PREFEITO.	01/01/1964
107/1964	DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE SUBSÍÂDIOS E REPRESENTAÇÃO DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL.	01/01/1964
106/1964	AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRAIR EMPRÉSTIMO JUNTO AO BANCO DO ESTADO DO PARANÁ S.A., MEDIANTE AS GARANTIAS QUE ESPECIFICA E OUTRAS.	01/01/1964
105/1964	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA FAZER UM ADITIVO AO CONVÊNIO - PROTOCOLO Nº 3.915/64 - S.V.O.P.	01/01/1964
104/1964	DISPÕE SOBRE UM ABONO DE VENCIMENTOS AOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS NA BASE DE 50% (CINQUENTA POR CENTO).	01/01/1964
103/1964	DISPÕE SOBRE UM ABONO DE VENCIMENTOS DE 50% (CINQUENTA POR CENTO).	01/01/1964
102/1964	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA EFETUAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS, D.N.O.I. PARA OS SERVIÇOS DE COMBATE A EROSÃO.	01/01/1964
101/1964	AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CONTRAIR EMPRÉSTIMO JUNTO AO BANCO DO ESTADO DO PARANÁ S.A., MEDIANTE AS GARANTIAS QUE ESPICIFICA E OUTRAS.	01/01/1964
100/1964	DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO DO POSTO DE BEBIDAS ALCÓOLICAS NO MUNICÍÂPIO DE MANDAGUAÇU.	01/01/1964
100/1964	ALTERA OS ATIGOS Nº 2 E 5 DA LEI Nº 98/64 DE 10 DE JUNHO DE 1964.	01/01/1964
99/1964	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS, PARA CONSTRUÇÃO DO PRÉDIO DO FÓRUM, CASA DO JUIZ DE DIREITO E PROMOTOR PÚBLICO.	01/01/1964
98/1964	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A COSNTITUIR SOCIEDADE POR AÇÕES DE ECONOMIA MISTA, DESTINADA A INSTALAR E EXPLORAR SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTOS SANITÁRIOS.	01/01/1964
97/1964	DISPÕE SOBRE O AUXÍÂLIO DE GANHOS DE FUTEBOL DE SALÃO DESTA CIDADE, NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 100.000,00 (CEM MIL CRUZEIROS).	01/01/1964
96/1964	DISPÕE SOBRE A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NAS VIAS PÚBLICAS COM ISENÇÃO DA TAXA PARA OS TEMPLOS RELIGIOSOS, NOS MESMOS CONSTRUIDOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	01/01/1964
95/1964		01/01/1964
94/1964	CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O HOSPITAL ESPIRÍÂÂTA "ALAN KARDEC" DE PULINÓPOLIS.	01/01/1964
93/1964	DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE TERRENOS PARA CONSTRUÇÃO DE SILOS E ARMAZÉNS	01/01/1964
92/1964	AUTORIZA A ADQUIRIR POR COMPRA OU DESAPROPRIAR TERRENO QUE SE DESTINARÁ A INSTALAÇÃO DO INSTITUTO BRASILEIRO DO CAFÉ.	01/01/1964

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