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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
145/1965 DISPÕE SOBRE OS SUBS͍DIOS DO SENHOR PREFEITO. 01/01/1965
144/1965 DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DE SUBS͍DIOS. 01/01/1965
143/1965 DISPÕE DOS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL. 01/01/1965
142/1965 DISPÕE SOBRE UM CRÉDITO ADICIONAL DE CR$ 3.122.785 (TRÊS MILHOES, CENTO E VINTE E DOIS MIL, SETECENTOS E OITENTA E CINCO CRUZEIROS) 01/01/1965
141/1965 DISPÕE SOBRE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DE CR$ 4.558.635 ( QUATRO MILHÕES QUINHENTOS E CINQUENTA E OITO MIL, SEISCENTOS E TRINTA E CINCO CRUZEIROS). 01/01/1965
140/1965 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO EXECUTIVO PARA OBTER SUPRIMENTO DE CAIXA MEDIANTE EMPRÉSTIMOS. 01/01/1965
139/1965 DISPÕE SOBRE A PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA PRA O EXERC͍CIO DE 1966. 01/01/1965
138/1965 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR PAGAMENTO MENSAL DE ENERGIA ELÉTRICA. 01/01/1965
137/1965 DISPÕE SOBRE UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 200.000,00 (DUZENTOS MIL CRUZEIROS) 01/01/1965
136/1965 DISPÕE SOBRE UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL CRUZEIROS) 01/01/1965
135/1965 DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE VENCIMENTOS DO FUNCIONALISMO DA CÂMARA MUNICIPAL. 01/01/1965
134/1965 DISPÕE SOBRE UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 200.000,00 (DUZENTOS MIL CRUZEIROS). 01/01/1965
133/1965 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER 80 (OITENTA) METROS QUADRADOS DE PEDRA BRITADA. 01/01/1965
132/1965 DISPÕE SOBRE A NOVA VALORIZAÇÃO DE PADRÕES DO FUNCIONALISMO FIXO E COSNTITUIÇÃO E PADRONIZAÇÃO E CARGOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/01/1965
131/1965 DISPÕE SOBRE AUMENTO DE VENCIMENTOS A RAZÃO DE 20% (VINTE POR CENTO) AO PESSOAL VARIÁVEL. 01/01/1965
130/1965 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 10.200.000,00 (DEZ MILHÕES E DUZENTOS MIL CRUZEIROS). 01/01/1965
129/1965 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR DATAS DE TERRAS NA VILA S. JOÃO DESTA CIDADE. 01/01/1965
128/1965 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A POR EM VENDA VE͍CULOS. 01/01/1965
127/1965 DISPÕE SOBRE UM CRÉDITO PARA ILUMINAÇÃO DO PATRIMÍ”NIO DE PULINÓPOLIS. 01/01/1965
126/1965 DISPÕE SOBRE APOSENTADORIA DE FUNCIONÁRIOS. 01/01/1965
125/1965 DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL URBANO. 01/01/1965
124/1965 DISPÕE SOBRE A CORREÇÃO MONETÁRIA DE DÉBITOS INSCRITOS EM DIVIDA ATIVA. 01/01/1965
123/1965 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 54/61. 01/01/1965
121/1965 REGULA O LANÇAMENTO E A COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIAS. 01/01/1965
120/1965 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR LÂMPADAS PARA ILUMINAÇÃO PÚBLICA. 01/01/1965
119/1965 CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/01/1965
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