Prefeitura Municipal de Mandaguaçu

Segunda à sexta-feira das 08h às 11:30h e das 13:00h às 17:00h

LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Municipais

Nº/ANO	EMENTA	DATA
171/1966	AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR PROPOSTA COM O D.E.D.E., PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE COMBATE A EROSÃO.	01/01/1966
168/1966	ORÇAMENTO DA RECEITA E DESPESA PARA O EXERCÍÂCIO DE 1967.	01/01/1966
167/1966	DISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.	01/01/1966
166/1966	DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE TERRENO NO PERÍÂMETRO URBANO (DATAS Nº 15 E 16, QUADRA Nº 08, DA VILA FRANCHELLO).	01/01/1966
165/1966	FICA ABERTO O CRÉDITO ADICIONAL DE CR$ 35.946.588 (TRINTA E CINCO MILHÕES, NOVECENTOS E QUARENTA E SEIS MIL, QUINHENTOS E OITENTA E OITO CRUZEIROS).	01/01/1966
164/1966	DISPÕE SOBRE VENDA DE UM MOTOR.	01/01/1966
163/1966	AUTORIZA A ADQUIRIR POR COMPRA DATA DE TERRA PARA DOAÇÃO À COPEL (DATA Nº 43/A, QUADRA Nº 05, VILA BERNARDINO BOGO).	01/01/1966
162/1966	DISPÕE SOBRE AQUISIÇÃO DE APARELHOS DE SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO.	01/01/1966
161/1966	DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DA TAXA ASFÁLTICA.	01/01/1966
160/1966	DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO E CONFECÇÃO DO PAVILHÃO DO MUNICÍÂPIO DE MANDAGUAÇU.	01/01/1966
159/1966	INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - PARTE 01.	01/01/1966
159/1966	INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - PARTE 02.	01/01/1966
159/1966	INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - PARTE 03.	01/01/1966
158/1966	DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CONSTRUÇÃO DE GRUPOS ESCOLARES DO MUNICÍÂÂPIO	01/01/1966
157/1966	DISPÕE SOBRE PROPOSIÇÃO DE VERBA ESTADUAL.	01/01/1966
156/1966	DISPÕE SOBRE AUMENTOS DE PROVENTOS DE OPERÁRIO APOSENTADO.	01/01/1966
155/1966	DISPÕE SOBRE ACRÉSCIMO DA TAXA DE MELHORAMENTOS RURAIS	01/01/1966
154/1966	FICA ABERTO NA CONTADORIA DA MUNICIPALIDADE DE MANDAGUAÇU, UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 600.000 (SEISCENTOS MIL CRUZEIROS).	01/01/1966
153/1966	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA VENDA DE UM BRITADOR E UMA PENEIRA.	01/01/1966
152/1966	DISPÕE SOBRE UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 400.000 (QUATROCENTOS MIL CRUZEIROS).	01/01/1966
151/1966	DISPÕE SOBRE UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 1.929.985 (UM MILHÃO, NOVECENTOS E VINTE NOVE MIL. NOVECENTOS E OITENTA E CINCO CRUZEIROS) PARA FAZER FACE AS DESPESAS COM A FESTA DO EXMO. DESEMBARGADOR CORREGEDOR DA JUSTIÇA.	01/01/1966
150/1966	DISPÕE SOBRE UM CRÉDITO ADICIONAL DE CR$ 8.939.156 (OITO MILHÕES, NOVECENTOS E TRINTA E NOVE MIL, CENTO E CINQUENTA E SEIS CRUZEIROS)	01/01/1966
149/1966	DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE VALORES DE IMÓVEIS URBANOS E RURAIS, PARA FINS DE COBRANÇA DO IMPOSTO DE TRANSMISSÃO DE PROPRIEDADE IMOBILIÁRIA " INTER - VIVOS", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	01/01/1966
148/1966	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRAIR EMPRÉSTIMO JUNTO AO BANCO DO ESTADO DO PARANÁ SA., MEDIANTES AS CONDIÇÕES E GARANTIAS QUE ESPECIFICA.	01/01/1966
147/1966	DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NAS NAS TABELAS I E N, BEM COMO A D, EM SEUS ITENS, CAPÍÂÂÂTULOS E ARTIGOS DA LEI 47/61, DE 4 DE DEZEMBRO DE 1961.	01/01/1966
146/1966	DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE PENSÕES A VIUVAS DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.	01/01/1966

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