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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
203/1968 FICA APROVADO O ORÇAMENTO GERAL DO MUNIC͍PIO DE MANDAGUAÇU PARA O EXERC͍CIO FINANCEIRO DE 1969, DISCRIMINADOS PELOS ANEXOS INTEGRANTES DESTA LEI, E QUE ESTIMA A RECEITA EM NCR$ 775.160,00 (SETECENTO E SETENTA E CINCO MIL, CENTO E SESSENTA CRUZEIROS NOVOS) E FIXA A DESPESA EM NCR$ 775.160,00 (... 01/01/1968
203/1968 FICA APROVADO O ORÇAMENTO GERAL DO MUNIC͍PIO DE MANDAGUAÇU PARA O EXERC͍CIO FINANCEIRO DE 1969, DISCRIMINADOS PELOS ANEXOS INTEGRANTES DESTA LEI, E QUE ESTIMA A RECEITA EM NCR$ 775.160,00 (SETECENTO E SETENTA E CINCO MIL, CENTO E SESSENTA CRUZEIROS NOVOS) E FIXA A DESPESA EM NCR$ 775.160,00 (... 01/01/1968
202/1968 FICA ABERTO NO CORRENTE EXERC͍CIO FINANCEIRO, O CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE NCR$66.650,00 (SESSENTA E SEIS MIL, SEISCENTOS E CINQUENTA CRUZEIROS NOVOS, DESTINADOS AO REFORÇO DE VÁRIAS DOTAÇÕES DECORRENTE EM EXECUÇÃO, COMO ABAIXO SE DISCRIMINA E QUE SE EVIDENCIARAM TER SIDO INSUFIC... 01/01/1968
201/1968 FICA ABERTO NO CORRENTE EXERC͍CIO, CRÉDITO ADICIONAL DA QUANTIA DE NCR$ 13.708,85 (TREZE MIL, SETECENTOS E OITO CRUZEIROS NOVOS E OITENTA E CINCO CENTAVOS) DESTINADO A REALIZAÇÃO DAS SEGUINTES DESPESAS NÃO NÃO CONTEMPLADAS NA ATUAL LEI MEIOS EM EXECUÇÃO. 01/01/1968
200/1968 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL DE NCR$ 3.305,69. 01/01/1968
199/1968 ABRE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DE NCR$ 49.835.73 (QUARENTA E NOVE MIL, OITOCENTOS E TRINTA E CINCO CRUZEIROS NOVOS E SETENTA E TRES CENTAVOS, DESTINADOS A REGULARIZAÇÃO CONTÁBIL DE VÁRIAS DESPESAS DO EXERC͍CIO DE 1966, COMO ABAIXO SE DESCRIMINA PELO CÓDIGO PADRÃO APROVADO PELA LEI FEDERAL N... 01/01/1968
197/1968 DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE IMPOSTO PREDIAL URBANO. 01/01/1968
196/1968 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE ESTABELECIMENTO DE ENSINO (GRUPO ESCOLAR GILSON BELANI). 01/01/1968
195/1968 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/01/1968
194/1968 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR CONVÊNIO COM O INSTITUTO CULTURAL DE CIÊNCIAS E IDIOMAS - ICCI, DE MARINGÁ, PARA MINISTRAÇÃO DE BOLSAS DE ESTUDOS DOADAS PELO MUNIC͍PIO A ESTUDANTES DE RECONHECIDAS VOCAÇÃO E APTIDÃO. 01/01/1968
193/1968 DISPÕE SOBRE UM CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE NCR$ 5.000,00 (CINCO MIL CRUZEIRO NOVOS). 01/01/1968
192/1968 CRIA UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE NCR$ 7.500,00 (SETE MIL E QUINHENTOS CRUZEIROS NOVOS). 01/01/1968
191/1968 DISPÕE SOBRE O APROVEITAMENTO DO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL EM OUTRO LOCAL. 01/01/1968
190/1968 DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE POSTURAS MUNICIPAL 01/01/1968
189/1968 DISPÕE SOBRE A NOVA VALORIZAÇÃO DE PADRÕES DE FUNCIONALISMO FIXO, COSNTITUIÇÃO E PADRONIZAÇÃO DE CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/01/1968
188/1968 CRIA UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE NCR$ 6.000,00 (SEIS MIL CRUZEIROS NOVOS). 01/01/1968
187/1968 CREDENCIA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O MINISTÉRIO DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL. 01/01/1968
186/1968 AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL DE NCR$ 500,00 (QUINHENTOS CRUZEIROS NOVOS). 01/01/1968
185/1968 DESTINA AO HOSPITAL SÃO LOURENÇO DE MANDAGUAÇU, VERBA DE NCR$ 1.000,00 (UM MIL CRUZEIROS NOVOS). 01/01/1968
184/1968 CREDENCIA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR CONVÊNIO. 01/01/1968
183/1968 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ESCOLA PAROQUIAL SÃO FRANCISCO DE ASSIS DE MANDAGUAÇU. 01/01/1968
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