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Segunda à sexta-feira das 08h às 11:30h e das 13:00h às 17:00h

LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
265/1970 FICA ABERTO NO CORRENTE EXERC͍CIO UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DE CR$ 7.146,61 (SETE MIL, CENTO E QUARENTA E SEIS CRUZEIROS E SESSENTA E UM CENTAVOS), PARA REGULARIZAÇÃO CONTÁBIL DE DESPESAS REALIZADAS NO EXERC͍CIO DE 1969, A SABER. 01/01/1970
264/1970 FICA ABERTO NO CORRENTE EXERC͍CIO UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DE CR$ 16.282,48 (DEZESSEIS MIL, DUZENTOS E OITENTA E DOIS CRUZEIROS E QUARENTA E OITO CENTAVOS), PARA ATENDER A DIVERSAS DESPESAS NÃO CONSTANTES NO ORÇAMENTO EM EXECUÇÃO, A SABER 01/01/1970
263/1970 FICA ABERTO NO CORRENTE EXERC͍CIO UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 114.600,00 (CENTO E QUATORZE MIL, SEISCENTOS CRUZEIROS), PARA REFORÇO DE DIVERSAS VERBAS ORÇAMENTÁRIAS, CONSTANTES DO ORÇAMENTO EM EXECUÇÃO. A SABER. 01/01/1970
262/1970 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SETOR MUNICIPAL E DA ALIMENTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/01/1970
261/1970 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RENOVAR COM O REPRESENTANTE C.N.A.E. O TERMO AJUSTE. 01/01/1970
260/1970 DISPÕE SOBRE O QUADRO DO PESSOAL DE PREFEITURA MUNICIPAL DE MANDAGUAÇU. 01/01/1970
259/1970 DISPÕE SOBRE REFORMA DOS PRÉDIOS E REVOGA A LEI Nº 224/69. 01/01/1970
258/1970 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O CLUBE CULTURAL SOCIAL RECREATIVO "JUDIMA¨. 01/01/1970
256/1970 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR FINANCIAMENTO PARA AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS DE ESCREVER E SOMAR. 01/01/1970
255/1970 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNIC͍PIO DE MANDAGUAÇU PARA O EXERC͍CIO DE 1971 - PARTE 01. 01/01/1970
255/1970 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNIC͍PIO DE MANDAGUAÇU PARA O EXERC͍CIO DE 1971 - PARTE 02. 01/01/1970
254/1970 DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DE ESCALA DE PADRÃO DE VENCIMENTOS DO PESSOAL DO QUADRO PERMANETE DA CÂMARA MUNICIPAL. 01/01/1970
253/1970 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL CR$- 300,00 (TREZENTOS CRUZEIROS). 01/01/1970
252/1970 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA FIRMAR CONVÊNIO COM A ACARPA E ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE NCR$ 12.000,00 (DOZE MIL CRUZEIROS). 01/01/1970
251/1970 DISPÕE SOBRE VALORIZAÇÃO DE PADRÕES DO FUNCIONALISMO VARIÁVEL, A CONSTITUIÇÃO E A PADRONIZAÇÃO DE CARGOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/01/1970
250/1970 DISPÕE SOBRE NOVA VALORIZAÇÃO DE PADRÃO DO FUNCIONALISMO FIXO, CONSTITUIÇÃO E PADRONIZAÇÃO DE CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/01/1970
249/1970 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR COMPRA DE VE͍CULO. 01/01/1970
248/1970 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR VENDA E COMPRA DE VE͍CULOS. 01/01/1970
247/1970 É DECLARADA DE UTILIDADE PÚBLICA A FIM DE SER DESAPROPRIADA, PELO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUER POR VIA AMIGÁVEL OU JUDICIAL, UMA FAIXA DE TERRENO QUE SE DESTINARÁ A CONSTRUÇÃO DE UM CAMPO DE AVIAÇÃO. 01/01/1970
246/1970 DISCIPLINA O FUNCIONAMENTO DE SUPERMERCADO. 01/01/1970
245/1970 FICA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A EFETUAR DOAÇÃO AO BANCO DO BRASIL S/A. 01/01/1970
244/1970 CRIA O SERVIÇO RODOVIÁRIO MUNICIPAL. 01/01/1970
243/1970 DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO DA TAXA ASFÁLTICA EM MANDAGUAÇU. 01/01/1970
242/1970 DISPÕE SOBRE O ABATE DE GADO E SUINOS AO MATADOURO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/01/1970
241/1970 AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A PARTICIPAR COMO MEMBRO DA ASSOCIAÇÃO DOS MUNIC͍PIOS DE NOVA ESPERANÇA,PR. 01/01/1970
240/1970 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RENOVAR COM O REPRESENTANTE DA C.N.A.E., O TERMO DE AJUSTE. 01/01/1970
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