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Segunda à sexta-feira das 08h às 11:30h e das 13:00h às 17:00h

LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
372/1974 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE SAÚDE PÚBLICA E A SECRETARIA DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO, ESTA POR SEU DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÃO E OBRAS ESPECIAIS, PARA CONSTRUÇÃO DO PRÉDIO DESTINADO A UNIDADE SANITÁRIA NA SEDE DO MUNIC͍PIO, E DÁ OUTRAS PROV... 01/01/1974
371/1974 ALTERA OS VALORES DOS N͍VEIS DOS ANEXOS I, DAS LEIS MUNICIPAIS NºS 299/63 E 300/73 DE 24/04/73. 01/01/1974
370/1974 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS NO VALOR DE CR$ 60.000,00 (SESSENTA MIL CRUZEIROS). 01/01/1974
369/1974 DISPÕE SOBRE CANCELAMENTO DA DIVIDA ATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/01/1974
368/1974 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR DUAS DATAS DE TERRA NO PER͍METRO URBANO PARA DOAÇÃO A SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, DATAS NºS 11 E12 DA QUADRA Nº 5, VILA FRANCHELLO. 01/01/1974
367/1974 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS NO VALOR DE CR$ 75.630,00 (SETENTA E CINCO MIL, SEISCENTOS E TRINTA CRUZEIROS). 01/01/1974
366/1974 ESTIMA A RECEITA E FIXA O LIMITE DA DESPESA DO MUNIC͍PIO DE MANDAGUAÇU, PARA O EXERC͍CIO FINANCEIRO DE 1975 PARTE 01. 01/01/1974
366/1974 ESTIMA A RECEITA E FIXA O LIMITE DA DESPESA DO MUNIC͍PIO DE MANDAGUAÇU, PARA O EXERC͍CIO FINANCEIRO DE 1975 - PARTE 02. 01/01/1974
365/1974 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS NO VALOR DE CR$ 132.353,00 (CENTO E TRINTA E DOIS MIL, TREZENTOS E CINQUENTA E TREIS CRUZEIROS). 01/01/1974
364/1974 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS NO VALOR DE CR$ 109.600,00 (CENTO E NOVE MIL CRUZEIROS). 01/01/1974
363/1974 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS NO VALOR DE CR$ 60.000,00 (SESSENTA MIL CRUZEIROS). 01/01/1974
362/1974 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR MATERIAIS E EQUIPAMENTOS ORNAMENTAIS PARA AS FESTAS NATALINAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 01/01/1974
361/1974 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA VENDA DE MAQUINÁRIOS USADOS CONSIDERADOS INSERV͍VEIS AO SERVIÇO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/01/1974
360/1974 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TITULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO AO PROFESSOR WILSON FILEMON BRAGA MADEIRA. 01/01/1974
359/1974 ESTABELECE O DIA 18 DE OUTUBRO NO ÂMBITO MUNICIPAL, COMO O "DIA DO MÉDICO", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/01/1974
358/1974 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS NO VALOR DE CR$ 5.000,00 (CINCO MIL CRUZEIROS). 01/01/1974
357/1974 AUTORIZA EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMUTAR IMÓVEIS NO PER͍METRO URBANO COM A COPEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (DATA Nº 05, QUADRA "L",VILA CARRARO DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MANDAGUAÇU COM A DATA Nº 43/A, QUADRA Nº 05, VILA BERNARDINO BOGO DE PROPRIEDADE DA COPEL). 01/01/1974
356/1974 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TITULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SENHOR FRANCISCO JOSÉ PERIOTTO. 01/01/1974
355/1974 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS NO VALOR DE CR$ 2.343,84 (DOIS MIL, TREZENTOS E QUARENTA E TREIS CRUZEIROS E OITENTA E QUATRO CENTAVOS). 01/01/1974
354/1974 DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE VEICULO DA MUNICIPALIDADE, DOAR A SOCIEDADE SÃO VICENTE DE PAULO DE MANDAGUAÇU, O VEÍCULO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, MARCA WILLYES OVERLAND SEDAN RURAL. 01/01/1974
353/1974 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS NO VALOR DE CR$ 99.400,00 (NOVENTA E NOVE MIL E QUATROCENTOS CRUZEIROS). 01/01/1974
352/1974 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR AJUSTE COM DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÃO E OBRAS ESPECIAIS DA SECRETARIA DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO, PARA A EXECUÇÃO DE OBRAS DE COMBATE A EROSÃO DO MUNIC͍PIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/01/1974
351/1974 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR UMA ÁREA DE TERRA NA ZONA RURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, COM 300,00 M2, NAS DIMENSÕES DE 15,00 X 20,00, DESTACADO DO LOTE Nº 230-E, NA GLEBA CHAPECÓ, DECLARDO DE UTILIDADE PÚBLICA, PELO DECRETO Nº 183/74, PARA CONSTRUÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE POÇOS ARTESIANOS.... 01/01/1974
350/1974 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR UMA DATA DE TERRA NO PER͍METRO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, DATA Nº 07 DA QUADRA Nº 14, VILA KNOLL, DECLARADO DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIEAÇÃO, NOS TERMOS DO DECRETO Nº 184/74, DE 15/06/1974, NO VALOR DE CR$- 40.000,00 (QUARENTA MIL CR... 01/01/1974
349/1974 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO PARA AQUISIÇÃO DE VEICULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 24.000,00 (VINTE E QUATRO MIL CRUZEIROS). 01/01/1974
348/1974 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS NO VALOR DE CR$ 2.200,00 (DOIS MIL E DUZENTOS CRUZEIROS). 01/01/1974
347/1974 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA, A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E PROFESSORES "PROFESSORA EUNICE MARIA BONI" DO COLÉGIO ESTADUAL GOVERNADOR PAULO PIMENTEL DE MANDAGUAÇU. 01/01/1974
346/1974 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS NO VALOR DE CR$ 24.500,00 (VINTE E QUATRO MIL E QUINHENTOS CRUZEIROS). 01/01/1974
345/1974 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS NO VALOR DE CR$ 21.630,00 (VINTE E UM MIL, SEISCENTOS E TRINTA CRUZEIROS). 01/01/1974
344/1974 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS NO VALOR DE CR$ 6.647,60 (SEIS MIL, SEISCENTOS E QUARENTA E SETE CRUZEIROS E SESSENTA CENTAVOS). 01/01/1974
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