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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
401/1975 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS NO VALOR DE CR$ 3.500,00 (TREIS MIL E QUINHENTOS CRUZEIROS). 01/01/1975
400/1975 DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DA DIVIDA ATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/01/1975
399/1975 DISPÕE SOBRE INSTITUIÇÃO DE ADICIONAL INSALUBRIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/01/1975
398/1975 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS NO VALOR DE CR$ 232.096,73 (DUZENTOS E TRINTA E DOIS MIL, NOVENTA E SEIS CRUZEIROS E SETENTA E TREIS CENTAVOS). 01/01/1975
397/1975 ESTIMA A RECEITA E FIXA O LIMITE DA DESPESA DO MUNIC͍PIO DE MANDAGUAÇU, PARA O EXERC͍CIO DE 1976. 01/01/1975
396/1975 DISPÕE SOBRE O QUADRO DO PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE MANDAGUAÇU. 01/01/1975
395/1975 DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE TAXA DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS DA DATA Nº 71, QUADRA Nº 06, DA VILA BERNARDINO BOGO. 01/01/1975
394/1975 DISPÕE SOBRE A FORMA A APRESENTAÇÃO DOS S͍MBOLOS DO MUNIC͍PIO DE MANDAGUAÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (O BRASÃO MUNICIPAL, A BANDEIRA MUNICIPAL E O HINO MUNICIPAL). 01/01/1975
393/1975 ALTERA AS TABELAS DO ANEXO I, II, III, IV, V, VI, VII E VIII, DA LEI Nº 342/74, DE 08/06/74 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/01/1975
392/1975 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS NO VALOR DE CR$ 1.150,00 (HUM MIL E CENTO E CINQUENTA CRUZEIROS). 01/01/1975
391/1975 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS NO VALOR DE CR$ 2.500,00 (DOIS MIL E QUINHENTOS CRUZEIROS). 01/01/1975
390/1975 CRIA A COMISSÃO MUNICIPAL DE ESPORTE DE MANDAGUAÇU - C.M.E. 01/01/1975
389/1975 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DO PARANÁ, PARA EXECUÇÃO DE REPAROS NO PRÉDIO DO COLÉGIO ESTADUAL "SANTO CARRARO", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/01/1975
388/1975 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DO PARANÁ, PARA EXECUÇÃO DE REPAROS NO PRÉDIO DO COLÉGIO ESTADUAL "GOVERNADOR PAULO PIMENTEL", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/01/1975
387/1975 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DO PARANÁ, PARA EXECUÇÃO DE REPAROS NO PRÉDIO DA UNIDADE SANITÁRIA E POSTO DE PUERICULTURA DE MANDAGUAÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/01/1975
386/1975 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DO PARANÁ, PARA EXECUÇÃO DE REPAROS NO PRÉDIO DO GRUPO ESCOLAR "GILSON BELANI" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/01/1975
385/1975 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS NO VALOR DE CR$ 5.000,00 (CINCO MIL CRUZEIROS). 01/01/1975
384/1975 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS NO VALOR DE CR$ 1.500,00 (HUM MIL E QUINHENTOS CRUZEIROS). 01/01/1975
383/1975 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS NO VALOR DE CR$ 5.000,00 (CINCO MIL CRUZEIROS). 01/01/1975
382/1975 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, PARA ATENDER AS DESPESAS COM SUBS͍DIOS DE VEREADORES NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 25, DE 02/07/75, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS NO VALOR DE CR$ 41.688,00 (QUARENTA E UM MIL, SEISCENTOS E OITENTA E OITO CRUZEIROS). 01/01/1975
381/1975 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS NO VALOR DE CR$ 8.030,00 (OITO MIL E TRINTA CRUZEIROS). 01/01/1975
380/1975 DÁ NOVA REDAÇÃO NO ARTIGO 43 DA LEI MUNICIPAL Nº 342/74 DE 08 DE JUNHO DE 1974 (INSTITUI GRATIFICAÇÃO MENSAL DE 25% PARA O MAGISTÉRIO PRIMÁRIO DE DIFICIO ACESSO). 01/01/1975
379/1975 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS NO VALOR DE CR$ 463,67 (QUATROCENTOS E SESSENTA E TREIS CRUZEIROS E SESSENTA E SETE CENTAVOS). 01/01/1975
378/1975 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR AJUSTE COM O DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E OBRAS ESPECIAIS DA SECRETARIA DE ESTADO DE INTERIOR, PARA EXECUÇÃO DE COMBATE À EROSÃO URBANA NO MUNIC͍PIO RELATIVAMENTE AO EXERC͍CIO DE 1975. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/01/1975
377/1975 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A CLINICA DE REPOUSO SANTO AGOSTINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/01/1975
376/1975 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS NO VALOR DE CR$ 1.320,00 (HUM MIL, TREZENTOS E VINTE CRUZEIROS). 01/01/1975
375/1975 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, PARA FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS NO VALOR DE CR$ 3.050,00 (TREIS MIL E CINQUENTA CRUZEIROS). 01/01/1975
374/1975 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E MATERNIDADE E INFÂNCIA DE MANDAGUAÇU. 01/01/1975
373/1975 CONCEDE AUMENTO AO PESSOAL REGIDO PELA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (30 %), 01/01/1975
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