Prefeitura Municipal de Mandaguaçu

Segunda à sexta-feira das 08h às 11:30h e das 13:00h às 17:00h

LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Municipais

Nº/ANO	EMENTA	DATA
442/1977	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR AJUSTE COM A EXECUÇÃO DE CONSTRUÇÃO DO PRÉDIO DA AGENCIA DE RENDAS DO MUNICÍÂPIO DE MANDAGUAÇU - PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	01/01/1977
437/1977	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS NO VALOR DE CR$ 645.740,54 (SEISCENTOS E QUARENTA E CINCO MIL, SETECENTOS E QUARENTA CRUZEIROS E CINQUENTA E QUATRO CENTAVOS).	01/01/1977
436/1977	DISPÕE SOBRE CONVÊNIO COM A COHAPAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	01/01/1977
435/1977	AUTORIZA O SENHOR CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, DATA Nº 03, 08, 14, 17 E 20, DA QUADRA Nº 22, NA GUADIANA A SOCIEDADE SÃO VICENTE DE PAULO DE MANDAGUAÇU.	01/01/1977
434/1977	FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, AUTORIZADO A ABRIR, NO CORRENTE EXERCÍÂCIO FINANCEIRO, UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS NO VALOR DE CR$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL CRUZEIROS).	01/01/1977
433/1977	LEI Nº 433/77 ? INSTITUI O CÓDIGO DE EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	01/01/1977
433/1977	INSTITUI O CÓDIGO DE EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	01/01/1977
432/1977	DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICIPIO.	01/01/1977
432/1977	LEI Nº 432/77 ? DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO.	01/01/1977
431/1977	ESTIMA A RECEITA E FIXA O LIMITE DA DESPESA DO MUNICÍÂPIO DE MANDAGUAÇU, PARA EXERCÍÂCIO FINANCEIRO DE 1978.	01/01/1977
430/1977	AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM UNIVERSITÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MARINGÁ - UEM).	01/01/1977
429/1977	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL AO ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, DATAS NºS 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17 E 18, DA QUADRA Nº 17, SITUADA NA LOCALIDADE GUADIANA, PARA CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE ESCOLAR.	01/01/1977
428/1977	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A FUNDEPAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	01/01/1977
427/1977	AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE MANDAGUAÇU A PROCEDER A DOAÇÃO DE IMÓVEIS, PARA FINS INDÚSTRIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, AS DATAS NºS 1, 2, 6 E 10, DA QUADRA Nº 19, DO LOTEAMENTO GUADIANA, A FIRMA FRABRICA DE CARRINHOS IRMÃOS SILVA LTDA.	01/01/1977
426/1977	ALTERA OS ARTIGOS 1º E 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 425/77 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	01/01/1977
425/1977	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRAIR EMPRÉSTIMO JUNTO AO BANESTADO S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E DÁ OUTRA PROVIDENCIAS, MO VALOR DE CR$- 450.000,00 (QUATROCENTOS E CINQUENTA MIL CRUZEIROS).	01/01/1977
424/1977	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER AQUISIÇÃO DE IMÓVEL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NO VALOR DE CR$ 110.000,00 (CENTO E DEZ MIL CRUZEIROS) DATA Nº 05, QUADRA "E", ESTAÇÃO RODOVIÁRIA.	01/01/1977
423/1977	AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM SECRETARIA DE SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL E DA AGRICULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	01/01/1977
422/1977	AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A COMPANHIA DE TELECOMUNICAÇÕES DO PARANÁ TELEPAR,E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	01/01/1977
421/1977	AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A PREFEITURA DE PRESIDENTE CASTELO BRANCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	01/01/1977
420/1977	DISPÕE SOBRE A RECLASSIFICAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL - ALTERAÇÃO VENCIMENTO.	01/01/1977
419/1977	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A SECRETÁRIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA (POLICIA CIVIL) E A SECRTETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO, ESTA POR SUA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO PARANÁ - EMOPAR, PARA CONSTRUÇÃO DO PRÉDIO DESTINADO A DELEGACIA DE POLICIA E CADEIA PÚBLICA, NA SEDE ...	01/01/1977
418/1977	CRIA O CARGO EM COMISSÃO DE COORDENADOR MUNICIPAL DE ESPORTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.	01/01/1977
417/1977	AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM ESTADO, PARA EXECUÇÃO DE REPAROS NO PRÉDIO DO "GRUPO ESCOLAR PARIGOT DE SOUSA"Â.	01/01/1977
416/1977	CONCEDE O AUMENTO DE VENCIMENTOS AOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS NA BASE DE 50% A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 1977.	01/01/1977

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