Prefeitura Municipal de Mandaguaçu

Segunda à sexta-feira das 08h às 11:30h e das 13:00h às 17:00h

LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Municipais

Nº/ANO	EMENTA	DATA
464/1978	ESTIMA A RECEITA E FIXA O LIMITE DA DESPESA DO MUNICÍÂPIO DE MANDAGUAÇU, PARA O EXERCÍÂCIO DE 1979.	01/01/1978
463/1978	AUTORIZA O SENHOR CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL AO MANDAGUAÇU TÊNIS CLUBE - MATEC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	01/01/1978
462/1978	AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR MÁQUINA RODOVIÁRIA E CAMINHÃO BASCULANTE, A CONTRATAR FINANCIAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	01/01/1978
461/1978	AUTORIZA A ALIENAR IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, DATA Nº 01, QUADRA Nº 07, VILA GUADIANA AO SENHOR JOSÉ APARECIDO COSTA.	01/01/1978
460/1978	AUTORIZA O SENHOR CHEFE DO EXECUTIVO A ALTERAR O ANEXO III DA LEI MUNICIPAL Nº 449/78 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	01/01/1978
459/1978	INSTITUI O DIA DA BÍÂBLIA NA CÂMARA MUNICIPAL DE MANDAGUAÇU.	01/01/1978
458/1978	AUTORIZA O SENHOR CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMUTAR IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, DATA Nº 07, QUADRA Nº 08, VILA GUADIANA COM A DATA Nº 11 DA QUADRA Nº 07, DA VIALA GUADIANA.	01/01/1978
457/1978	AUTORIZA A DOAÇÃO DE BENS PATRIMONIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	01/01/1978
456/1978	INSTITUI PLANO COMUNITÁRIO DE SERVIÇOS PÚBLICOS.	01/01/1978
455/1978	DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 3º DA LEI Nº 427/77 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	01/01/1978
454/1978		01/01/1978
453/1978	AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, DATA Nº 20, DA QUADRA Nº 3, VILA GUADIANA AOS SENHORES JOSÉ VALGAS DA SILVA, ROSALINA APARECIDA DE TOLEDO, AIRTON VARGAS DA SILVA, E ADAIRTON VARGAS DA SILVA.	01/01/1978
452/1978	CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTO AOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (15%).	01/01/1978
451/1978	AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CANCELAR A DIVIDA ATIVA DA LOJA MAÇÔNICA LUZ E ESPERANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	01/01/1978
450/1978	AUTORIZA A CRIAÇÃO DO CEMEP (ENTRO MUNICIPAL DE ENSINO PROFISSIONALIZANTE) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	01/01/1978
449/1978	ESTRUTURA O QUADRO DO PESSOAL PERMANENTE DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO DE MANDAGUAÇU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	01/01/1978
448/1978	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A OUTORGAR PROCURAÇÃO À COPEL.	01/01/1978
447/1978	RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A "OBRA DO BERÇO DE MANDAGUAÇUÂ.	01/01/1978
446/1978	INSTITUI NO PERÍÂMETRO URBANO, O LOTE Nº 231 B, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	01/01/1978
445/1978	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE E DO BEM ESTAR SOCIAL, PARA FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO BÁSICO.	01/01/1978
444/1978	RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A "OBRA UNIDA À SOCIEDADE SÃO VICENTE DE PAULO DE MANDAGUAÇU"Â.	01/01/1978
443/1978	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (DATAS Nº 20, 21, 22 E 23, QUADRA Nº 03, DA VILA FRANCHELLO).	01/01/1978
442/1978	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR AJUSTE COM A EXECUÇÃO DE CONSTRUÇÃO DO PRÉDIO DA AGENCIA DE RENDAS DO MUNICÍÂPIO DE MANDAGUAÇU - PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	01/01/1978
441/1978	DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPÍÂTULO II, DA LEI Nº 438/77 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	01/01/1978
440/1978	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO, RELATIVAMENTE A EXECUÇÃO DAS OBRAS DE COMBATE A EROSÃO URBANA NA SEDE DO MUNICÍÂÂPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	01/01/1978
439/1978	INSTITUI APOSENTADORIA A SERVIDOR DO LEGISLATIVO MUNICIPAL, COM VENCIMENTOS INTEGRAIS, COM FUNDAMENTO NO QUE DISPÕE O ARTIGO 75, LETRA "B", DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	01/01/1978

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