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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
506/1980 CONCEDE AUMENTO AOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS: 01/01/1980
505/1980 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS NO VALOR DE CR$. 1.817.000,00 (HUM MILHÃO E OITOCENTOS E DEZESETE MIL CRUZEIROS). 01/01/1980
504/1980 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$. 1.304.000,00 (HUM MILHÃO E TREZENTOS E QUATRO MIL CRUZEIROS). 01/01/1980
503/1980 AUTORIZA O SENHOR CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A ISENÇÃO DE IMPOSTOS E TAXAS A COMPANHIA "CIANORTE", CONSTITUIDOS PELAS DATAS NºS 01 A 25, DA VILA CARRARO. 01/01/1980
502/1980 ESTIMA A RECEITA E FIXA O LIMITE DA DESPESA DO MUNIC͍PIO DE MANDAGUAÇU PARA O EXERC͍CIO DE 1981. 01/01/1980
501/1980 AUTORIZA A ISENÇÃO DE TAXAS AOS TEMPLOS RELIGIOSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/01/1980
500/1980 AUTORIZA O SENHOR CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. MEDIANTGE A CONCORRENCIA PÚBLICA OS IMÓVEIS: DATA Nº 09, QUADRA Nº 56 E DATA Nº 01, QUADRA Nº 57, VILA GUADIANA. 01/01/1980
499/1980 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS DA QUADRA P , COM  APROXIMADAMENTO 13.750 M2 DA COMPANHIA DE ARMAZÉNS GERAIS NORTE DO PARANÁ - CIANORTE. 01/01/1980
498/1980 ISENTA PAGAMENTO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇO (ISS). 01/01/1980
497/1980 CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTO DE FUNCIONÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS DE 20% (VINTE POR CENTO). 01/01/1980
496/1980 PROÍBE O TABAGISMO NOS LOCAIS QUE ESPECÍFICA E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/01/1980
495/1980 AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR LABORATÓRIO PILOTO DE NOSSO MUNIC͍PIO. 01/01/1980
494/1980 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS NO VALOR DE CR$ 3.651.200,00 (TREIS MILHÕES, SEISCENTOS E CINQUENTA E UM MIL E DUZENTOS CRUZEIROS). 01/01/1980
493/1980 ALTERA OS ANEXOS DA LEI Nº 483/79 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/01/1980
492/1980 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR FINANCIAMENTO PARA AQUISIÇÃO DE PEÇAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/01/1980
491/1980 AUTORIZA O SENHOR CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSUMIROBRIGAÇÕES PERANTE O BNH - BANCO NACIONAL DE HABITAÇÃO E BANCO DO ESTADO DO PARANÁ S/A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. FICA AUTORIZADO A CONTRAIR EMPRÉSTIMO PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS INFRA ESTRUTURAIS CONSTANTES DE VIAS DE ACESSO, EQUIPAMENTOS COMUN... 01/01/1980
490/1980 DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 489/80, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/01/1980
489/1980 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR OPERAÇÃO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL COM O BANESTADO S/A- ARRENDAMENTO MERCANTIL OU OUTRA EMPRESA DE ARRENDAMENTO MERCANTIL NO VALOR DE CR$ 1.200.000,00 (HUM MILHÃO E DUZENTOS MIL CRUZEIROS). 01/01/1980
488/1980 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR O IMÓVEL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS, COM ÁREA DE 13.750 METROS QUADRADOS, DA COMPANHIA DE ARMAZÉNS GERAIS NORTE DO PARANÁ - CIANORTE, NO VALOR DE CR$ 430.000,00 QUATROCENTOS E TRINTA MIL CRUZEIROS), PARA A CONSTRUÇÃO DO GINÁSIO DE ESPORTES. 01/01/1980
487/1980 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O ESTADO, OBJETIVANDO A EXECUÇÃO DE OBRAS DESTINADAS AO CONTROLE DE EROSÃO NA SEDE DO MUNIC͍PIO, E DA OUTRA PROVIDENCIAS. 01/01/1980
486/1980 CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTO AOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIA: 01/01/1980
485/1980 AUTORIZA O SENHOR CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NA QUADRA Nº 08, DO JARDIM SÃO LAZARO A SENHORA MARIA APARECIDA DA SILVA SANTOS. 01/01/1980
484/1980 AUTORIZA O SENHOR CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ANISTIA DE JUROS, MULTAS E CORREÇÃO MONETÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/01/1980
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