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Segunda à sexta-feira das 08h às 11:30h e das 13:00h às 17:00h

LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
525/1981 AUTORIZA O SENHOR CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ABONO DE NATAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (30%). 01/01/1981
524/1981 ESTIMA A RECEITA E FIXA O LIMITE DA DESPESA DO MUNIC͍PIO DE MANDAGUAÇU, PARA O EXERC͍CIO FINANCEIRO DE 1982. 01/01/1981
523/1981 CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTO DE FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS: 01/01/1981
522/1981 AUTORIZA AO SENHOR CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER REFORMA NA CANCHA DE ESPORTE JOÃO XXIII E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/01/1981
521/1981 ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS NO VALOR DE CR$ 400.000,00 (QUATROCENTOS MIL CRUZEIROS). 01/01/1981
520/1981 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS NO VALOR DE CR$ 1.790.000,00 (HUM MILHÃO E SETECENTOS E NOVENTA MIL CRUZEIROS). 01/01/1981
519/1981 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A OUTORGAR PROCURAÇÃO À COPEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/01/1981
518/1981 ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA Nº 515/81 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/01/1981
517/1981 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CR$ 10.119.400,00 (DEIS MILHÕES, CENTO E DEZENOVE MIL E QUATROCENTOS CRUZEIROS). 01/01/1981
516/1981 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS NO VALOR DE CR$ 10.314.500,00 (DEIS MILHÕES, TREZENTOS E QUATORZE MIL E QUINHENTOS CRUZEIROS). 01/01/1981
515/1981 AUTORIZA O SENHOR CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, DATA Nº 11 E 12, QUADRA Nº 02, VILA SANTA RITA. 01/01/1981
514/1981 AUTORIZA O SENHOR CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, DATA Nº 03, QUADRA Nº 04, VILA GUADIANA. 01/01/1981
513/1981 DENOMINA A RUA NEY BRAGA A ATUAL RUA MARCONI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/01/1981
512/1981 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS NO VALOR DE CR$ 2.650.000,00 (DOIS MILHÕES E SEISCENTOS E CINQUENTA MIL CRUZEIROS). 01/01/1981
511/1981 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A LOJA MAÇÔNICA "LUZ E ESPERANÇA DE MANDAGUAÇU". 01/01/1981
510/1981 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DOS TRANSPORTES. PARA A CONSTRUÇÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DE MANDAGUAÇU-PR. 01/01/1981
509/1981 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E APOIO FINANCEIRO COM O GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO COM FINALIDADE DE PROMOVER O FORTALECIMENTO DO ENSINO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/01/1981
508/1981 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMOS CONVÊNIO ADITIVOS COM O BANCO DO ESTADO DO PARANÁ, OBJETIVANDO A EXECUÇÃO NO MUNIC͍PIO, DE OBRAS DE EROSÃO URBANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/01/1981
507/1981 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR OPERAÇÃO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AT´PE O VALOR DE CR$- 6.128.000,00 (SEIS MILHÕES, CENTO E VINTE E OITO MIL CRUZEIROS). 01/01/1981
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