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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
586/1984 AUTORIZA O SENHOR CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E PERMUTAR IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS: 01/01/1984
585/1984 AUTORIZA O SENHOR CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A SUPLEMENTAR O CRÉDITO NACIONAL ADICIONAL ESPECIAL, DESTINADO AOS PAGAMENTOS DEVIDOS PELA FAZENDA MUNICIPAL, EM VIRTUDE DE SENTENÇAS JUDICIÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/01/1984
584/1984 FICA AUTORIZADO O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS NO VALOR DE CR$ 171.835.000,00 (CENTO E SETENTA E UM MILHÕES E OITOCENTOS E TRINTA E CINCO MIL CRUZEIROS). 01/01/1984
583/1984 AUTORIZA O SENHOR CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMUTAR IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS: 01/01/1984
582/1984 AUTORIZA O SENHOR CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ABONO DE NATAL, AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/01/1984
581/1984 CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTO AOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS DE 40% (QUARENTA POR CENTO), 1º/11/1984. 01/01/1984
580/1984 FICA AUTORIZADO O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS NO VALOR DE CR$ 93.832.000,00 (NOVENTA E TREIS MILHÕES E OITOCENTOS E TRINTA E DOIS MIL CRUZEIROS). 01/01/1984
579/1984 CONCEDER TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE MANDAGUAÇU. 01/01/1984
578/1984 DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO PARA O EXERC͍CIO FINANCEIRO DE 1985. 01/01/1984
577/1984 ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 3º DA LEI Nº 396/75, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/01/1984
576/1984 FICA AUTORIZADO O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS NO VALOR DE CR$ 59.013.000,00 (CINQUENTA E NOVE MILHÕES E TREZE MIL CRUZEIROS). 01/01/1984
575/1984 AUTORIZA O SENHOR CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMUTAR IMÓVEIS DO MUNIC͍PIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS: 01/01/1984
574/1984 CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTO AOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS DE 30% (TRINTA POR CENTO), A PARTIR DE 1º/09/1984. 01/01/1984
573/1984 AUTORIZA O SENHOR CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMUTAR IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS: 01/01/1984
572/1984 AUTORIZA O SENHOR CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO DE IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS: 01/01/1984
571/1984 AUTORIZA A IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS A ALIENAR IMÓVEL HAVIDO POR DOAÇÃO DO MUNIC͍PIO DE MANDAGUAÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS: 01/01/1984
570/1984 AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A CANCELAR A DIVIDA ATIVA DO MANDAGUAÇU TÊNIS CLUBE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS, REFERENTE AOS EXERCÍCOS ANTERIORES AO DE 1983. 01/01/1984
569/1984 AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO ESTADO DO PARANÁ S/A, PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS E SERVIÇO INTEGRANTES DO PRAM - PROGRAMA DE AÇÃO MUNICIPAL. 01/01/1984
568/1984 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DO PARANÁ PARA A EXECUÇÃO DO PRAM - PROGRAME DE AÇÃO MUNICIPAL. 01/01/1984
567/1984 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A FIRMAR CONVÊNIO COM A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICA DO PARANÁ - EMOPAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/01/1984
566/1984 CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTO AOS FUNCIONÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS DE 71% (SETENTA E UM POR CENTO), A PARTIR DE 1º/05/1984. 01/01/1984
565/1984 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ PROVIDÊNCIAS NO VALOR DE CR$ 52.277.000,00 (CINQUENTA E DOIS MILHÕES E DUZENTOS E SETENTA E SETE MIL CRUZEIROS). 01/01/1984
564/1984 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAÇÃO DA ÁREA DE TERRA ONDE ESTÁ SITUADA A ESCOLA ESTADUAL GILSON BELANI - ENSINO DE 1º GRAU, AO ESTADO DO PARANÁ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS: 01/01/1984
563/1984 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO EXCLUSIVA À SOCIEDADE SÃO VICENTE DE PAULO DE MANDAGUAÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/01/1984
562/1984 AUTORIZA O SENHOR CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, DESTINADO AOS PAGAMENTOS DEVIDOS PELA FAZENDA MUNICIPAL, EM VIRTUDE DE SENTENÇA JUDICIÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS NO VALOR DE CR$ 8.400.000,00 (OITO MILHÕES E QUATROCENTOS MIL CRUZEIROS). 01/01/1984
561/1984 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DO PARANÁ - FUNDEPAR, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/01/1984
560/1984 AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DESTINADO AS DESPESAS COM A REALIZAÇÃO DE INVESTIMENTOS EM EMPRESAS OU ENTIDADES INDUSTRIAIS OU AGR͍COLAS, SUBSCRIÇÕES DE AÇÕES REPRESENTATIVAS DO SEU CAPITAL POR OCASIÃO DA SUA CONSTITUIÇÃO OU DO SEU AUMENTO.... 01/01/1984
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