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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
616/1985 FICA AUTORIZADO O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS NO VALOR DE CR$ 762.119.000 (SETECENTOS E SESSENTA E DOIS MILHÕES CENTO E DEZENOVE MIL CRUZEIROS). 01/01/1985
615/1985 CONCEDE T͍TULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE MANDAGUAÇU: 01/01/1985
614/1985 DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO PARA O EXERC͍CIO FINANCEIRO DE 1986. 01/01/1985
613/1985 CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTO AOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS DE 40% (QUARENTA POR CENTO), A PARTIR DE 1º/11/1985. 01/01/1985
612/1985 CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTO AOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS DE 30% (TRINTA POR CENTO), A PARTIR DE 1º/10/1985. 01/01/1985
611/1985 AUTORIZA O SENHOR CHEFE DO PODER DO EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR OS IMÓVEIS CONSTITU͍DOS DAS DATAS 08, 09 E 11, DA QUADRA 10 DE GUADIANA, COM 1.787,50 METROS QUADRADOS. 01/01/1985
610/1985 FICA AUTORIZADO O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS NO VALOR DE CR$ 492.097.000,00 (QUATROCENTOS E NOVENTA E DOIS MILHÕES E NOVENTA E SETE MIL CRUZEIROS). 01/01/1985
609/1985 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS: 01/01/1985
608/1985 FICA AUTORIZADO O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS NO VALOR DE CR$ 645.635.000 (SEISCENTOS E QUARENTA E CINCO MILHÕES E SEISCENTOS E TRINTA E CINCO MIL CRUZEIROS). 01/01/1985
607/1985 INSTITUI-SE O ÓRGÃO OFICIAL DO MUNIC͍PIO DE MANDAGUAÇU. 01/01/1985
606/1985 REGULAMENTA O VENCIMENTO DOS PENSIONISTAS E INATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/01/1985
605/1985 ELEVA O VENCIMENTO DO PESSOAL ESTATUTÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (35%), A PARTIR DE 1º/08/1985. 01/01/1985
604/1985 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR DATA DE TERRA SOB Nº 08, QUADRA 27, COM ÁREA DE 600 METROS QUADRADOS, NA VILA GUADIANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS: 01/01/1985
603/1985 ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 573/84. 01/01/1985
602/1985 DÁ NOVA REDAÇÃO A ALIENAR "b", DO INCISO II, DO ART. 2º DA LEI Nº 545/83. 01/01/1985
601/1985 DENOMINA ATUAL RUA 31 DE MARÇO, DA CIDADE DE MANDAGUAÇU, DE RUA BENICIO MOREIRA NIZA. 01/01/1985
600/1985 DISPÕE SOBRE O REGIME TRIBUTÁRIO DA MICROEMPRESA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/01/1985
599/1985 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS: ALIENAR A DATA Nº 26, QUADRA F, VILA ALTO DA GLORIA. 01/01/1985
598/1985 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS: 01/01/1985
597/1985 CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTO AOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS DE 60% (SESSENTA POR CENTO), A PARTIR DE 1º/05/1985. 01/01/1985
596/1985 DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º DA LEI Nº 538/83, DE 31 DE JANEIRO DE 1985. 01/01/1985
595/1985 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER DOAÇÃO DE UMA TERRAS, NO DISTRITO DE PULINÓPOLIS, AO ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS: 01/01/1985
594/1985 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS: 01/01/1985
593/1985 DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º DA LEI Nº 571/84 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/01/1985
592/1985 CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTO AOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS DE 30% (TRINTA POR CENTO), A PARTIR DE 1º/04/1985. 01/01/1985
591/1985 AUTORIZA O SENHOR CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMUTAR IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS: 01/01/1985
590/1985 AUTORIZA A SANEPAR A ASSUMIR O SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DA VILA GUADIANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/01/1985
589/1985 AUTORIZA O SENHOR CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMUTAR IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS: 01/01/1985
588/1985 AUTORIZA O SENHOR CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER UM AUX͍LIO FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS NO VALOR DE CR$ 500.000,00 (QUINHENTOS MIL CRUZEIROS) A SENHORA MORCINA MENDES BARBOSA. 01/01/1985
587/1985 AUTORIZA O SENHOR CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMUTAR IMÓVEL DE MUNIC͍PIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS: 01/01/1985
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