Prefeitura Municipal de Mandaguaçu

Segunda à sexta-feira das 08h às 11:30h e das 13:00h às 17:00h

LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Municipais

Nº/ANO	EMENTA	DATA
641/1986	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL O PAGAMENTO, A TITULO DE INDENIZAÇÃO, DE DESPESAS REALIZADAS COM A FIRMA BARREIRO JÚNIOR CIA LTDA. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NO VALOR DE CZ$- 80.000,00 (OITENTA MIL CRUZADOS).	01/01/1986
640/1986	AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AOS SERVIDORES MUNICIPAIS, REGIDOS PELA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS, ADICIONAL DE 5% (CINCO POR CENTO) POR QUINQUÊNIO DE SERVIÇO EFETIVAMENTE PRESTADO.	01/01/1986
639/1986	CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTO AOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS DE 30% (TRINTA POR CENTO).	01/01/1986
638/1986	ELEVA O VALOR DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU, IMPOSTOS SERVIÇOS E TAXAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (60%).	01/01/1986
637/1986	DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	01/01/1986
636/1986	FICA AUTORIZADO O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS NO VALOR DE CZ$ 1.365.382,00 (HUM MILHÃO, TREZENTOS E SESSENTA E CINCO MIL, TREZENTOS E OITENTA E DOIS CRUZADOS).	01/01/1986
635/1986	DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO PARA O EXERCÍÂCIO FINANCEIRO DE 1987.	01/01/1986
634/1986	FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS NO VALOR DE CZ$ 1.064.042,33 (HUM MILHÃO, SESSENTA E QUATRO MIL, QUARENTA E DOIS CRUZADOS E TRINTA E TREIS CENTAVOS).	01/01/1986
633/1986	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS:	01/01/1986
632/1986	INSTITUI O PARQUE INDUSTRIAL I DE MANDAGUAÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	01/01/1986
631/1986	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A COHAPAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	01/01/1986
630/1986	FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ADQUIRIR IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS:	01/01/1986
629/1986	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A DOAÇÃO DE IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS:	01/01/1986
628/1986	FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ADQUIRIR IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA:	01/01/1986
627/1986	DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. II, DA LEI Nº 438/77 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	01/01/1986
626/1986	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A DOAÇÃO DE IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS:	01/01/1986
625/1986	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS:	01/01/1986
624/1986	DENOMINA A PRAÇA DE RODEIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS:	01/01/1986
623/1986	DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DAS HORTAS ESCOLARES DE CARÁTER COMUNITÁRIO.	01/01/1986
622/1986	AUTORIZA A CONCESSÃO DO EXERCÍÂCIO E EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL DE ABATEDOURO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	01/01/1986
621/1986	CONCEDE ESTIMULO FINANCEIRO DA DASCAR - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS QUÍÂMICOS LTDA. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	01/01/1986
620/1986	AUTORIZA O SENHOR CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMUTAR IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS:	01/01/1986
619/1986	AUTORIZA O SENHOR CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL E PERMUTAR IMÓVEL DO MUNICÍÂPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS:	01/01/1986
618/1986	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍÂSTICA - IBGE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	01/01/1986
617/1986	CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTO AOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS DE 50% (CINQUENTA POR CENTO), A APARTIR DE 1º/03/1986.	01/01/1986

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