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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
663/1987 FICA AUTORIZADO O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS NO VALOR DE CZ$ 3.779.950,00 (TREIS MILHÕES, SETECENTOS E SETENTA E NOVO MIL E NOVECENTOS E CINQNENTA CRUZADOS). 01/01/1987
662/1987 CONCEDE AUMENTO SALARIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS DE 25% (VINTE E CINCO POR CENTO), A PARTIR DE 1º/01/1988. 01/01/1987
661/1987 FIXA OS VENCIMENTOS DO QUADRO PERMANENTE DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/01/1987
660/1987 ALTERA O ANEXO I, II, III DA LEI Nº 449/87 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/01/1987
659/1987 CONCEDE TITULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE MANDAGUAÇU AO DR. CARLOS OLEVIR OLDAKOWAKI. 01/01/1987
658/1987 FICA AUTORIZADO O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS NO VALOR DE CZ$ 5.871.900,00 (CINCO MILHÕES, OITOCENTOS E SETENTA E UM MIL E NOVECENTOS CRUZADOS). 01/01/1987
657/1987 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RENUNCIAR EM FAVOR DA COHAPAR, OS 35% DA ÁREA DE TERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/01/1987
656/1987 DISPÕE SOBRE ORÇAMENTO PARA O EXERC͍CIO FINANCEIRO DE 1988. 01/01/1987
655/1987 FICA AUTORIZADO O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CZ$ 1.349.800,00 (HUM MILHÃO, TREZENTOS E QUARENTA E NOVE MIL E OITOCENTOS CRUZADOS). 01/01/1987
654/1987 FICA AUTORIZADO O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CZ$ 6.343.000,00 (SEIS MILHÕES, TREZENTOS E QUARENTA E TREIS MIL CRUZADOS). 01/01/1987
653/1987 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RENUNCIAR EM FAVOR DA COHAPAR, OS 35% DA ÁREA DE TERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/01/1987
652/1987 CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTO AOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS DE 20% (VINTE POR CENTO), A PARTIR DE 1/09/1987. 01/01/1987
651/1987 FICA AUTORIZADO O PODRE EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS NO VALOR DE CZ$ 819.030,00 (OITOCENTOS E DEZENOVE MIL E TRINTA CRUZEIROS). 01/01/1987
650/1987 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE MANDAGUAÇU. 01/01/1987
649/1987 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A COHAPAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/01/1987
648/1987 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/01/1987
647/1987 DENOMINA A RUA SEM NOME DA CIDADE DE MANDAGUAÇU DE RUA MANOEL FRANCISCO AFONSO. LOCALIZADA AO LADO ESQUERDO DA ESCOLA ESTADUAL GILSON BELANI. 01/01/1987
646/1987 CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTO AOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS DE 20% (VINTE POR CENTO), A PARTIR DE 1º/06/1987. 01/01/1987
645/1987 CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTO AOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS DE 20% (VINTE POR CENTO), A APARTIR DE 1º/05/1987. 01/01/1987
644/1987 DENOMINA A RUA SEM NOME DA CIDADE DE MANDAGUAÇU DE RUA MARIA BELLANDA NETO. 01/01/1987
643/1987 AUTORIZA O SENHOR CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMUTAR IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS: 01/01/1987
642/1987 CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTO AOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS: 01/01/1987
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