Prefeitura Municipal de Mandaguaçu

Segunda à sexta-feira das 08h às 11:30h e das 13:00h às 17:00h

LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Municipais

Nº/ANO	EMENTA	DATA
688/1988	INSTITUI O IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS - ITBI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	01/01/1988
687/1988	INSTITUI O IMPOSTO SOBRE VENDAS A VAREJO DE COMBUSTÍÂVEL LÍÂQUIDOS E GASOSOS - IVV E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	01/01/1988
686/1988	CONCEDE AUMENTO SALARIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS DE 36,5% (TRINTA E SEIS VÍÂRGULA CINCO POR CENTO), A PARTIR DE 1º/12/1988.	01/01/1988
685/1988	ALTERA LEGISLAÇÃO SOBRE A TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	01/01/1988
684/1988	AUTORIZA O SENHOR CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS:	01/01/1988
683/1988	FICA AUTORIZADO O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS NO VALOR DE CZ$ 56.130.000,00 (CINQUENTA E SEIS MILHÕES, CENTO E TRINTA MIL CRUZEIROS).	01/01/1988
682/1988	FICA AUTORIZADO O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS NO VALOR DE CZ$ 58.352.000,00 (CINQUENTA E OITO MILHÕES E TREZENTOS E CINQUENTA E DOIS MIL CRUZADOS).	01/01/1988
681/1988	FICA AUTORIZADO O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS NO VALOR DE CZ$ 51.100.000,00 (CINQUENTA E UM MILHÕES E CEM MIL CRUZADOS).	01/01/1988
680/1988	FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ADQUIRIR IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS:	01/01/1988
679/1988	AUTORIZA O SENHOR CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS:	01/01/1988
678/1988	DISPÕE SOBRE ORÇAMENTO PARA EXERCÍÂCIO FINANCEIRO DE 1989.	01/01/1988
677/1988	CONCEDE AUMENTO SALARIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS DE 21,4% (VINTE E UM VÍÂRGULA QUATRO POR CENTO,) A PARTIR DE 1º/11/1988.	01/01/1988
676/1988	CONCEDE AUMENTO SALARIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS DE 21,4% (VINTE E UM VÍÂRGULA QUATRO POR CENTO), A PARTIR DE 1º/10/1988.	01/01/1988
675/1988	FICA AUTORIZADO O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS NO VALOR DE CZ$ 15.093,00 (QUINZE MIL E NOVENTA E TREIS CRUZADOS).	01/01/1988
674/1988	DÁ DOMINAÇÃO DE "O ABELHÃO"Â AO GINÁSIO DE ESPORTE DE MANDAGUAÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. SIMULTANEAMENTE O CENTRO ESPORTIVO DE CENTRO ESPORTIVO PEDRO BIONE.	01/01/1988
673/1988	CONCEDE AUMENTO SALARIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS DE 21,4% (VINTE E UM VÍÂRGULA QUATRO POR CENTO), A PARTIR DE 1º/09/1988.	01/01/1988
672/1988	CONCEDE AUMENTO SALARIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 15% (QUINZE POR CENTO), A PARTIR DE 1º/08/1988.	01/01/1988
671/1988	CONCEDE AUMENTO SALARIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS DE 25% (VINTE E CINCO POR CENTO), A PARTIR DE 1º/08/1988.	01/01/1988
670/1988	CONCEDE AUMENTO SALARIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 18% (DEZOITO POR CENTO), A PARTIR DE 1º/07/1988.	01/01/1988
669/1988	DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE ALVARÁ DE LICENÇA E ISS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS A ASSOCIAÇÃO DOS PLANTADORES DE CANA.	01/01/1988
668/1988	CONCEDE AUMENTO SALARIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS de 18% (DEZOITO POR CENTO), A PARTIR DE 1º/06/1988.	01/01/1988
667/1988	CONCEDE AUMENTO SALARIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS DE 25% (VINTE E CINCO POR CENTO), A PARTIR DE 1º/05/1988.	01/01/1988
666/1988	CONCEDE AUMENTO SALARIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS DE 25% (VINTE E CINCO POR CENTO), A PARTIR DE 1º/04/1988.	01/01/1988
665/1988	AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A FIRMAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE E DO BEM ESTAR SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	01/01/1988
664/1988	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A TELECOMUNICAÇÕES DO PARANÁ S/A - TELEPAR.	01/01/1988

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