Prefeitura Municipal de Mandaguaçu

Segunda à sexta-feira das 08h às 11:30h e das 13:00h às 17:00h

LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Municipais

Nº/ANO	EMENTA	DATA
719/1989	FICA AUTORIZADO O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS NO VALOR DE NCZ$ 1.608.500,00 (HUM MILHÃO, SEISCENTOS E OITO MIL E QUINHENTOS CRUZADOS NOVOS).	01/01/1989
718/1989	CONCEDE AUMENTO SALARIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS DE 42% (QUARENTA E DOIS POR CENTO), A PARTIR DE 1º DE DEZEMBRO DE 1989.	01/01/1989
717/1989	INSTITUI A BTN (BONUS DO TESOURO NACIONAL) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	01/01/1989
716/1989	ALTERA O DISPOSITIVO DA LEI Nº 483/79 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, COM REFERÊNCIA À UNIDADE FISCAL PADRÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	01/01/1989
715/1989	CONCEDE AUMENTO SALARIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS DE 40% (QUARENTA POR CENTO), A PARTIR DE 1º DE NOVEMBRO DE 1989.	01/01/1989
714/1989	FICA AUTORIZADO O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS NO VALOR DE NCZ$ 861.061,00 (OITOCENTOS E SESSENTA E UM MIL CRUZADOS NOVOS E SESSENTA E UM CENTAVOS).	01/01/1989
713/1989	DISPÕE SOBRE ORÇAMENTO PARA EXERCÍÂCIO FINANCEIRO DE 1990.	01/01/1989
712/1989	INCLUI PARÁGRAFO ÚNICO NO ARTIGO 5º E ALTERA O INCISO I DO ARTIGO 6º DA LEI Nº 685 DE DEZEMBRO DE 1988.	01/01/1989
711/1989	CONCEDE AUMENTO DE SALARIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS DE 36% (TRINTA E SEI POR CENTO), A PARTIR DE 1º DE OUTUBRO DE 1989.	01/01/1989
710/1989	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREA DE TERRA À INDÚSTRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS:	01/01/1989
709/1989	AUTORIZA O SENHOR CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMUTAR IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS:	01/01/1989
708/1989	INSTITUI-SE O ÓRGÃO OFICIAL DO MUNICÍÂPIO DE MANDAGUAÇU.	01/01/1989
707/1989	RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O "PROGRAMA ORGANIZADO DE SAÚDE DE MANDAGUAÇU"Â - PRÓ - SAÚDE.	01/01/1989
706/1989	CONCEDE AUMENTO SALARIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS DE 30% (TRINTA POR CENTO) A PARTIR DE 1º DE SETEMBRO DE 1989.	01/01/1989
705/1989	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREA DE TERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS: DOAR ÁREA DE 9.070,05 METROS QUADRADOS, LOTE 232/A1, PARQUE INDUSTRIAL I A AUTO POSTO RAFFA BRANCO LTDA.	01/01/1989
704/1989	FICA AUTORIZADO O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS NO VALOR DE NCZ$ 1.405.800,00 (HUM MILHÃO, QUATROCENTOS E CINCO MIL E OITOCENTOS CRUZADOS NOVOS).	01/01/1989
703/1989	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR VEÍÂCULO DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MANDAGUAÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	01/01/1989
702/1989	ALTERA O QUADRO DO PESSOAL INSTITUÍÂDO PELA LEI Nº 342/74 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	01/01/1989
701/1989	CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTO AOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS:	01/01/1989
700/1989	AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE/DER.	01/01/1989
699/1989	AUTORIZA O SENHOR CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER ABONO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NO VALOR DE NCZ$- 70,00 (SETENTA CRUZADOS NOVOS), NO MÊS DE JUNHO/1989.	01/01/1989
698/1989	CONCEDE TITULO DE CIDADÃO HONORÁRIO, AO SENHOR ANTONIO SAES.	01/01/1989
697/1989	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO ESTADO DO PARANÁ S/A, PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS E SERVIÇOS INTEGRANTES DO PRAM - PROGRAMA DE AÇÃO MUNICIPAL, ATÉ O LIMITE DE NCZ$- 115.000,00 (CENTO E QUINZE MIL CRUZADOS).	01/01/1989
696/1989	AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR COM ESTADO DO PARANÁ PARA EXECUÇÃO DO PRAM - PROGRAMA DE AÇÃO MUNICIPAL.	01/01/1989
695/1989	CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTO AOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS:	01/01/1989
694/1989	NOVA REDAÇÃO AO INCISO V DO ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 688/88.	01/01/1989
693/1989	FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ADOTAR A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO, CONSIDERADA TEMPORÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	01/01/1989
692/1989	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMUTAR IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS:	01/01/1989
691/1989	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DOAR DATAS DE TERRA À INDÚSTRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS:	01/01/1989
690/1989	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR DATAS DE TERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS: DOAR ÁREA DE 9.545,61 METROS QUADRADOS, LOTE 232/A-5, PARQUE INDUSTRIAL I , AS MARGENS DA BR-376 AO AUTO POSTO RAFFA - BRANCO LTDA.	01/01/1989

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