Prefeitura Municipal de Mandaguaçu

Segunda à sexta-feira das 08h às 11:30h e das 13:00h às 17:00h

LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Municipais

Nº/ANO	EMENTA	DATA
751/1990	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREA DE TERRA À RÁDIO COLMÉIA DE MANDAGUAÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS:	01/01/1990
750/1990	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREA DE TERRA À INDÚSTRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS:	01/01/1990
749/1990	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREA DE TERRA DE TERRA À INDÚSTRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS:	01/01/1990
748/1990	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR VEÍÂCULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS:	01/01/1990
747/1990	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS: ADQUIRIR A DATA Nº 15, QUADRA Nº 39, COM 600,00 METROS QUADRADOS, VILA GUADIANA DE PROPRIEDADE DO SENHOR ANIBAL CORDEIRO DOS SANTOS.	01/01/1990
746/1990	DÁ DENOMINAÇÃO A ESCOLA PROFISSIONALIZANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS:	01/01/1990
745/1990	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREA DE TERRA À GALLETO RINALDO CIA LTDA. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS:	01/01/1990
744/1990	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ALTERAÇÃO NO ARTIGO 214 DA LEI Nº 438/77 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	01/01/1990
743/1990	DISPÕE SOBRE A POLÍÂTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL, FUNDO MUNICIPAL E CONSELHO (S) TUTELAR (ES).	01/01/1990
742/1990	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREA DE TERRA À INDÚSTRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS:	01/01/1990
741/1990	CONCEDE AUMENTO SALARIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS NO VALOR DE 15% (QUINZE POR CENTO), A PARTIR DE 1º DE NOVEMBRO DE 1990.	01/01/1990
740/1990	CONCEDE AUMENTO SALARIAL PARA OS CARGOS EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS DE 35% (TRINTA E CINCO POR CENTO), A PARTIR DE 1º DE NOVEMBRO DE 1990.	01/01/1990
739/1990	DISPÕE SOBRE REGIME JURÍÂDICO ÚNICO, PLANO DE EMPREGOS, PLANO DE SALÁRIOS, PLANO DE CARREIRA, DA PROGRESSÃO E ASCENSÃO FUNCIONAL CONCURSO PÚBLICO DO SERVIDOR PÚBLICO CIVIL, CRIAÇÃO DE CARGOS E PLANO SEGURIDADE SOCIAL DO MUNICÍÂPIO DE MANDAGUAÇU.	01/01/1990
738/1990	DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO PARA O EXERCÍÂCIO FINANCEIRO DE 1991.	01/01/1990
737/1990	FICA AUTORIZADO O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS NO VALOR DE CR$ 66.300.000,00 (SESSENTA E SEIS MILHÕES E TREZENTOS MIL CRUZEIROS).	01/01/1990
736/1990	DISPÕE SOBRE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍÂCIO FINANCEIRO DE 1991 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	01/01/1990
735/1990	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS:	01/01/1990
734/1990	CONCEDE AUMENTO SALARIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS DE 20% (VINTE POR CENTO), A PARTIR DE 1º DE SETEMBRO DE 1990.	01/01/1990
733/1990	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR DATAS DE TERRAS À INDÚSTRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS:	01/01/1990
732/1990	DENOMINA DR. ADOLPHO LEPRI, O CONJUNTO DAS CASAS POPULARES (PROJETO MUTIRÃO) DE NOSSA CIDADE.	01/01/1990
731/1990	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO ESTADO DO PARANÁ S/A, ATRAVÉS DO FDU - FUNDO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO, PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS E SERVIÇOS INTEGRANTES DO PROGRAMA ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - PEDU.	01/01/1990
730/1990	RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O "GRUPO LIBERIDADE"Â DE MANDAGUAÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	01/01/1990
729/1990	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR O IMÓVEL DE SUA PROPRIEDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS:	01/01/1990
728/1990	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL DE SUA PROPRIEDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS:	01/01/1990
727/1990	CONCEDE AUMENTO SALARIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS DE 30% (TRINTA POR CENTO) A PARTIR DE 1º DE JULHO DE 1990.	01/01/1990
726/1990	FICA AUTORIZADO O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS NO VALOR DE CR$ 93.080.000,00 (NOVENTA E TREIS MILHÕES E OITENTA MIL CRUZEIROS).	01/01/1990
725/1990	CONCEDE AUMENTO SALARIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS DE 20% (VINTE POR CENTO), A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 1990.	01/01/1990
724/1990	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL DE SUA PROPRIEDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS:	01/01/1990
723/1990	CONCEDE TITULO DE CIDADÃ BENEMÉRITA DE MANDAGUAÇU À IRMÃ GODELIÉVE DE QUEIROZ E SILVA.	01/01/1990
722/1990	CONCEDE AUMENTO SALARIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS DE 74% (SETENTA E QUATRO POR CENTO), A PARTIR DE 1º DE MARÇO DE 1990.	01/01/1990

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