Prefeitura Municipal de Mandaguaçu

Segunda à sexta-feira das 08h às 11:30h e das 13:00h às 17:00h

LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Municipais

Nº/ANO	EMENTA	DATA
839/1992	INTRODUZ ALTERAÇÃO NA LEI Nº 791/91 QUE TRATA DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE.	01/01/1992
838/1992	FICA AUTORIZADO O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS NO VALOR DE CR$ 2.996.450.000,00 (DOIS MILHÕES, NOVECENTOS E NOVENTA E SEIS MILHÕES E QUATROCENTOS E CINQÍœENTA MIL CRUZEIROS).	01/01/1992
837/1992	FICA AUTORIZADO O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS NO VALOR DE CR$ 1.162.750.000,00 (HUM BILHÃO, CENTO E SESSENTA E DOIS MILHÃO, SETECENTOS E CINQÍœENTA MIL CRUZEIROS).	01/01/1992
836/1992	ESTABELECE NORMAS RELATIVAS AO CONTROLE SANITÁRIO DE LEITE CRU PRODUZIDO E COMERCIALIZADO NO MUNICÍÂPIO DE MANDAGUAÇU, ESTADO DO PARANÁ.	01/01/1992
835/1992	DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍÂÂPIO DE MANDAGUAÇU E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.	01/01/1992
834/1992	ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍÂPIO, PARA O EXERCÍÂCIO DE 1993.	01/01/1992
833/1992	ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE MANDAGUAÇU, PARA O EXERCÍÂCIO DE 1993.	01/01/1992
832/1992	ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE, PARA O EXERCÍÂCIO FINANCEIRO DE 1993.	01/01/1992
831/1992	ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO FUNDO DE SAÚDE, PARA O EXERCÍÂCIO DE 1993.	01/01/1992
830/1992	CONCEDE AUMENTO SALARIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS DE 90% (NOVENTA POR CENTO) A PARTIR DE 1º DE SETEMBRO DE 1992.	01/01/1992
829/1992	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL DE SUA PROPRIEDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	01/01/1992
828/1992	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL DE SUA PROPRIEDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	01/01/1992
827/1992	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL DE SUA PROPRIEDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	01/01/1992
826/1992	DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍÂCIO FINANCEIRO DE 1993 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	01/01/1992
825/1992	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL DE SUA PROPRIEDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	01/01/1992
824/1992	FICA AUTORIZADO O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS NO VALOR DE CR$ 870.510.000,00 (OITOCENTOS E SETENTA MILHÕES E QUINHENTOS E DEIS MIL CRUZEIROS).	01/01/1992
823/1992	CONCEDE AUMENTO E VENCIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS DE 20% (VINTE POR CENTO), A APARTIR DE 1º/08/1992.	01/01/1992
822/1992	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL DE SUA PROPRIEDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	01/01/1992
821/1992	DENOMINA "ALDO AQUARONI"Â, O CONJUNTO RESIDENCIAL DE NOSSA CIDADE.	01/01/1992
820/1992	DÁ NOMENCLATURA AO CONJUNTO RESIDENCIAL E AS VIAS PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	01/01/1992
819/1992	INCLUI O NOME MARIA CELIZA FORMIGONI PARIZATO NA LEI Nº 810/92 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	01/01/1992
818/1992	CRIA O FUNDO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE MANDAGUAÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	01/01/1992
817/1992	INSTITUI O REGIME DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MANDAGUAÇU.	01/01/1992
816/1992	DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE REGIME JURÍÂÂDICO ÚNICO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, NA FORMA QUE ESPECÍFICA.	01/01/1992
815/1992	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO CONJUNTO HABITACIONAL TANCREDO NEVES.	01/01/1992
814/1992	DÁ NOMENCLATURA AO CONJUNTO RESIDENCIAL DA QUADRA Nº 42 E 42/A DE VILA GUADIANA NESTE MUNICÍPIO. DENOMINADO DE "MAURICIO CARDOSO".	01/01/1992
813/1992	DÁ NOMENCLATURA A RUA PROJETADA Nº 01 DO JARDIM MERCÚRIO NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. RUA CLARINDA LAMEIRA DE OLIVEIRA.	01/01/1992
812/1992	DÁ NOMENCLATURA AO NÚCLEO RESIDENCIAL E AS VIAS PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CONJUNTO RESIDENCIAL "LAGOA DOURADA" O NÚCLEO CONSTRUÍDO NO LOTE DE TERRAS NºS 230/CD/230/C2/230/CB, GLEBA RIBEIRÃO CHAPECÓ. RUA PROJETADA A - AVENIDA GREGÓRIO BALISKI; RUA PROJETADA B - JOÃO FRACASSO FILHO; RUA PR...	01/01/1992
811/1992	DENOMINA JOSÉ LAURINDO DA SILVA O CONJUNTO RESIDENCIAL DO DISTRITO DE PULINÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.	01/01/1992
810/1992	CONCEDE AUMENTO SALARIAL AOS PENSIONISTAS E APOSENTADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS NO VALOR DE 30% (TRINTA POR CENTO), MAIO DE 1992.	01/01/1992

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