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Nº/ANO | EMENTA | DATA | DETALHES |
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911/1994 | FICA AUTORIZADO O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS NO VALOR DE R$ 385.000,00 (TREZENTOS E OITENTA E CINCO MIL REAIS). | 01/01/1994 | Detalhes |
910/1994 | INCENTIVOS AOS PROPRIETÁRIOS RURAIS QUE PRETENDAM INTEGRAR O PROCESSO DE DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA NO MUNICÍPIO DE MANDAGUAÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/01/1994 | Detalhes |
909/1994 | DENOMINA DE "DONA NATALINA BERNARDES BACCHI"Â A ESCOLA MUNICIPAL DO PARQUE OURO VERDE DA CIDADE DE MANDAGUAÇU. | 01/01/1994 | Detalhes |
908/1994 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PARA O EXERCÍÂCIO FINANCEIRO DE 1995. | 01/01/1994 | Detalhes |
907/1994 | ESTIMA A RECEITA FIXA A DESPESA DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL PARA O EXERCÍÂCIO FINANCEIRO DE 1995. | 01/01/1994 | Detalhes |
906/1994 | ESTIMA A RECEITA E FIXA AS DESPESAS DO MUNICÍÂÂPIO PARA O EXERCIÂCIO FINANCEIRO DE 1995. | 01/01/1994 | Detalhes |
905/1994 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, PARA O EXERCÍÂÂCIO FINANCEIRO DE 1995. | 01/01/1994 | Detalhes |
904/1994 | AUTORIZA A SANEPAR A EXPLORAR O SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NO DISTRITO DE PULINÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/01/1994 | Detalhes |
903/1994 | FICA AUTORIZADO O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS NO VALOR DE R$ 652.887,30 (SEISCENTOS E CINQUENTA E DOIS MIL, OITOCENTOS E OITENTA E SETE REAIS E TRINTA CENTAVOS). | 01/01/1994 | Detalhes |
902/1994 | CONCEDE AUMENTO SALARIAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/01/1994 | Detalhes |
901/1994 | INTRODUZ ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 791/91, MODIFICADA PELA LEI Nº 839/92 QUE TRATA DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE. | 01/01/1994 | Detalhes |
900/1994 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL DE SUA PROPRIEDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DOAR O LOTE Nº 230-E-2-A (SUBDIVISÃO DO LOTE Nº 230 E/2), ÁREA DE 601,51 M2, GLEBA RIBEIRÃO CHAPECÓ A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE MANDAGUAÇU - APAE. | 01/01/1994 | Detalhes |
899/1994 | DENOMINA DE VEREADOR APARECIDO BARBOSA A CANCHA DE ESPORTE DO CONJUNTO HABITACIONAL HIRO VIEIRA DA CIDADE DE MANDAGUAÇU. | 01/01/1994 | Detalhes |
898/1994 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL DE SUA PROPRIEDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DOAR O LOTE Nº 232/B-3, GLEBA CHAPECÓ, ÁREA DE 2.851,00 M2A EMPRESA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS SANDRALINI LTDA. | 01/01/1994 | Detalhes |
897/1994 | AUTORIZA PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL DE SUA PROPRIEDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/01/1994 | Detalhes |
896/1994 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍÂCIO FINANCEIRO DE 1995 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/01/1994 | Detalhes |
895/1994 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A OUTORGAR DECLARAÇÃO A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA DO MUNICÍÂPIO. | 01/01/1994 | Detalhes |
894/1994 | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DOS ARTIGOS 80 E 82 DO ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍÂPIO. | 01/01/1994 | Detalhes |
893/1994 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR NOVO ÓRGÃO OFICIAL, MEDIANTE CONCORRÊNCIA PÚBLICA. | 01/01/1994 | Detalhes |
892/1994 | DÁ NOVA DENOMINAÇÃO A ATUAL PRAÇA D. PEDRO II DE NOSSO MUNICÍÂPIO. | 01/01/1994 | Detalhes |
891/1994 | DENOMINA O PREFEITO JOÃO FRACASSO FILHO A RODOVIA MUNICIPAL QUE LIGA A CIDADE MANDAGUAÇU AO DISTRITO DE PULINÓPOLIS. | 01/01/1994 | Detalhes |
890/1994 | DÁ NOMENCLATURA A RUA PROJETADA "B"Â DO CONJUNTO HABITACIONAL ALDO AQUARONI NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/01/1994 | Detalhes |
889/1994 | DENOMINA DE "PAULO SAES"Â O PARQUE INDUSTRIAL I DE MANDAGUAÇU. | 01/01/1994 | Detalhes |
888/1994 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A CONVERSÃO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS PELA URV DE 01/03/94. | 01/01/1994 | Detalhes |
887/1994 | CONCEDE AUMENTO SALARIAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS DE 26% (VINTE E SEIS POR CENTO), A PARTIR DE 1º/02/1994. | 01/01/1994 | Detalhes |
886/1994 | CONCEDE AUMENTO SALARIAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS DE 75% (SETENTA E CINCO POR CENTO), A PARTIR DE 1º/01/1994. | 01/01/1994 | Detalhes |
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