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Segunda à sexta-feira das 08h às 11:30h e das 13:00h às 17:00h

LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
911/1994 FICA AUTORIZADO O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS NO VALOR DE R$ 385.000,00 (TREZENTOS E OITENTA E CINCO MIL REAIS). 01/01/1994
910/1994 INCENTIVOS AOS PROPRIETÁRIOS RURAIS QUE PRETENDAM INTEGRAR O PROCESSO DE DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA NO MUNICÍPIO DE MANDAGUAÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/01/1994
909/1994 DENOMINA DE "DONA NATALINA BERNARDES BACCHI" A ESCOLA MUNICIPAL DO PARQUE OURO VERDE DA CIDADE DE MANDAGUAÇU. 01/01/1994
908/1994 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PARA O EXERC͍CIO FINANCEIRO DE 1995. 01/01/1994
907/1994 ESTIMA A RECEITA FIXA A DESPESA DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL PARA O EXERC͍CIO FINANCEIRO DE 1995. 01/01/1994
906/1994 ESTIMA A RECEITA E FIXA AS DESPESAS DO MUNIC͍PIO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1995. 01/01/1994
905/1994 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, PARA O EXERC͍CIO FINANCEIRO DE 1995. 01/01/1994
904/1994 AUTORIZA A SANEPAR A EXPLORAR O SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NO DISTRITO DE PULINÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/01/1994
903/1994 FICA AUTORIZADO O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS NO VALOR DE R$ 652.887,30 (SEISCENTOS E CINQUENTA E DOIS MIL, OITOCENTOS E OITENTA E SETE REAIS E TRINTA CENTAVOS). 01/01/1994
902/1994 CONCEDE AUMENTO SALARIAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/01/1994
901/1994 INTRODUZ ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 791/91, MODIFICADA PELA LEI Nº 839/92 QUE TRATA DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE. 01/01/1994
900/1994 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL DE SUA PROPRIEDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DOAR O LOTE Nº 230-E-2-A (SUBDIVISÃO DO LOTE Nº 230 E/2), ÁREA DE 601,51 M2, GLEBA RIBEIRÃO CHAPECÓ A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE MANDAGUAÇU - APAE. 01/01/1994
899/1994 DENOMINA DE VEREADOR APARECIDO BARBOSA A CANCHA DE ESPORTE DO CONJUNTO HABITACIONAL HIRO VIEIRA DA CIDADE DE MANDAGUAÇU. 01/01/1994
898/1994 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL DE SUA PROPRIEDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DOAR O LOTE Nº 232/B-3, GLEBA CHAPECÓ, ÁREA DE 2.851,00 M2A EMPRESA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS SANDRALINI LTDA. 01/01/1994
897/1994 AUTORIZA PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL DE SUA PROPRIEDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/01/1994
896/1994 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERC͍CIO FINANCEIRO DE 1995 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/01/1994
895/1994 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A OUTORGAR DECLARAÇÃO A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA DO MUNIC͍PIO. 01/01/1994
894/1994 DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DOS ARTIGOS 80 E 82 DO ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNIC͍PIO. 01/01/1994
893/1994 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR NOVO ÓRGÃO OFICIAL, MEDIANTE CONCORRÊNCIA PÚBLICA. 01/01/1994
892/1994 DÁ NOVA DENOMINAÇÃO A ATUAL PRAÇA D. PEDRO II DE NOSSO MUNIC͍PIO. 01/01/1994
891/1994 DENOMINA O PREFEITO JOÃO FRACASSO FILHO A RODOVIA MUNICIPAL QUE LIGA A CIDADE MANDAGUAÇU AO DISTRITO DE PULINÓPOLIS. 01/01/1994
890/1994 DÁ NOMENCLATURA A RUA PROJETADA "B" DO CONJUNTO HABITACIONAL ALDO AQUARONI NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/01/1994
889/1994 DENOMINA DE "PAULO SAES" O PARQUE INDUSTRIAL I DE MANDAGUAÇU. 01/01/1994
888/1994 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A CONVERSÃO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS PELA URV DE 01/03/94. 01/01/1994
887/1994 CONCEDE AUMENTO SALARIAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS DE 26% (VINTE E SEIS POR CENTO), A PARTIR DE 1º/02/1994. 01/01/1994
886/1994 CONCEDE AUMENTO SALARIAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS DE 75% (SETENTA E CINCO POR CENTO), A PARTIR DE 1º/01/1994. 01/01/1994
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