Prefeitura Municipal de Mandaguaçu

Segunda à sexta-feira das 08h às 11:30h e das 13:00h às 17:00h

LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Municipais

Nº/ANO	EMENTA	DATA
1101/1998	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS NO VALOR DE R$ 199.800,00 (CENTO E NOVENTA E NOVE MIL E OITOCENTOS REAIS).	01/01/1998
1100/1998	AUTORIZA O EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO ATRAVÉS DA LINHA DE CRÉDITO, POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA, N O VALOR DE R$- 150.000,00 (CENTO E CINQUETA MIL REAIS).	01/01/1998
1099/1998	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	01/01/1998
1098/1998	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	01/01/1998
1097/1998	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	01/01/1998
1096/1998	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE VILA GUADIANA - ADEVIG.	01/01/1998
1095/1998	CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE MANDAGUAÇU AO DESEMBARGADOR HENRIQUE CHESNEAU LENZ CÉSAR, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PARANÁ.	01/01/1998
1094/1998	AUTORIZA O TESOURO MUNICIPAL A SER O RESPONSÁVEL PELA GESTÃO ECONÍMICA E FINANCEIRA DO REGIME DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MANDAGUAÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	01/01/1998
1093/1998	CONCEDE ANUÊNCIA PARA ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS A TERCEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	01/01/1998
1092/1998	ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI Nº 1067/98 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	01/01/1998
1091/1998	ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, PARA O EXERCÍCIO DE 1999.	01/01/1998
1090/1998	ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PARA O EXERCÍCIO DE 1999.	01/01/1998
1089/1998	ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, PARA O EXERCÍCIO DE 1999.	01/01/1998
1088/1998	ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO - PROGRAMA PARA O EXERCÍCIO DE 1999.	01/01/1998
1087/1998	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS NO VALOR DE R$ 316.000,00 (TREZENTOS E DEZESSEIS MIL REAIS).	01/01/1998
1086/1998	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	01/01/1998
1085/1998	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	01/01/1998
1084/1998	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR CONVÊNIO COM A COPEL PARA SUBSTITUIÇÃO DE LÂMPADAS DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA.	01/01/1998
1083/1998	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS DE R$ 434.000,00 (QUATROCENTOS E TRINTA E QUATRO MIL REAIS).	01/01/1998
1082/1998	AUTORIA DO VEREADOR DALVAIR PAULO LIMA DE CASTRO - REGULAMENTA A CONSTRUÇÃO DE CALÇADAS E A ARBORIZAÇÃO DA AVENIDA MUNHOZ DA ROCHA.	01/01/1998
1081/1998	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CONCEDER PERMISSÃO PARA PROPRIETÁRIOS DE IMÓVEIS CONTRATAREM EMPRESA PARA A EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO E INFRA-ESTRUTURA, ARCANDO DIRETAMENTE E EM SUA TOTALIDADE COM OS CUSTOS RESPECTIVOS DAS OBRAS E COM O RECEBIMENTO DE VALORES MONETÁRIOS PARA GARANTIA DE EXECUÇÃO DE FUT...	01/01/1998
1080/1998	CRIA CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	01/01/1998
1079/1998	DISPÕE SOBRE A URBANIZAÇÃO DE GLEBAS, ASSOCIADA À CONSTRUÇÃO DE EDIFICAÇÕES SEM PARCELAMENTO DE SOLO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	01/01/1998
1078/1998	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL NATALINA BERNARDES BACHI.	01/01/1998
1077/1998	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR LOTE DE TERRAS A ASSOCIAÇÃO DAS SENHORAS DE ROTARIANOS DE MANDAGUAÇU.	01/01/1998
1076/1998	AUTORIZA O MUNICÍPIO A FIRMAR PERMUTA COM A MITRA ARQUIDIOCESANA DE MARINGÁ.	01/01/1998
1075/1998	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	01/01/1998
1074/1998	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER DESCONTO NO IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO DE BENS INTER-VIVOS - ITBI, OBSERVANDO OS DEMAIS ARTIGOS CONSTANTES NA LEI Nº 688/88.	01/01/1998
1073/1998	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS NO VALOR DE R$ 681.000,00 (SEISCENTOS E OITENTA E UM MIL REAIS).	01/01/1998
1072/1998	ACRESCENTA NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE MANDAGUAÇU LDO, LEI 1070/98, PARA O EXERCÍÂCIO DE 1999.	01/01/1998

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