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Segunda à sexta-feira das 08h às 11:30h e das 13:00h às 17:00h

LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
1160/1999 ACRESCENTA ITEM À LISTA DE SERVIÇOS SUJEITOS AO ISSQN, CONSTANTE DO ART. 29 DA LEI MUNICIPAL Nº 483/79 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/01/1999
1159/1999 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO PROGRAMA PARA O EXERC͍CIO DE 2000. 01/01/1999
1158/1999 AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ LUIZ DE ARAUJO - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FORNECER PASSAGEM DO TRANSPORTE COLETIVO METROPOLITANO AOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA FÍSICA, MENTAL, VISUAL E AUDITIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/01/1999
1157/1999 AUTORIA DO VEREADOR AUCENIR GOUVEIA - CRIA O "PROGRAMA MUNICIPAL DE HORTAS EM TERRENOS BALDIOS" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/01/1999
1156/1999 AUTORIA DO VEREADOR DALVAIR PAULO LIMA DE CASTRO - DÁ DENOMINAÇÃO ÀS RUAS DO JARDIM PARA͍SO, LOCALIZADO NO MUNIC͍PIO DE MANDAGUAÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A) RUA AMAZONAS A QUE SE LOCALIZA ENTRE AS QUADRAS 2 E 3, 4 E 9, 5E 8 E 6 E 7; B) RUA ANGELO LIVI A QUE SITUA ENTRE AS QUADRAS 3, 2 E 1D... 01/01/1999
1155/1999 AUTORIA DO VEREADOR AUCENIR GOUVEIA - INSTITUI A GRATUIDADE TOTAL E PARCIAL DAS DESPESAS DE SEPULTAMENTO E CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE TERRENO NO CEMITÉRIO MUNICIPAL. 01/01/1999
1154/1999 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL DE SUA PROPRIEDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/01/1999
1153/1999 AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL PERTENCENTE AO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 01/01/1999
1152/1999 AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL PERTENCENTE AO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/01/1999
1151/1999 AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL PERTENCENTE AO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/01/1999
1150/1999 DISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO DE IMÓVEL DO MUNIC͍PIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/01/1999
1149/1999 AUTORIZA ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/01/1999
1148/1999 DISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/01/1999
1147/1999 AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ LUIZ DE ARAUJO - DISPÕE SOBRE A INTRODUÇÃO DA LEITURA DE JORNAIS E REVISTAS COMO ATIVIDADE CURRICULAR NO ENSINO FUNDAMENTAL DE 1º GRAU NO MUNICÍPIO DE MANDAGUAÇU. 01/01/1999
1146/1999 AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ LUIZ DE ARAUJO - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER PASSE ESCOLAR GRATUITO AOS ESTUDANTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/01/1999
1145/1999 AUTORIA DO VEREADOR AUCENIR GOUVEIA - DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PREFERENCIAL AOS IDOSOS, DEFICIENTES E GESTANTES EM REPARTIÇÕES PÚBLICAS E INSTITUIÇÕES PRIVADAS NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/01/1999
1144/1999 AUTORIA DO VEREADOR AUCENIR GOUVEIA - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA E PROMOÇÃO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/01/1999
1143/1999 AUTORIA DO VEREADOR AUCENIR GOUVEIA - DEFINE ÁREA PARA CRIAÇÃO DE UM PARQUE AMBIENTAL DENOMINADO DE "HORTO FLORESTAL" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. REVOGOU A LEI Nº 1017/97, DE 29/9/97. 01/01/1999
1142/1999 AUTORIA DO VEREADOR AUCENIR GOUVEIA - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/01/1999
1141/1999 AUTORIA DO VEREADOR AUCENIR GOUVEIA - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR O FUNDO MUNICIPAL DE AVAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/01/1999
1140/1999 AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL PERTENCENTE AO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/01/1999
1139/1999 AUTORIA DO VEREADOR CARLOS GILBERTO GROSSO - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA AO MENOR CARENTE DE MANDAGUAÇU - PROJETO REVIVER. 01/01/1999
1138/1999 AUTORA DO VEREADOR AUCENIR GOUVEIA - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CINE TEATRO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DESAPROPRIAR A DATA Nº 37, QUADRA Nº 04, TERRENO DO ANTIGO CINEMA. 01/01/1999
1137/1999 AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ LUIZ DE ARAÚJO - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR O PROGRAMA DE COLETA DE LIVROS EM DESUSO. 01/01/1999
1136/1999 AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ LUIZ DE ARAÚJO - PROÍBE O CORTE DO FORNECIMENTO DE ÁGUA, POR FALTA DE PAGAMENTO DA TARIFA CORRESPONDENTE, MOTIVADA PELO DESEMPREGO DO USUÁRIO E INEXISTÊNCIA DE RENDA FAMILIAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/01/1999
1135/1999 AUTORIA DO VEREADOR AUCENIR GOUVEIA - DISPÕE SOBRE O PROJETO "QUIOSQUE DE DISTRIBUIÇÃO DO CORREIO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/01/1999
1134/1999 AUTORIA DO VEREADOR AUCENIR GOUVEIA - DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROJETO "DIGA NÃO ÀS DROGAS" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/01/1999
1133/1999 AUTORIA DO VEREADOR AUCENIR GOUVEIA - DISCIPLINA O TRÂNSITO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES DE PROPULSÃO HUMANA E ANIMAL NA TRAVESSA D. PEDRO II E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/01/1999
1132/1999 AUTORIA DO VEREADOR AUCENIR GOUVEIA - DEFINE ÁREAS DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/01/1999
1131/1999 DISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/01/1999
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