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Segunda à sexta-feira das 08h às 11:30h e das 13:00h às 17:00h

LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
1195/2000 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS NO VALOR DE R$ 88.000,00 (OITENTA E OITO MIL REAIS). 01/01/2000
1194/2000 AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL PERTENCENTE AO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/01/2000
1193/2000 DA NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL 1173/00, DE 30/03/00. PARA CONSTAR CORRETAMENTE O LOCAL DE SITUAÇÃO DA ÁREA CONCEDIDA A DONATÁRIA MARANATA METALÚRGICA E VIDRAÇARIA LTDA. 01/01/2000
1192/2000 DA NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL 1126/99, DE 22/09/99. DIMINUINDO A ÁREA CONCEDIDA A DONATÁRIA AUTO MECÂNICA NICÃO LTDA., PARA 2.000,40 M2. 01/01/2000
1191/2000 DA NOVA REDAÇÃO AO ART. 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 1124/99, DE 22/09/99. 01/01/2000
1190/2000 ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1172/2000, A RESPEITO DO ESTADO CIVIL DA DONATÁRIA CLEONICE APOLÍ”NIO DA SILVA. 01/01/2000
1189/2000 ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1164/00, QUE TRATA DA PERMUTA DE BENS DO MUNIC͍PIO COM TERRAS DOS SENHORES ANTONIO IZIDORO BUZZO E LAURINDO RABASSI. 01/01/2000
1188/2000 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO PROGRAMA PARA A O EXERCÍCIO DE 2001. 01/01/2000
1187/2000 ALTERA E INSERE DISPOSITIVOS NA LEI Nº 1179/2000 QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNIC͍PIO PARA O EXERCÍCIO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/01/2000
1186/2000 ALTERA E INSERE DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL Nº 1033/97, DISPONDO SOBRE A EXTINÇÃO DO CARGO DE ATENDENTE DE CRECHE E CRIANDO O CARGO DE EDUCADOR INFANTIL. 01/01/2000
1185/2000 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS NO VALOR DE R$ 534.000,00 (QUINHENTOS E TRINTA E QUATRO MIL REAIS). 01/01/2000
1184/2000 AUTORIA DO VEREADOR AUCENIR GOUVEIA - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA "QUADRA DA CIDADANIA VEREADOR JOAQUIM CARLOS DA SILVA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/01/2000
1183/2000 AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL PERTENCENTE AO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/01/2000
1182/2000 AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL PERTENCENTE AO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/01/2000
1181/2000 AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL PERTENCENTE AO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/01/2000
1180/2000 AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL PERTENCENTE AO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/01/2000
1179/2000 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNIC͍PIO DE MANDAGUAÇU PARA O EXERCÍCIO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/01/2000
1178/2000 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS NO VALOR DE R$ 111.000,00 (CENTO E ONDE MIL REAIS). 01/01/2000
1177/2000 INSTITUI O PROGRAMA DE ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA, PARA INCREMENTO DA ARRECADAÇÃO DO IPTU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/01/2000
1176/2000 AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL PERTENCENTE AO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/01/2000
1175/2000 DISPÕE SOBRE O AUMENTO DE NÚMERO DE VAGAS NOS CARGOS DE ENFERMEIRO E AUXILIAR ADMINISTRATIVO II, DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL. 01/01/2000
1174/2000 DISPÕE SOBRE DESCONTO PARA PAGAMENTO À VISTA DO ISSQN, TAXA DE LOCALIZAÇÃO E TAXA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. 01/01/2000
1173/2000 AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL PERTENCENTE AO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/01/2000
1172/2000 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL DE SUA PROPRIEDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/01/2000
1171/2000 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ISENÇÃO DE IMPOSTOS E TAXAS A TÍTULO DE INCENTIVO À INDUSTRIALIZAÇÃO PARA A EMPRESA M.M. GRANITO LTDA. 01/01/2000
1170/2000 AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL PERTENCENTE AO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/01/2000
1169/2000 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL DE SUA PROPRIEDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/01/2000
1168/2000 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL DE SUA PROPRIEDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/01/2000
1167/2000 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL DE SUA PROPRIEDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/01/2000
1166/2000 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL DE SUA PROPRIEDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/01/2000
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