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Segunda à sexta-feira das 08h às 11:30h e das 13:00h às 17:00h

LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
1307/2002 (LEI COMPLEMENTAR) - CRIA A COSIP - CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/01/2002
1306/2002 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS NO VALOR DE R$ 560.000,00 (QUINHENTOS E SESSENTA MIL REAIS). 01/01/2002
1305/2002 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER 14º SALÁRIO AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, DEFINIDOS NO ART. 20 DO PROVIMENTO Nº 01/90-TCE, EXCLUSIVAMENTE NO EXERC͍CIO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/01/2002
1304/2002 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR MUNICIPAL PARA O EXERC͍CIO FINANCEIRO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/01/2002
1303/2002 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO PROGRAMA PARA O EXERC͍CIO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/01/2002
1302/2002 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS NO VALOR DE R$ 582.000,00 (QUINHENTOS E OITENTA E DOIS MIL REAIS). 01/01/2002
1301/2002 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS NO VALOR DE R$ 16.500,00 (DEZESSEIS MIL E QUINHENTOS REAIS). 01/01/2002
1300/2002 ALTERA E INSERE DISPOSITIVOS NA LEI Nº 791/91 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/01/2002
1299/2002 ALTERA O ANEXO DE PRIORIDADES E METAS DA LEI Nº 1285/02 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/01/2002
1298/2002 ALTERA ANEXO DA LEI Nº 1233/01 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/01/2002
1297/2002 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS NO VALOR DE R$ 430.000,00 (QUATROCENTOS E TRINTA MIL REAIS). 01/01/2002
1296/2002 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO DISTRITO DE PULINÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/01/2002
1295/2002 AUTORIA DO VEREADOR ARNALDO MAYER ROCCO - CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE MANDAGUAÇU, AO SENHOR BAS͍LIO ZANUSSO, DEPUTADO ESTADUAL DO PARANÁ. 01/01/2002
1294/2002 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A APMI - ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO À MATERNIDADE E INFÂNCIA DE MANDAGUAÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/01/2002
1293/2002 DETERMINA A EXECUÇÃO DIRETA, PELO MUNICÍPIO, DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO E RURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/01/2002
1292/2002 ALTERA O ANEXO DA LEI Nº 1233/2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - INCLUIU PROGRAMA NÃO CONSIGNADO ORIGINARIAMENTE NO PLANO PLURIANUAL DO MUNIC͍PIO. 01/01/2002
1291/2002 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O HOSPITAL E MATERNIDADE SÃO LOURENÇO S/C LTDA. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/01/2002
1290/2002 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O CONSÓRCIO INTERGESTORES PARANÁ SAÚDE DE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/01/2002
1289/2002 ALTERA O ART. 1º DA LEI Nº 1168/2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - A LEI RETIFICOU A LOCALIZAÇÃO DO IMÓVEL DOADO AO SENHOR MÁRCIO MENDES DA LUZ. 01/01/2002
1288/2002 CRIA O CENTRO MUNICIPAL DE APOIO PEDAGÓGICO E CONVIVÊNCIA JORGE AMADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - VILA GUADIANA 01/01/2002
1287/2002 CRIA O CENTRO MUNICIPAL DE APOIO PEDAGÓGICO E CONVIVÊNCIA PAULO FREIRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - DISTRITO DO PULINÓPOLIS. 01/01/2002
1286/2002 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO DISTRITO DE PULINÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/01/2002
1285/2002 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE MANDAGUAÇU PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/01/2002
1284/2002 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A APMI, PARA REPASSE DE RECURSOS PARA DESENVOLVIMENTO DAS POLÍTICAS MUNICIPAIS DE REDUÇÃO DE DESIGUALDADES SOCIAIS. 01/01/2002
1283/2002 ALTERA ANEXOS DA LEI Nº 1233/01 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - A LEI SE REFERE AO PLANO PLURIANUAL DO MUNIC͍PIO PARA 2002 A 2005. 01/01/2002
1282/2002 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS NO VALOR DE R$ 250.000,00 (DUZENTOS E CINQUÍNTA MIL REAIS). 01/01/2002
1281/2002 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNIC͍PIO PARA O EXERC͍CIO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS NO VALOR DE R$ 520.000,00 (QUINHENTOS E VINTE MIL REAIS). 01/01/2002
1280/2002 MODIFICA O CAPUT DO ART. 1º DA LEI Nº 1.265/02 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/01/2002
1279/2002 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO/REPARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA COM O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/01/2002
1278/2002 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - DER. 01/01/2002
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