Prefeitura Municipal de Mandaguaçu

Segunda à sexta-feira das 08h às 11:30h e das 13:00h às 17:00h

LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Municipais

Nº/ANO	EMENTA	DATA
1499/2005	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER COM PERMUTA DE IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	01/01/2005
1498/2005	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR IMÓVEL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	01/01/2005
1497/2005	DESAFETA DO USO ESPECIAL, BEM CONSISTENTE NO LOTE Nº 36/1 (PARTE DESTACADA), COM ÁREA DE 2.000 METROS QUADRADOS, LOCALIZADO NA GLEBA ATALAIA, DESTINADO ESPECIFICAMENTE À CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA RURAL, PASSANDO-O À CATEGORIA DE BEM DOMINICAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	01/01/2005
1496/2005	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A AGÊNCIA DE FOMENTO DO PARANÁ S/A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NO VALOR DE R$- 920.000,00 (NOVECENTOS E VINTE MIL REAIS).	01/01/2005
1495/2005	ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.435/2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	01/01/2005
1494/2005	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO NO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 1.033, DE 11 DE NOVEMBRO DE 1997, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	01/01/2005
1493/2005	CRIA EMPREGOS PÚBLICOS PARA PREENCHIMENTO POR MEIO DE CONCURSO PÚBLICO, COM FUNDAMENTO NA LEI MUNICIPAL Nº 1.472, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	01/01/2005
1492/2005	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR IMÓVEL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	01/01/2005
1491/2005	AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	01/01/2005
1490/2005	AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	01/01/2005
1489/2005	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIXAR PREÇO PÚBLICO PARA OS SERVIÇOS QUE ELENCA, ESTABELECE PROCEDIMENTOS DE COBRANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS:	01/01/2005
1488/2005	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CULTURAL DOS AMIGOS DE MANDAGUAÇU.	01/01/2005
1487/2005	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE ADESÃO COM A UNIÃO FEDERAL, POR MEIO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	01/01/2005
1486/2005	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A APMI, NO ANO DE 2005 A 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	01/01/2005
1485/2005	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ANPR - ASSOCIAÇÃO PARANAENSE DE REABILITAÇÃO, ANO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	01/01/2005
1484/2005	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O HOSPITAL E MATERNIDADE SÃO LOURENÇO S/C LTDA., DE JANEIRO A DEZEMBRO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	01/01/2005
1483/2005	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O GRUPO LIBERIDADE, NO ANO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	01/01/2005
1482/2005	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O ASILO SÃO VICENTE DE PAULO DE MANDAGUAÇU, NO ANO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	01/01/2005
1481/2005	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A APMI, NO ANO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	01/01/2005
1480/2005	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A APMI - ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO À MATERNIDADE E INFÂNCIA DE MANDAGUAÇU, NO ANO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	01/01/2005
1479/2005	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA E PROMOÇÃO SOCIAL DE MANDAGUAÇU, NO ANO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	01/01/2005
1478/2005	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A APMI - ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO À MATERNIDADE E INFÂNCIA DE MANDAGUAÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	01/01/2005
1477/2005	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE MANDAGUAÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	01/01/2005
1476/2005	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE MANDAGUAÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	01/01/2005
1475/2005	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RATIFICAR SUA PARTICIPAÇÃO NO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO SETENTRIÃO PARANAENSE - CISAMUSEP - BEM COMO ADEQUAR SUA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA AO NOVO REGIME JURÍDICO ADOTADO PARA CONSÓRCIOS PÚBLICOS, NA FORMA E CONDIÇÕES PREVISTAS PELA LEI FEDERA...	01/01/2005
1474/2005	REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 1.359/2003 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DELEGAR A PESSOAS JURÍDICAS TECNICAMENTE HABILITADAS, POR AUTORIZAÇÃO, A EXECUÇÃO DE OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO E DE INFRA-ESTRUTURA, A SEREM CUSTEADAS DIRETAMENTE PELOS PROPRIETÁRIOS DE IMÓVEIS DIRETAMENTE INTERESSADOS, E...	01/01/2005
1473/2005	AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MANDAGUAÇU A FIRMAR CONVÊNIO COM O ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	01/01/2005
1472/2005	INSTITUI NORMAS PARA A CRIAÇÃO DE EMPREGOS PÚBLICOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO MUNICÍÂPIO DE MANDAGUAÇU, OBJETIVANDO OPERACIONALIZAR A EXECUÇÃO DE PROGRAMAS DESCENTRALIZADOS NA ÁREA DA SAÚDE PÚBLICA POR MEIO DE CONVÊNIO OU AJUSTE SIMILAR COM O GOVERNO ESTADUAL...	01/01/2005
1471/2005	DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE DÍÂVIDA FUNDADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	01/01/2005
1470/2005	ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 1.420/2004 QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO RPPS – REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MANDAGUAÇU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	01/01/2005

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