Prefeitura Municipal de Mandaguaçu

Segunda à sexta-feira das 08h às 11:30h e das 13:00h às 17:00h

LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Municipais

Nº/ANO	EMENTA	DATA
1552/2006	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR CONVÊNIO COM A ANPR - ASSOCIAÇÃO NORTE PARANAENSE DE REABILITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	01/01/2006
1551/2006	ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 792, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1991, QUE INSTITUIU O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	01/01/2006
1550/2006	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO ADITIVO EM CONVÊNIO COM O CONSÓRCIO INTERGESTORES PARANÁ SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	01/01/2006
1549/2006	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS NO VALOR DE R$ 938.000,00 (NOVECENTOS E TRINTA E OITO MIL REAIS).	01/01/2006
1548/2006	INSTITUI O PLANO DIRETOR MUNICIPAL DE MANDAGUAÇU - PDM - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	01/01/2006
1547/2006	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A APMIF - ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO À MATERNIDADE E INFÂNCIA E FAMÍLIA DE MANDAGUAÇU, PARA IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA SENTINELA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - 2007.	01/01/2006
1546/2006	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM HOSPITAL E MATERNIDADE SÃO LOURENÇO S/C LTDA. É DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS - 2007.	01/01/2006
1545/2006	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O GRUPO LIBERIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - 2007.	01/01/2006
1544/2006	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O ASILO SÃO VICENTE DE PAULO DE MANDAGUAÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - 2007.	01/01/2006
1543/2006	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A APMIF - ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO À MATERNIDADE E INFÂNCIA E FAMÍLIA DE MANDAGUAÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - 2007.	01/01/2006
1542/2006	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA E PROMOÇÃO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - 2007.	01/01/2006
1541/2006	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A APMIF - ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO À MATERNIDADE E INFÂNCIA E FAMÍLIA DE MANDAGUAÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	01/01/2006
1540/2006	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE MANDAGUAÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	01/01/2006
1539/2006	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE MANDAGUAÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - 2007.	01/01/2006
1538/2006	ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO SAMAE - SERVIÇO AUTÓNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE MANDAGUAÇU, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	01/01/2006
1537/2006	ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR MUNICIPAL DE MANDAGUAÇU PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	01/01/2006
1536/2006	ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE MANDAGUAÇU, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	01/01/2006
1535/2006	ALTERA E INSERE DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL Nº 1.247, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2001, COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.343, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (IPTU).	01/01/2006
1534/2006	INSTITUÍ A CRIAÇÃO DE CURSO PREPARATÓRIO PARA O CORPO DOCENTE E OUTROS ESPECIALISTAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, VISANDO A IMPLANTAÇÃO DE DISCIPLINA OU DE CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS NO CURRÍCULO DA REFERIDA REDE, BASEADA NAS CULTURAS E HISTORIAS DO NEGRO E DO ÍNDIO, DE ACORDO COM A PEDAGOGIA INTER-...	01/01/2006
1533/2006	ALTERA O ART. 2 DA LEI MUNICIPAL Nº 1384/2004, QUE FIXOU OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO, PROCURADOR JURÍDICO, DOS DIRETORES DE DEPARTAMENTOS, COORDENADORES OU EQUIVALENTES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, INDIRETA E FUNDACIONAL PARA A GESTÃO ADMINISTRATIVA 2005/2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....	01/01/2006
1532/2006	DENOMINA COMO CAMPO DE BOCHA ANTENOR CORADINI O CAMPO DE BOCHA INSTALADO AO LADO DO PARQUE LAGOA DOURADA, NO FINAL DA RUA BAHIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	01/01/2006
1531/2006	ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.368, DE 1º DE ABRIL DE 2004, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO E PLANO DE CARGOS E CARREIRA E SALÁRIO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE MANDAGUAÇU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	01/01/2006
1530/2006	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS NO VALOR DE R$ 800.000,00 (OITOCENTOS MIL REAIS).	01/01/2006
1529/2006	ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.367, DE 1º DE ABRIL DE 2004, QUE DEU NOVA REDAÇÃO AOS ANEXOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1033/97, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	01/01/2006
1528/2006	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR IMÓVEIS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	01/01/2006
1527/2006	DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	01/01/2006
1526/2006	AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	01/01/2006
1525/2006	AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	01/01/2006
1524/2006	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO JARDIM PARAÍSO E BELA VISTA.	01/01/2006
1523/2006	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO JARDIM PALMARES.	01/01/2006

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