Prefeitura Municipal de Mandaguaçu

Segunda à sexta-feira das 08h às 11:30h e das 13:00h às 17:00h

LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Municipais

Nº/ANO	EMENTA	DATA
1636/2008	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A DOAÇÃO DE IMÓVEL URBANO AO ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	01/01/2008
1635/2008	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO CORRENTE EXERCÍCIO FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NO VALOR DE 258.000,00 (DUZENTOS E CINQUENTA E OITO MIL REAIS).	01/01/2008
1634/2008	AUTORIZA O EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO CORRENTE EXERCÍCIO FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NO VALOR DE R$- 169.000,00 (CENTO E SESSENTA E NOVE MIL REAIS).	01/01/2008
1633/2008	ALTERA O USO DO SOLO RURAL PARA URBANO DE IMÓVEL RURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	01/01/2008
1632/2008	DENOMINA "ESTÁDIO MUNICIPAL JOSÉ MARIA DE LUCAS" O IMÓVEL PÚBLICO CONSISTENTE NO CAMPO DE FUTEBOL EDIFICADO NO DISTRITO DE PULINÓPOLIS, EM MANDAGUAÇU, ESTADO DO PARANÁ.	01/01/2008
1631/2008	DENOMINA "EDIFÍCIO DOMINGOS LANÇONI" (CASA DA CULTURA),O PRÉDIO PÚBLICO EDIFICADO NA DATA DE TERRAS Nº 43-A, QUADRA Nº 05, VILA BERNARDINO BOGO, EM MANDAGUAÇU, ESTADO DO PARANÁ.	01/01/2008
1630/2008	AUTORIZA O PODER MUNICIPAL A ALIENAR IMÓVEIS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	01/01/2008
1629/2008	ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍÂPIO DE MANDAGUAÇU PARA O EXERCÍCIO DE 2009 - PARTE 01.	01/01/2008
1629/2008	ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍÂPIO DE MANDAGUAÇU PARA O EXERCÍCIO DE 2009 - PARTE 02.	01/01/2008
1629/2008	ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍÂPIO DE MANDAGUAÇU PARA O EXERCÍCIO DE 2009 - PARTE 03	01/01/2008
1629/2008	ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍÂPIO DE MANDAGUAÇU PARA O EXERCÍCIO DE 2009 - PARTE 04.	01/01/2008
1629/2008	ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MANDAGUAÇU PARA O EXERCÍCIO DE 2009 - PARTE 05.	01/01/2008
1628/2008	ALTERA O ANEXO DE PRIORIDADE E METAS, INTEGRANTE DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍÂCIO DE 2009, LEI MUNICIPAL Nº 1613/2008.	01/01/2008
1627/2008	AUTORIZA O EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO CORRENTE EXERCÍÂCIO FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NO VALOR DE R$- 279.000,00 (DEZENTOS E SETENTA E NOVE MIL REAIS).	01/01/2008
1626/2008	AUTORIZA O EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO CORRENTE EXERCÍCIO FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NO VALOR DE R$- 324.000,00 (TREZENTOS E VINTE E QUATRO MIL REAIS).	01/01/2008
1625/2008	ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1569, DE 11 DE SETEMBRO DE 2007, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR IMÓVEL PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE MANDAGUAÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA.	01/01/2008
1624/2008	AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO CORRENTE EXERCÍÂCIO FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - R$- 806.000,00 (OITOCENTOS E SEIS MIL REAIS).	01/01/2008
1623/2008	ALTERA DENOMINAÇÃO DE PRÉ-ESCOLA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	01/01/2008
1622/2008	ALTERA DENOMINAÇÃO DE PRÉ-ESCOLA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	01/01/2008
1621/2008	DISPÕE SOBRE O REGIME JURIDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOSDA ADMINISTRAÇÃO DIREITAE INDIRETA DO MUNICÍPIO DE MANDAGUAÇU.	01/01/2008
1620/2008	AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO CORRENTE EXERCÍCIO FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS NO VALOR DE R$- 637.000,00 (SEISCENTOS E TRINTA E SETE MIL REAIS).	01/01/2008
1619/2008	DENOMINA MARGINAL ADÉCIO RAFAEL O TRECHO ENTRE AS RUAS CURITIBA E TIRADENTES, NO PARQUE OURO VERDE, NO MUNICÍPIO DE MANDAGUAÇU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	01/01/2008
1618/2008	AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO CORRENTE EXERCÍCIO FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS NO VALOR DE R$ 550.000,00 (QUINHENTOS E CINQUENTA MIL REAIS).	01/01/2008
1617/2008	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO DE DIVIDA PARA COM A RECEITA FEDERAL DO BRASIL - RFB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS NO VALOR DE R$- 441.424,94 (QUATROCENTOS E QUARENTA E UM MIL, QUATROCENTOS E VINTE E QUATRO REAIS E NOVENTA E QUATRO CENTAVOS).	01/01/2008
1616/2008	AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MANDAGUAÇU, ESTADO DO PARANÁ, A REALIZAR A AMORTIZAÇÃO DE DÉFICIT TÉCNICO QUE TEM EM FACE DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE MANDAGUAÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	01/01/2008
1615/2008	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO DE DIVIDA PARA COM O INSS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	01/01/2008
1614/2008	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM A ENTIDADE NACIONAL DE REPRESENTAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARANÁ.	01/01/2008
1613/2008	DISPÕE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	01/01/2008
1612/2008	AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO CORRENTE EXERCÍCIO FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NO VALOR DE R$- 922.591,46 (NOVECENTOS E VINTE E DOIS MIL, QUINHENTOS E NOVENTA E UM REAIS E QUARENTA E SEIS CENTAVOS).	01/01/2008
1611/2008	FIXA SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO, PROCURADOR JURÍDICO, DOS DIRETORES DE DEPARTAMENTOS, COORDENADORES OU EQUIVALENTES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, INDIRETA E FUNDACIONAL PARA A GESTÃO ADMINISTRATIVA 2009/2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	01/01/2008

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