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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
1681/2009 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER COM PERMUTA DE IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/01/2009
1680/2009 DISPÕE SOBRE O ESTATUTO E O PLANO DE CARGOS E DE AVANÇO UNIFICADO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MANDAGUAÇU. 01/01/2009
1679/2009 DENOMINA "TERMINAL RODOVIÁRIO DOMICIANO FELLEIRO DE PÁDUA" O TERMINAL RODOVIÁRIO DE MANDAGUAÇU, ESTADO DO PARANÁ. 01/01/2009
1678/2009 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNIC͍PIO DE MANDAGUAÇU PARA O EXERCÍCIO DE 2010. 01/01/2009
1677/2009 ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 1670/09, DE 1º/10/2009, QUE INSTITUIU O FUNDO ESPECIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE MANDAGUAÇU, ESTADO DO PARANÁ. 01/01/2009
1676/2009 ALTERA O INCISO III DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1602/2007. 01/01/2009
1675/2009 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL - PPA PARA O PERÍODO 2010 A 2013. 01/01/2009
1674/2009 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO CORRENTE EXERCÍCIO FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NO VALOR DE R$- 473.000,00 (QUATROCENTOS E SETENTA E TRES MIL REAIS). 01/01/2009
1673/2009 ALTERA O ANEXO I PRIORIDADES E METAS DA LEI MUNICIPAL Nº. 1657/09 QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2010 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/01/2009
1672/2009 ELEVA O NÚMERO DE VAGAS DO CARGO DE AUXILIAR DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO PREVISTO NO ANEXO-V DA LEI MUNICIPAL Nº 1033/1997. 01/01/2009
1671/2009 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA, RECREATIVA E CULTURAL DE MANDAGUAÇU - A.D.R.C.M., E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/01/2009
1670/2009 INSTITUI O FUNDO ESPECIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE MANDAGUAÇU, ESTADO DO PARANÁ. 01/01/2009
1669/2009 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO CORRENTE EXERCÍCIO FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS NO VALOR DE R$- 1.684.000,00 (HUM MILHÃO, SEISCENTOS E OITENTA E QUATRO MIL REAIS). 01/01/2009
1668/2009 ELEVA O NÚMERO DE VAGAS DO CARGO DE MOTORISTA PREVISTO NO ANEXO-IX DA LEI MUNICIPAL Nº 1033/1997. 01/01/2009
1667/2009 ALTERA OS ARTIGOS 4º E 8º DA LEI MUNICIPAL Nº 1460/2005, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME DE ADIANTAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/01/2009
1666/2009 ALTERA A REDAÇÃO DO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 1033, DE 11 DE NOVEMBRO DE 1997. 01/01/2009
1665/2009 CRIA O DEPARTAMENTO DE ESPORTES E INSERE E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1032, DE 11 DE NOVEMBRO DE 1997, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MANDAGUAÇU, ESTADO DO PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/01/2009
1664/2009 DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO MÍNIMA A SER PAGA AOS INTEGRANTES DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL. 01/01/2009
1663/2009 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 928, DE 11 DE OUTUBRO DE 1995, QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/01/2009
1662/2009 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM A AGÊNCIA DE FOMENTO DO PARANÁ S.A. 01/01/2009
1661/2009 DENOMINA "AVENIDA ADALTO GONÇALVES DA CRUZ" A VIA PÚBLICA PRINCIPAL DO JARDIM EUROPA, LOCALIZADO NESTE MUNIC͍PIO DE MANDAGUAÇU. 01/01/2009
1660/2009 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO PARA 2009 DO MUNICÍPIO DE MANDAGUAÇU. NO VALOR DE R$ 1.700,000,00 (UM MILHÃO, SETECENTOS MIL REIAS). 01/01/2009
1659/2009 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM A AGÊNCIA DE FOMENTO DO PARANÁ S.A. OPERAÇÕES LIMITE DE R$ 233.650,00 (DUZENTOS E TRINTA E TRÊS MIL, SEICENTOS E CINQUENTA REAIS). 01/01/2009
1658/2009 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO CORRENTE EXERCÍCIO FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - NO VALOR DE R$ 575.067,46 (QUINHENTOS E SETENTA E CINCO MIL, SESSENTA E SETE REAIS E QUARENTA E SEIS CENTAVOS). 01/01/2009
1657/2009 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/01/2009
1656/2009 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO CORRENTE EXERCÍCIO FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS NO VALOR DE R$- 426.000,00 (QUATROCENTOS E VINTE E SEIS MIL REAIS). 01/01/2009
1655/2009 INSTITUI O FESTIVAL DE MUSICA SERTANEJA, A FESTA DA LARANJA E A FESTA DO PEÃO NO MUNICÍPIO DE MANDAGUAÇU, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 01/01/2009
1654/2009 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS E FINANCEIRAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO MANDAGUAÇU, DISPONIBILIZAREM AOS SEUS CLIENTES OU USUÁRIOS, EM SUAS AGÊNCIAS DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO, BEBEDOUROS E INSTALAÇÕES SANITÁRIAS. 01/01/2009
1653/2009 ELEVA O NÚMERO DE VAGAS DOS CARGOS CRIADOS PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.493/2005. 01/01/2009
1652/2009 AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/01/2009
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