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Segunda à sexta-feira das 08h às 11:30h e das 13:00h às 17:00h

LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
1722/2010 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVENIO COM A ANPR - ASSOCIAÇÃO NORTE PARENAENSE DE REABILITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 01/01/2010
1721/2010 FIXA A REMUNERAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE MANDAGUAÇU, ESTADO DO PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NO VALRO DE R$- 900,00 (NOVECENTOS REAIS). 01/01/2010
1720/2010 DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE MANDAGUAÇU PARA O EXERCICIO DE 2011. 01/01/2010
1719/2010 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O ASILO SÃO VICENTE DE PAULO DE MANDAGUAÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊCIAS. 01/01/2010
1718/2010 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊCIAS, NO VALOR DE RE$- 377.900,00 (TREZENTOS E SETENTA E SETE MIL, NOVECENTOS REAIS). 01/01/2010
1717/2010 01/01/2010
1716/2010 1716/2010 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A DOAÇÃO DE IMÓVEL AO ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/01/2010
1715/2010 01/01/2010
1714/2010 01/01/2010
1713/2010 01/01/2010
1712/2010 01/01/2010
1711/2010 RATIFICA O CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO E ESTATUTOS DO CISMAE - CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO PARANÁ - COM A FINALIDADE DE AUTORIZAR O INGRESSO DO MUNICIPIO NO CONSÓRCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/01/2010
1710/2010 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO CORRENTE EXERCICIO FINANCEIRO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NO VALOR DE R$- 2.350.000,00 (DOIS MILHÕES, TREZENTOS E CINQUENTA MIL REAIS). 01/01/2010
1709/2010 DENOMINA "BIBLIOTECA CIDADÃ MARIA LUCIA RAMOS COSTA" O PRÉDIO PÚBLICO LOCALIZADO NA RUA BOSQUE DE SAUDE, Nº 495, NA VILA GUADIANA, NO MUNICIPIO DE MANDAGUAÇU, ESTADO DO PARANÁ. 01/01/2010
1708/2010 DISPÕE SOBRE AS ALIQUOTAS DE CONTRIBUIÇÃO DO MUNICIPIO DE MANDAGUAÇU PARA O FUNDO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE MANDAGUAÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 11% (ONDE POR CENTO). 01/01/2010
1707/2010 CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - FHIS E INSTITUI O CONSELHO GESTOR DO FHIS. 01/01/2010
1706/2010 ESTABELECE O NOVO PERÍMETRO URBANO DA SEDE DO MUNICÍPIO DE MANDAGUAÇU, ESTADO DO PARANÁ, ALTERA O ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1.594/2007, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2007, E DÁ OUITRAS PROVIDÊNCIAS. 01/01/2010
1705/2010 CONCEDE ISENÇÃO DOS IMPOSTOS QUE ESPECIFICA SOBRE OS IMÓVEIS LOCALIZADOS NAS ZONAS ESPECIAIS PARA A HABITAÇÃO DE INTERESSES SOCIAIS - ZEIS, DESTINADOS A IMPLANTAÇÃO DE PROJETOS HABITACIONAIS QUE INTEGRAM O PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA, ONDE O MUNICIPIO DE MANDAGUAÇU CONSTE COMO UM DOS ADERENTES... 01/01/2010
1704/2010 INSTITUI O PROGRAMA DE PARCERIA COM A INICIATIVA PRIVADA PARA IMPLANTAÇÃO DE LOTEAMENTOS HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL. 01/01/2010
1703/2010 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMANETÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/01/2010
1702/2010 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO CORRENTE EXERCÍCIO FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NO VALOR DE R$- 1.205.000,00 (HUM MILHÃO, DUZENTOS E CINCO MIL REAIS). 01/01/2010
1701/2010 REAJUSTA OS VENCIMENTOS DO CARGO DE MÉDICO DO PSF - PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NO VALOR DE R$- 7.500,00 (SETE MIL E QUINHEITOS REAIS). 01/01/2010
1700/2010 ELEVA O NUMERO DE VAGAS DO CARGO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, CRIADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.493/2005. 01/01/2010
1699/2010 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O CONSÓRCIO INTERGESTORES PARANÁ SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/01/2010
1698/2010 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A PROVOPAR - PROGRAMA DO VOLUNTARIADO PARANAENSE DE MANDAGUAÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/01/2010
1697/2010 DENOMINA "DISTRITO INDUSTRIAL CARMELINO ROCHA RIBEIRO" A ÁREA INDUSTRIAL LOCALIZADA SOBRE OS LOTES Nº 135 E 137 E 136 E 138, DA GLEBA PATRIMÍNIO GUADIANA, MUNICIPIO DE MANDAGUAÇU, ESTADO DO PARANÁ. 01/01/2010
1696/2010 ELEVA O NÚMERO DE VAGAS DE CARGOS PREVISTOS NA LEI MUNICIPAL Nº1.033/1997. 01/01/2010
1695/2010 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO VIDA E ESPERANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/01/2010
1694/2010 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A COPEL DISTRIBUIÇÃO S/A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/01/2010
1693/2010 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ANUIR COM A TRANSFERÊNCIA DE IMÓVEL CUJA ALIENAÇÃO FOI AUTORIZADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.528/2006 E EFETIVADA ATRAVÉS DA CONCORRÊNCIA Nº 08/2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 01/01/2010
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