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Acessibilidade
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Nº/ANO | EMENTA | DATA | DETALHES |
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4144/2010 | CONSTITUIR O CONSELHO DO FUNDEB | 01/01/2010 | Detalhes |
4068/2010 | CONCEDER A PARTIR DE 01 DE FEVEREIRO DE 2010 AOS PROFESSORES DO QUADRO DO MAGISTÉRIO, PROGRESSÃO VERTICAL DE UM NÍVEL PARA OUTRO ATENDENDO O CONTIDO NO INCISO I DO ARTIGO 19 DA LEI 1.680/2009 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2009, ESTATUTO E O PLANO DE CARGOS E AVANÇO UNIFICADO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO ... | 01/01/2010 | Detalhes |
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