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Segunda à sexta-feira das 08h às 11:30h e das 13:00h às 17:00h

LISTA LEGISLAÇÕES - Portarias

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
4144/2010 CONSTITUIR O CONSELHO DO FUNDEB 01/01/2010
4068/2010 CONCEDER A PARTIR DE 01 DE FEVEREIRO DE 2010 AOS PROFESSORES DO QUADRO DO MAGISTÉRIO, PROGRESSÃO VERTICAL DE UM NÍVEL PARA OUTRO ATENDENDO O CONTIDO NO INCISO I DO ARTIGO 19 DA LEI 1.680/2009 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2009, ESTATUTO E O PLANO DE CARGOS E AVANÇO UNIFICADO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO ... 01/01/2010
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