Prefeitura Municipal de Mandaguaçu

Segunda à sexta-feira das 08h às 11:30h e das 13:00h às 17:00h

LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Municipais

Nº/ANO	EMENTA	DATA
1808/2012		01/01/2012
1807/2012		01/01/2012
1806/2012		01/01/2012
1805/2012	ALTERA ANEXO VI DA LEI MUNICIPAL Nº 1.247, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2001, COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.343, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	01/01/2012
1804/2012	DISPÕE SOBRE AS ALÍQUOTAS DE CONTRIBUIÇÃO DO MUNICÍPIO DE MANDAGUAÇU PARA O FUNDO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DE MANDAGUAÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	01/01/2012
1803/2012	DENOMINA "APARECIDA IDIL PINELLI" O CRAS - CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DA VILA GUADIANA, NESTE MUNICÍPIO	01/01/2012
1802/2012	DENOMINA "RUA JOÃO DE MOURA" A ANTIGA ESTRADA VELHA QUE LIGAVA O MUNICÍPIO DE MANDAGUAÇU A MARINGÁ, LOCALIZADA ATUALMENTE NO JARDIM EUROPA, NESTE MUNICÍPIO.	01/01/2012
1801/2012	AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO CORRENTE EXERCÍCIO FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NO VALOR DE R$- 562.300,00 (QUINHENTOS E SESSENTA E DOIS MIL E TREZENTOS REAIS).	01/01/2012
1800/2012	DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE MANDAGUAÇU PARA O EXERCÍCIO DE 2013.	01/01/2012
1799/2012	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DO FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	01/01/2012
1798/2012	AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL À PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO CORRENTE EXERCÍCIO FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NO VALOR DE R$ 406.500,00 ( QUATROCENTOS E SEIS MIL, CIQUENTA REAIS).	01/01/2012
1797/2012	CRIA O CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL NO PARQUE OURO VERDE, NESTE MUNICÍPIO DE MANDAGUAÇU, ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	01/01/2012
1796/2012	AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO CORRENTE EXERCÍCIO FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NO VALOR DE R$ 1.676.300,11 ( UM MILHÃO, SEISCENTOS E SETENTA E SEIS MIL, TREZENTOS REAIS E ONZE CENTAVOS).	01/01/2012
1795/2012	DEFINE COMO ZONA DE URBANIZAÇÃO ESPECÍFICA, PARA ELABORAÇÃO DO PROJETO DE IMPALANTAÇÃO DE OCUPAÇÃO PARA FINS RESIDENCIAL E INDUSTRIAL, O LOTE DE TERRAS Nº 270, DA GLEBA ANDIRÁ, MUNICÍPIO DE MANDAGUAÇU, ESTADO DO PARANÁ.	01/01/2012
1794/2012	DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNICAS.	01/01/2012
1793/2012	ALTERA O CAPUT E INCISO I DO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 1564, DE 22 DE MAIO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CONSELHO DO ...	01/01/2012
1792/2012	AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO CORRENTE EXERCÍCIO FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NO VALOR DE R$ 7.262.000,00 ( SETE MILHÕES, DUZENTOS E SESSENTA E DOIS MIL REAIS).	01/01/2012
1791/2012	DEFINE COMO ZONA DE URBANIZAÇÃO ESPECÍFICA, PARA ELABORAÇÃO DO PROJETO DE IMPLANTAÇÃO DE OCUPAÇÃO PARA FINS RESIDENCIAIS E DE LAZER, O LOTE DE TERRAS Nº 156/B (DESTACADO DO LOTE Nº 156), GLEBA ATLANTIQUE, MUNICÍPIO DE MANDAGUAÇU, ESTADO DO PARANÁ.	01/01/2012
1790/2012	DEFINE COMO ZONA DE URBANIZAÇÃO ESPECÍÂFICA, PARA ELABORAÇÃO DE PROJETO DE IMPLANTAÇÃO DE OCUPAÇÃO PARA FINS RESIDENCIAIS E DE LAZER, O LOTE DE TERRAS Nº 20/A, PARTE DO LOTE Nº 20, DA GLEBA PATRIMÍNIO IGUATEMI, MUNICÍPIO DE MANDAGUAÇU.	01/01/2012
1789/2012	DEFINE COMO ZONA DE URBANIZAÇÃO ESPECÍFICA, PARA ELABORAÇÃO DO PROJETO DE IMPLANTAÇÃO DE OCUPAÇÃO PARA FINS RESIDENCIAIS E DE LAZER, O LOTE DE TERRAS Nº 269/A-2 (SUBDIVISÃO DO LOTE Nº 269/A), DA GLEBA ANDIRÁ, MUNICÍÂPIO DE MANDAGUAÇU, ESTADO DO PARANÁ.	01/01/2012
1788/2012	DISPÕE SOBRE O TEMPO DE ESPERA PARA ATENDIMENTO NAS INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS, FINACEIRAS E DE CRÉDITO NO MUNICÍÂPIO DE MANDAGUAÇU, ESTAOD DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	01/01/2012
1787/2012	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNCICIPAL A ALIENAR IMÓVEIS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - ANGEL CLUB INDÚSTRIA DE CONFECÇÕES LTDA.	01/01/2012
1786/2012	DEFINE COMO ZONA DE URBANIZAÇÃO ESPECÍFICA, PARA ELABORAÇÃO DE PROJETO DE IMPLANTAÇÃO DE OCUPAÇÃO PARA FINS RESIDENCIAIS E DE LAZER, O LOTE DE TERRAS Nº 228/2/3 (UNIFICAÇÃO DOS LOTES NºS 228/2 E 228/3) DA GLEBA CHAPECÓ, MUNICÍPIO DE MANDAGUAÇU, ESTADO DO PARANÁ.	01/01/2012
1785/2012	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CULTURAL E EDUCACIONAL ARTE INGÁ CAPOEIRA.	01/01/2012
1784/2012	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL DO MUNICÍPIO À UNIÃO FEDERAL PARA CONSTRUÇÃO DA SEDE DO FÓRUM ELEITORAL DA COMARCA DE MANDAGUAÇU, ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	01/01/2012
1783/2012	DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS ALÍQUOTAS DE CONTRIBUIÇÃO DO MUNICÍPIO DE MANDAGUAÇU PARA O FUNDO DE PREVIDÊNCIA DE MANDAGUAÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	01/01/2012
1782/2012	FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO VICE PREFEITO, PROCURADOR JURÍÂÂDICO, OS DIRETORES DE DEPARTAMENTOS E EQUIVALENTES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, INDIRETA E FUNDACIONAL PARA A GESTÃO ADMINISTRATIVA 2013/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	01/01/2012
1781/2012	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM A AGÊNCIA DE FOMENTO DO PARANÁ S/A.	01/01/2012
1780/2012	ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 3º E REVOGA O SEU PARAGRAFO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL 1499/05, QUE AUTORIZOU O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER COM PERMUTA DE IMÓVEIS.	01/01/2012
1779/2012	ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1697/2012, QUE DENOMINOU DISTRITO INDUSTRIAL CARMELINO ROCHA RIBEIRO A ÁREA INDUSTRIAL LOCALIZADA SOBRE OS LOTES NºS 135, 136, 137 E 138 DA GLEBA PATRIMÍNIO GUADIANA, MUNICÍPIO DE MANDAGUAÇU, ESTADO DO PARANÁ.	01/01/2012

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