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Nº/ANO | EMENTA | DATA | DETALHES |
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1859/2013 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A APAE – ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS – DE MANDAGUAÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/01/2013 | Detalhes |
1858/2013 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.707, DE 19 DE JULHO DE 2010, QUE CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL – FHIS E INSTITUI. | 01/01/2013 | Detalhes |
1857/2013 | DEFINE COMO ZONA DE URBANIZAÇÃO ESPECÍFICA, PARA ELABORAÇÃO DE PROJETO DE IMPLANTAÇÃO DE OCUPAÇÃO PARA FINS INDUSTRIAL, OS LOTES DE TERRAS NºS 156 E 157, DA GLEBA PATRIMÔNIO GUADIANA, MUNICÍPIO DE MANDAGUAÇU, ESTADO DO PARANÁ. | 01/01/2013 | Detalhes |
1856/2013 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO NORTE PARANAENSE DE REABILITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/01/2013 | Detalhes |
1855/2013 | DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE MANDAGUAÇU PARA O EXERCÍCIO DE 2014. | 01/01/2013 | Detalhes |
1854/2013 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO VIDA E ESPERANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/01/2013 | Detalhes |
1853/2013 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O ASILO SÃO VICENTE DE PAULO DE MANDAGUAÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/01/2013 | Detalhes |
1852/2013 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A PROVOPAR – PROGRAMA DO VOLUNTARIADO PARANAENSE DE MANDAGUAÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/01/2013 | Detalhes |
1851/2013 | DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE PROTEÇÃO, CONTROLE, CONSERVAÇÃO E RECUPERAÇÃO DO MEIO AMBIENTE NO MUNICÍPIO DE MANDAGUAÇU | 01/01/2013 | Detalhes |
1850/2013 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO CORRENTE EXERCÍCIO FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NO VALOR DE R$ 1.628.301,00 (UM MILHÃO, SEISCENTOS E VINTE E OITO MIL, TREZENTOS E UM REAIS). | 01/01/2013 | Detalhes |
1849/2013 | INSTITUI O FUNDO ESPECIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE MANDAGUAÇU, ESTADO DO PARANÁ. | 01/01/2013 | Detalhes |
1848/2013 | DISPÕE SOBRE O CONSELHO E FUNDO MUNICIPAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS DO MUNICÍPIO DE MANDAGUAÇU, ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/01/2013 | Detalhes |
1847/2013 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO PARA 2013, INCLUSÃO NAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA PARA 2013 E INCLUSÃO NO PLANO PLURIANUAL 2010-2013 DO MUNICÍPIO DE MANDAGUAÇU, NO VALOR DE R$- 169.000,00 (CENTO E SESSENTA E NOVE MIL REAIS). | 01/01/2013 | Detalhes |
1846/2013 | DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL - PPA PARA O PERÍODO 2014 A 2017. | 01/01/2013 | Detalhes |
1845/2013 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO CORRENTE EXERCÍCIO FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NO VALOR DE R$- 22.000,00 (VINTE E DOIS MIL REAIS). | 01/01/2013 | Detalhes |
1844/2013 | DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MANDAGUAÇU. | 01/01/2013 | Detalhes |
1843/2013 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMUTAR IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICIPIO COM BEM IMÓVEL DE PARTICULAR. | 01/01/2013 | Detalhes |
1842/2013 | ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO CORRENTE EXERCÍCIO FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NO VALOR DE R$ 554.550,00 (QUINHENTOS E CINQUENTA E QUATRO MIL, QUINHENTOS E CINQUENTA REAIS). | 01/01/2013 | Detalhes |
1841/2013 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO CORRENTE EXERCÍCIO FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NO VALOR DE R$- 950.900,00 ( NOVECENTOS E CINQUENTA MIL, NOVECENTOS REAIS). | 01/01/2013 | Detalhes |
1840/2013 | AUTORIZA A CESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO PARA CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 01/01/2013 | Detalhes |
1839/2013 | DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MANDAGUAÇU. | 01/01/2013 | Detalhes |
1838/2013 | ALTERA ANEXO III DA LEI MUNICIPAL Nº 1.589, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/01/2013 | Detalhes |
1837/2013 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONTRATUALIZAÇÃO COM O PROAMUSEP PARA IMPLANTAÇÃO E EXECUÇÃO DO SAMU REGIONAL - REGIONALIZAÇÃO DA REDE DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA, PACTUADO COM A SESA/PARANÁ E O MINISTÉRIO DA SAÚDE, ATRAVÉS DA RATIFICAÇÃO DE TERMO DE ADESÃO, E FORMALIZAÇÃO DE CONTRATO DE PROGRAM... | 01/01/2013 | Detalhes |
1836/2013 | DISPÕE SOBRE INCLUSÃO NO PPA/2010-2013, NA LDO/2013 E AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LOA/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/01/2013 | Detalhes |
1835/2013 | CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO DO MUNICÍPIO DE MANDAGUAÇU, ESTADO DO PARANÁ AO SENHOR VALDECI DA SILVA LOPES. | 01/01/2013 | Detalhes |
1834/2013 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO PARA OCUPAR CARGOS OU FUNÇÕES PÚBLICAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MANDAGUAÇU. | 01/01/2013 | Detalhes |
1833/2013 | ACRESCENTA O ART. 19-A A LEI MUNICIPAL Nº 1807/12, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO E A ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DE VIAS, LOGRADOUROS E PRÓPRIOS MUNICIPAIS. | 01/01/2013 | Detalhes |
1832/2013 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO CORRENTE EXERCÍCIO FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NO VALOR DE R$- 1.858.560,00 (UM MILHÃO, OITOCENTOS E CINQUENTA E OITO MIL, QUINHENTOS E SESSENTA REAIS). | 01/01/2013 | Detalhes |
1831/2013 | AUTORIZA REVISÃO GERAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NO PÉRCENTUAL DE 6,19%, (SEIS VIRGULA DEZENOVE PORCENTO). | 01/01/2013 | Detalhes |
1830/2013 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES DO MUNICÍPIO DE MANDAGUAÇU, PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/01/2013 | Detalhes |
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