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Segunda à sexta-feira das 08h às 11:30h e das 13:00h às 17:00h

LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
1859/2013 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A APAE – ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS – DE MANDAGUAÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/01/2013
1858/2013 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.707, DE 19 DE JULHO DE 2010, QUE CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL – FHIS E INSTITUI. 01/01/2013
1857/2013 DEFINE COMO ZONA DE URBANIZAÇÃO ESPECÍFICA, PARA ELABORAÇÃO DE PROJETO DE IMPLANTAÇÃO DE OCUPAÇÃO PARA FINS INDUSTRIAL, OS LOTES DE TERRAS NºS 156 E 157, DA GLEBA PATRIMÔNIO GUADIANA, MUNICÍPIO DE MANDAGUAÇU, ESTADO DO PARANÁ. 01/01/2013
1856/2013 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO NORTE PARANAENSE DE REABILITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/01/2013
1855/2013 DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE MANDAGUAÇU PARA O EXERCÍCIO DE 2014. 01/01/2013
1854/2013 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO VIDA E ESPERANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/01/2013
1853/2013 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O ASILO SÃO VICENTE DE PAULO DE MANDAGUAÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/01/2013
1852/2013 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A PROVOPAR – PROGRAMA DO VOLUNTARIADO PARANAENSE DE MANDAGUAÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/01/2013
1851/2013 DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE PROTEÇÃO, CONTROLE, CONSERVAÇÃO E RECUPERAÇÃO DO MEIO AMBIENTE NO MUNICÍPIO DE MANDAGUAÇU 01/01/2013
1850/2013 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO CORRENTE EXERCÍCIO FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NO VALOR DE R$ 1.628.301,00 (UM MILHÃO, SEISCENTOS E VINTE E OITO MIL, TREZENTOS E UM REAIS). 01/01/2013
1849/2013 INSTITUI O FUNDO ESPECIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE MANDAGUAÇU, ESTADO DO PARANÁ. 01/01/2013
1848/2013 DISPÕE SOBRE O CONSELHO E FUNDO MUNICIPAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS DO MUNICÍPIO DE MANDAGUAÇU, ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/01/2013
1847/2013 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO PARA 2013, INCLUSÃO NAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA PARA 2013 E INCLUSÃO NO PLANO PLURIANUAL 2010-2013 DO MUNICÍPIO DE MANDAGUAÇU, NO VALOR DE R$- 169.000,00 (CENTO E SESSENTA E NOVE MIL REAIS). 01/01/2013
1846/2013 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL - PPA PARA O PERÍODO 2014 A 2017. 01/01/2013
1845/2013 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO CORRENTE EXERCÍCIO FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NO VALOR DE R$- 22.000,00 (VINTE E DOIS MIL REAIS). 01/01/2013
1844/2013 DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MANDAGUAÇU. 01/01/2013
1843/2013 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMUTAR IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICIPIO COM BEM IMÓVEL DE PARTICULAR. 01/01/2013
1842/2013 ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO CORRENTE EXERCÍCIO FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NO VALOR DE R$ 554.550,00 (QUINHENTOS E CINQUENTA E QUATRO MIL, QUINHENTOS E CINQUENTA REAIS). 01/01/2013
1841/2013 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO CORRENTE EXERCÍCIO FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NO VALOR DE R$- 950.900,00 ( NOVECENTOS E CINQUENTA MIL, NOVECENTOS REAIS). 01/01/2013
1840/2013 AUTORIZA A CESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO PARA CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 01/01/2013
1839/2013 DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MANDAGUAÇU. 01/01/2013
1838/2013 ALTERA ANEXO III DA LEI MUNICIPAL Nº 1.589, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/01/2013
1837/2013 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONTRATUALIZAÇÃO COM O PROAMUSEP PARA IMPLANTAÇÃO E EXECUÇÃO DO SAMU REGIONAL - REGIONALIZAÇÃO DA REDE DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA, PACTUADO COM A SESA/PARANÁ E O MINISTÉRIO DA SAÚDE, ATRAVÉS DA RATIFICAÇÃO DE TERMO DE ADESÃO, E FORMALIZAÇÃO DE CONTRATO DE PROGRAM... 01/01/2013
1836/2013 DISPÕE SOBRE INCLUSÃO NO PPA/2010-2013, NA LDO/2013 E AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LOA/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/01/2013
1835/2013 CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO DO MUNICÍPIO DE MANDAGUAÇU, ESTADO DO PARANÁ AO SENHOR VALDECI DA SILVA LOPES. 01/01/2013
1834/2013 DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO PARA OCUPAR CARGOS OU FUNÇÕES PÚBLICAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MANDAGUAÇU. 01/01/2013
1833/2013 ACRESCENTA O ART. 19-A A LEI MUNICIPAL Nº 1807/12, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO E A ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DE VIAS, LOGRADOUROS E PRÓPRIOS MUNICIPAIS. 01/01/2013
1832/2013 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO CORRENTE EXERCÍCIO FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NO VALOR DE R$- 1.858.560,00 (UM MILHÃO, OITOCENTOS E CINQUENTA E OITO MIL, QUINHENTOS E SESSENTA REAIS). 01/01/2013
1831/2013 AUTORIZA REVISÃO GERAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NO PÉRCENTUAL DE 6,19%, (SEIS VIRGULA DEZENOVE PORCENTO). 01/01/2013
1830/2013 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES DO MUNICÍPIO DE MANDAGUAÇU, PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/01/2013
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