Prefeitura Municipal de Mandaguaçu

Segunda à sexta-feira das 08h às 11:30h e das 13:00h às 17:00h

LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO	EMENTA	DATA
5249/2013	FICA ESTABELECIDA A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA O CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO E O DESDOBRAMENTO DAS RECEITAS PREVISTAS PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.	01/01/2013
5248/2013	(IPTU, ITBI E UFIM)	01/01/2013
5247/2013	ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR R$ 7.502,00	01/01/2013
5246/2013	DECRETA A BAIXA DE VEÍCULO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE MANDAGUAÇU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	01/01/2013
5245/2013	DISPÕE SOBRE O CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES DE OFERTA DE MORADIA E ALIMENTAÇÃO PELO MUNICÍPIO DE MANDAGUAÇU AOS MÉDICOS PARTICIPANTES DO PROJETO MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL, NOS TERMOS DA PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 1.369/MS/MEC, DE 08/07/2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	01/01/2013
5244/2013	ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR R$31.926,00	01/01/2013
5243/2013	FICAM DECLARADAS DE INTERESSE E UTILIDADE PÚBLICA, AS OBRAS DE CONSTRUÇÃO DE GALERIAS DE ÁGUAS PLUVIAIS, DO LOTEAMENTO DENOMINADO “RECANTO FACINA”, LOCALIZADO NO LOTE Nº 228/2/3 ( UNIFICAÇÃO DOS LOTES Nº 228/2 E 228/3) LOCALIZADO NA GLEBA CHAPECÓ, COM ÁREA DE 10,00 ALQUEIRES PAULISTAS, IGUAIS A 2...	01/01/2013
5242/2013	EXCLUÍDO DO QUADRO DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAL APOSENTADOS, O SENHOR JOAQUIM GABIATO, EM VIRTUDE DO SEU FALECIMENTO EM 07 DE DEZEMBRO DE 2013	01/01/2013
5241/2013	ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR R$ 44.234,00	01/01/2013
5240/2013	EXONERADA DANIELI FALLEIROS PÁDUA DO CARGO DE DIRETORA DA DIVISÃO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE	01/01/2013
5239/2013	EXONERADA MÔNICA MARCUSSI DO CARGO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE	01/01/2013
5238/2013	EXONERADA DO CARGO DE PSICÓLOGA DEISIANE ORBEN LOPES	01/01/2013
5237/2013	ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR R$ 1.628.301,00	01/01/2013
5236/2013	ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL R$ 169.000,00	01/01/2013
5235/2013	REGULAMENTA O CÁLCULO E A COBRANÇA DA TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	01/01/2013
5234/2013	FICA REVOGADO O DECRETO 5145/2013	01/01/2013
5233/2013	EM RAZÃO DAS FESTIVIDADES DE FINAL DE ANO, FICA DECRETADO RECESSO NO PAÇO MUNICIPAL E DEMAIS DEPARTAMENTOS NOS DIAS: 20, 23, 24, 27, 30 E 31 DE DEZEMBRO 2013 E 02 E 03 DE JANEIRO DE 2014, VOLTANDO O SEU FUNCIONAMENTO NORMAL NO DIA 06 DE JANEIRO DE 2014	01/01/2013
5232/2013	CONVOCADA PARA PRESTAR SERVIÇO NO DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PARA O CARGO DE ASSISTENTE SOCIAL JULIANA FIRMINO FONZAR	01/01/2013
5231/2013	CONVOCADA PARA PRESTAR SERVIÇO NO DEPARTAMENTO DE SAÚDE PARA O CARGO DE AGENTE DE SERVIÇOS OPERACIONAIS – TESTE SELETIVO – MARIA JOSÉ DE CARVALHO DA SILVA	01/01/2013
5230/2013	FICAM DESIGNADOS OS MEMBROS DO CONSELHO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (CAE), A PARTIR DE 30 DE SETEMBRO DE 2013	01/01/2013
5229/2013	NOMEADA NO CARGO DE PRIVIMENTO EM COMISSÃO ASSESSOR EXECUTIVO III – LUCIENE CRISTINA LANDGRAF	01/01/2013
5228/2013	NOMEADA NO CARGO DE AGENTE DE SERVIÇOS OPERACIONAIS – TESTE SELETIVO – ISABETE MENEGUCI GUERRA	01/01/2013
5227/2013	NOMEADA NO CARGO DE TÉCNICO DE HIGIENE DENTAL LUSCILENE SALES DE ARAÚJO	01/01/2013
5226/2013	DISPÕE SOBRE O NÃO AJUIZAMENTO DE EXECUÇÃO FISCAL E O PROTESTO DOS CRÉDITOS DO MUNICÍPIO DE MANDAGUAÇU	01/01/2013
5225/2013	REGULAMENTA O FUNCIONAMENTO DO COMÉRCIO LOCAL EM RAZÃO DAS FESTIVIDADES DE FINAL DE ANO	01/01/2013
5224/2013	EXONERADA FABIANE QUEIROZ DE OLIVEIRA DO CARGO DE AGENTE DE SERVIÇOS OPERACIONAIS	01/01/2013
5223/2013	ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR R$ 57.619,33	01/01/2013
5222/2013	TRANSFERIDO O FERIADO DO DIA 14 DE DEZEMBRO DE 2013 PARA O DIA 26 DE DEZEMBRO DE 2013	01/01/2013
5221/2013	FICAM DECLARADAS DE INTERESSE E UTILIDADE PÚBLICA, AS OBRAS DE CONSTRUÇÃO DE GALERIAS DE ÁGUAS PLUVIAIS, DO LOTEAMENTO DENOMINADO “RECANTO FACINA”, LOCALIZADO NO LOTE Nº 228/2/3 ( UNIFICAÇÃO DOS LOTES Nº 228/2 E 228/3) LOCALIZADO NA GLEBA CHAPECÓ, COM ÁREA DE 10,00 ALQUEIRES PAULISTAS, IGUAIS A 2...	01/01/2013
5220/2013	ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR R$ 22.000,00	01/01/2013

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