Prefeitura Municipal de Mandaguaçu

Segunda à sexta-feira das 08h às 11:30h e das 13:00h às 17:00h

LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Municipais

Nº/ANO	EMENTA	DATA
1932/2015	AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO CORRENTE EXERCÍCIO FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS NO VALOR DE R$- 901.651,00 (NOVECENTOS E UM MIL, SEISCENTOS E CINQUENTA E UM REAIS).	01/01/2015
1931/2015	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A AVE – ASSOCIAÇÃO VIDA E ESPERANÇA - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	01/01/2015
1930/2015	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASVP – ASILO SÃO VICENTE DE PAULO - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	01/01/2015
1929/2015	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A APAE – ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE MANDAGUAÇU - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	01/01/2015
1928/2015	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ANPR – ASSOCIAÇÃO NORTE PARANAENSE DE REABILITAÇÃO - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	01/01/2015
1927/2015	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A AMA – ASSOCIAÇÃO MARINGAENSE DOS AUTISTAS - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	01/01/2015
1926/2015	DISPÕE SOBRE AS ALÍQUOTAS DE CONTRIBUIÇÃO DO MUNICÍPIO DE MANDAGUAÇU-PR PARA O FUNDO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE MANDAGUAÇU, A FORMA DE AMORTIZAÇÃO DE DÉFICIT TÉCNICO ATUARIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	01/01/2015
1925/2015	DENOMINA “DILMAR ROCHA” A QUADRA ESPORTIVA DA ESCOLA MUNICIPAL GILSON BELANI, NESTE MUNICÍPIO.	01/01/2015
1924/2015	DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO PROGRAMA DO MUNICIPIO DE MANDAGUAÇU PARA O EXERCÍCIO DE 2016.	01/01/2015
1923/2015	DEFINE COMO ZONA DE URBANIZAÇÃO ESPECÍFICA, PARA ELABORAÇÃO DE PROJETO DE IMPLANTAÇÃO DE OCUPAÇÃO PARA FINS COMERCIAL E RESIDENCIAL, O LOTE DE TERRAS DE Nº 84, DA GLEBA PATRIMÔNIO GUADIANA, MUNICÍPIO DE MANDAGUAÇU, ESTADO DO PARANÁ.	01/01/2015
1922/2015	LEI Nº 1922/2015 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO COM O CONSÓRCIO INTERGESTORES PARANÁ SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	01/01/2015
1922/2015	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO COM O CONSÓRCIO INTERGESTORES PARANÁ SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	01/01/2015
1921/2015	ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 1914/2015 QUE TRATA DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	01/01/2015
1920/2015	DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DO PLANO PLURIANUAL - PPA PARA O PERÍODO 2016 A 2017.	01/01/2015
1919/2015	PROÍBE O USO DE CEROL OU DE QUALQUER OUTRO TIPO DE MATERIAL CORTANTE SEMELHANTE QUE POSSA SER APLICADO NOS FIOS OU LINHAS UTILIZADOS PARA MANUSEAR OS BRINQUEDOS CONHECIDOS COMO PIPAS, PAPAGAIOS OU PANDORGAS, EM QUALQUER ÁREA DE TERRENO PÚBLICO OU PRIVADO.	01/01/2015
1918/2015	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMUTAR IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO COM BEM IMÓVEL DE PARTICULAR	01/01/2015
1917/2015	DEFINE COMO ZONA DE URBANIZAÇÃO ESPECÍFICA, PARA ELABORAÇÃO DE PROJETO DE IMPLANTAÇÃO DE OCUPAÇÃO PARA FINS RESIDENCIAIS E DE LAZER, OS LOTES DE TERRAS NºS 186/C, 186/C-A, 186/C-1, 186/C-2 E 186/B, DA GLEBA CHAPECÓ, MUNICÍPIO DE MANDAGUAÇU, ESTADO DO PARANÁ.	01/01/2015
1916/2015	DISPÕE SOBRE INCLUSÃO NO PPA/2014-2017, NA LDO/2015 E AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LOA/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	01/01/2015
1915/2015	ELEVA O NÚMERO DE VAGAS DOS CARGOS DE MÉDICO DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA, AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E AGENTE ERRADICADOR DA DENGUE, PREVISTOS NA LEI MUNICIPAL Nº 1.493/2005.	01/01/2015
1914/2015	DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES DO MUNICÍPIO DE MANDAGUAÇU, PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	01/01/2015
1913/2015	AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO CORRENTE EXERCÍCIO FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NO VALOR DE R$- 4.022.155,00 (QUATRO MILHÕES, VINTE E DOIS MIL, CENTO E CINQUENTA E CINCO REAIS).	01/01/2015
1912/2015	INSTITUI A SEMANA DE ORIENTAÇÃO, PREVENÇÃO E CONTROLE DA OSTEOPOROSE NO MUNICÍPIO DE MANDAGUAÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	01/01/2015
1911/2015	ELEVA O NÚMERO DE VAGAS DO CARGO DE PSICÓLOGO PREVISTO NO ANEXO II DA LEI MUNICIPAL Nº 1746/2011, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS CARREIRA E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MANDAGUAÇU.	01/01/2015
1910/2015	INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – PME, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	01/01/2015
1909/2015	CRIA O SISTEMA MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL (SIMSAN) NO MUNICÍPIO DE MANDAGUAÇU, ESTADO DO PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	01/01/2015
1908/2015	ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1621/2008, DE 12/09/2008, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE MANDAGUAÇU.	01/01/2015
1907/2015	LEI Nº 1907//2015 - INSTITUI A “SEMANA MUNICIPAL DA CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A DOAÇÃO DE SANGUE” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	01/01/2015
1906/2015	INSERE DISPOSITIVO NA LEI MUNICIPAL Nº 1106/99, DE 23 DE ABRIL DE 1999, QUE DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO IPTU.	01/01/2015
1905/2015	AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO CORRENTE EXERCÍCIO FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NO VALOR DE R$- 168.250,00 (CENTO E SESSENTA E OITO MIL, DUZENTOS E CINQUENTA REAIS).	01/01/2015
1904/2015	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E A ASSOCIAÇÃO NORTE PARANAENSE DE REABILITAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	01/01/2015

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