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Segunda à sexta-feira das 08h às 11:30h e das 13:00h às 17:00h

LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
6261/2016 ESTABELECE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO EXERC´CIO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - R$- 115.594,56. 01/01/2016
6260/2016 ESTABELECE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - R$- 1.480.873,16. 01/01/2016
6259/2016 ESTABELECE A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E O CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO DE DESEMBOLSO ASSIM COMO INSTITUI O DESDOBRAMENTO ASSIM COMO INSTITUI O DESDOBRAMENTO DA RECEITA EM METAS BIMESTRAIS DE ARRECADAÇÃOP, PARA O EXERC´CIO FINANCEIRO DE 2017. 01/01/2016
6258/2016 ESTABELECE AS ALÍQUOTAS DE CONTRIBUIÇÃO DO MUNICIPIO DE MANDAGUAÇU-PR PARA O FUNDO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE MANDAGUAÇU 01/01/2016
6257/2016 ESTABELECE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - R$- 183.478,56. 01/01/2016
6256/2016 FICA DECRETADO RECESSO NO PAÇO MUNICIPAL NOS DIA 22, 23, 29 e 30 DE DEZEMBRO DE 2016. 01/01/2016
6255/2016 EXONERADO(A ) O(A) SERVIDOR(A) NIVALDO LONARDONI, DO CARGO DE DIRETOR DA DIVISÃO DE ESPORTE. 01/01/2016
6254/2016 EXONERADOS(A ) OS(AS) SERVIDORES(AS), DOS CARGOS DE ASSESSOR EXECUTIVO III 01/01/2016
6253/2016 EXONERADOS(A ) OS(AS) SERVIDORES(AS), DOS CARGOS DE ASSESSOR EXECUTIVO II 01/01/2016
6251/2016 EXONERADO(A) O(A) SERVIDOR(A) GILVAN MARCELINO DE SOUZA DO CARGO DE DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ESPORTE. 01/01/2016
6250/2016 EXONERADO(A) O(A) SERVIDOR(A) CAMILLE LIMA CARDOSO FACCIN DO CARGO DE CONTROLADORA INTERNO. 01/01/2016
6249/2016 EXONERADO(A) O(A) SERVIDOR(A) MARIA RAQUEL RAMOS COSTA BORIM DO CARGO DE CHEFE DA DIVISÃO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL. 01/01/2016
6248/2016 EXONERADO(A) O(A) SERVIDOR(A) ADALBERTO WILIAN FERRACIN DA SILVA  DO CARGO DE DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE. 01/01/2016
6247/2016 EXONERADO(A) O(A) SERVIDOR(A) JOÃO APARECIDO BIONI SAES  DO CARGO DE DIRETOR DO DEPARTAMENTO AGRICULTURA E PECUÁRIA. 01/01/2016
6246/2016 EXONERADO(A) O(A) SERVIDOR(A) ELOISA SELLA DE PAULA DO CARGO DE DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE SAÚDE. 01/01/2016
6245/2016 EXONERADO(A) O(A) SERVIDOR(A) SILVANA APARECIDA DA SILVA LANDIN DO CARGO DE DIRETORA DA DIVISÃO DE 1º GRAU/EDUCAÇÃO ESPECIAL. 01/01/2016
6244/2016 EXONERADO(A) O(A) SERVIDOR(A) LOURDES APARECIDA MOLENA DE SOUZA DO CARGO DE DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA. 01/01/2016
6243/2016 EXONERADO(A) O(A) SERVIDOR(A) ERICO HENRIQUE DA SILVA DO CARGO DE DIRETOR DA DIVISÃO DE FAMÍLIA. 01/01/2016
6242/2016 EXONERADO(A) O(A) SERVIDOR(A) DULCINÉIA MORESCHI PINHEIRO DO CARGO DE DIRETORA DO CARGO DA DIVISÃO DE CRECHE. 01/01/2016
6241/2016 EXONERADO(A) O(A) SERVIDOR(A) GISIANE CAMARGOS DE FREITAS  DO CARGO DE DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE AÇÃO SOCIAL. 01/01/2016
6240/2016 EXONERADO(A) O(A) SERVIDOR(A)  LUIZ CARLOS VOLPATO DO CARGO DE DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO. 01/01/2016
6239/2016 EXONERADO(A) O(A) SERVIDOR(A) CARLOS ALBERTO SGOBERO  DO CARGO DE DIRTETOR DA DIVISÃO DE MANUTENÇÃO. 01/01/2016
6238/2016 EXONERADO(A) O(A) SERVIDOR(A) ANTONIO MARCOS BEGO  DO CARGO DE DIRETOR DA DIVISÃO DE SERVIÇOS URBANOS. 01/01/2016
6237/2016 EXONERADO(A) O(A) SERVIDOR(A) FERNANDO RIBEIRO DA SILVA  DO CARGO DE DIRETOR DA DIVISÃO DE TRANSPORTE. 01/01/2016
6236/2016 EXONERADO(A) O(A) SERVIDOR(A) MAGNO SPAGNOLO  DO CARGO DE DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE VIAÇÃO, OBRAS E URBANISMO. 01/01/2016
6235/2016 EXONERADO(A) O(A) SERVIDOR(A) MARIA REGINA GIROTO  DO CARGO DE DIRETORA DA DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO. 01/01/2016
6234/2016 EXONERADO(A) O(A) SERVIDOR(A) CLEISON MOREIRA DE SOUZA  DO CARGO DE DIRETOR DA DIVISÃO DE TRIBUIÇÃO. 01/01/2016
6233/2016 EXONERADO(A) O(A) SERVIDOR(A) ADRIANE D ANDREA  DO CARGO DE DIRETORA DA DIVISÃO DE CONTABILIDADE. 01/01/2016
6232/2016 EXONERADO(A) O(A) SERVIDOR(A) LUIS GUSTAVO DE ARAÚJO  DO CARGO DE DIRETOR DO DEPARTAMENTO DA FAZENDA. 01/01/2016
6231/2016 EXONERADO(A) O(A) SERVIDOR(A) DIEGO ALCARRIA RÉ  DO CARGO DE DIRETOR DA DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS. 01/01/2016
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