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Segunda à sexta-feira das 08h às 11:30h e das 13:00h às 17:00h

LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
2009/2017 DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO  DE AÇÕES E ELEMENTOS DE DESPESAS NO PPA/2018-2021, NA LDO 2018 E LOA/2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/01/2017
2008/2017 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO PARANÁ - COHAPAR. 01/01/2017
2007/2017 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1957, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/01/2017
2006/2017 ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1198/01, DE 19 DE MARÇO DE 2001, QUE INSTITUI O CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CAE, E DÁ OUTRAS PROBIDÊNCIAS. 01/01/2017
2005/2017 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR IMÓVEIS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/01/2017
2004/2017 DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE MANDAGUAÇU PARA O EXERCÍCIO DE 2018. 01/01/2017
2003/2017 DISPÕE SOBRE MEDIDAS PARA O MANEJO DE FORMIGAS CORTADEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/01/2017
2002/2017 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO CORRENTE EXERCÍCIO FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS NO VALOR DE R$- 3.539.627,00 (TRÊS MILHÕES, QUINHENTOS E TRINTA E NOVE REAIS E SEISCENTOS E VINTE E SETE CENTAVOS. 01/01/2017
2001/2017 INSTITUI NO MUNICIPIO DE MANDAGUAÇU, ESTADO DO PARANÁ, DATA COMEMORATIVA DE ANIVERSÁRIO DA VILA GUADIANA. 01/01/2017
2000/2017 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE CONVÊNIO COM O ASPP - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/01/2017
1999/2017 DISPÕE SOBRE O LICENCIAMENTO AMBIENTAL NO MUNICÍPIO DE MANDAGUAÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/01/2017
1998/2017 ALTERA ANEXOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1247/2001, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2001. 01/01/2017
1997/2017 AUTORIA: VEREADOR GUSTAVO HENRIQUE SAES 01/01/2017
1996/2017 ALTERA E INSERE DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL Nº 1106/99, DE 23 DE ABRIL DE 1990, QUE DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL  URBANO - IPTU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (APOSENTADOS E PENSIONISTAS). 01/01/2017
1995/2017 CRIA O PROGRAMA PERMANENTE DE ESTERILIZAÇÃO GRATUITA DE CÃES E GATOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/01/2017
1994/2017 AUTORIA: COMISSÕES PERMANENTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MANDAGUAÇU 01/01/2017
1993/2017 ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO - PROGRAMA DO EXERCÍCIO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/01/2017
1992/2017 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL - PPA PARA O PERÍODO 2018 A 2021. 01/01/2017
1991/2017 DISPÕE SOBRE AS ALÍQUOTAS DE CONTRIBUIÇÃO DO MUNICÍPIO DE MANDAGUAÇU-PR PARA O FUNDO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNCIIPAIS DE MANDAGUAÇU, A FORMA DE AMORTIZAÇÃO DO DÉFICIT TÉCNICO ATUARIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/01/2017
1990/2017 ALTERA E INSERE DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL Nº 1247/2001, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE MANDAGUAÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN). 01/01/2017
1989/2017 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE CONVÊNIO COM TABELIONATO DE PROTESTO DE TÍTULOS E O OFICIO DISTRIBUIDOR DA COMARCA DE MANDAGUAÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/01/2017
1988/2017 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ANUIR EM TRANSFERÊNCIA DE IMÓVEL, REVOGA CLÁUSULAS RESTRITIVAS DE INALIENABILIDADE E IMPENHORABILIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/01/2017
1987/2017 AUTORIZO O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO ADITIVO AO CONVENIO COM O CONSÓRCIO INTERGESTORES PARANÁ SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS, 01/01/2017
1986/2017 DISPÕE SOBRE A INCORPORAÇAO DE VERBAS OU VANTAGENS DE NATUREZA EVENTUAL OU TRANSITÓRIA AOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DE MANDAGUAÇU, ESTADO DO PARANÁ, É DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/01/2017
1985/2017 DENOMINA E ALTERA A DENOMINAÇÕES DE VIAS PÚBLICAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 01/01/2017
1984/2017 DISPOE SOBRE A REMOÇÃO DE VEICULOS ABANDONADOS EM VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICIPIO DE MANDAGUAÇU, ESTADO DO PARANA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 01/01/2017
1983/2017 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER O USO, A TÍTULO GRATUITO DE UM VEÍCULO PÚBLICO A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPECIONAIS DE MANDAGUAÇU - APAE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 01/01/2017
1982/2017 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ANUIR NA TRANSFERÊNCIA DE PARTE IDEAL CORRESPONDENTE A 50% DO IMÓVEL CUJA ALIENAÇÃO FOI AUTORIZADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.787/2012, DE 31 DE MAIO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 01/01/2017
1981/2017 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVENIO DE FOMENTO COM A AVE - ASSOCIAÇÃO VIDA E ESPERANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/01/2017
1980/2017 DÁ NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1857/2013, DE 18/12/2013, QUE DEFINE COMO ZONA DE URBANIZAÇÃO ESPECÍFICA, PARA ELABORAÇÃO DE PROJETO DE IMPLENTAÇÃO DE OCUPAÇÃO PARA FINS INDUSTRIAL, OS LOTES DE TERRAS NºS 156 E 157, DA GLEBA PATRIMÔNIO GUADIANA, MUNICÍPIO DE MANDAGUAÇU, ESTADO ... 01/01/2017
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