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Segunda à sexta-feira das 08h às 11:30h e das 13:00h às 17:00h

LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
2068/2018 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO CORRENTE EXERCÍCIO FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/01/2018
2067/2018 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR TERMO DE FOMENTO COM A ASSOCIAÇÃO MARINGAENSE DOS AUTISTAS - AMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/01/2018
2066/2018 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE COLABORAÇÃO COM A AVE - ASSOCIAÇÃO VIDA E ESPERANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/01/2018
2066/2018 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE COLABORAÇÃO COM A AVE -ASSOCIAÇÃO VIDA E ESPERANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/01/2018
2065/2018 LEI COMPLEMENTAR 01/01/2018
2064/2018 AUTORIZA A INSTITUIÇÃO DO CONSÓRDIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL ENTRE OS MUNICÍPIOS DE MANDAGUAÇU, OURIZONA E SÃO JORGE DO IVAÍ, ESTADO DO PARANÁ - CIMMOS, BEM COMO RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES, E DÁ POUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/01/2018
2063/2018 ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1603/2018, DE 17 DE MARÇO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO, O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO E A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO. 01/01/2018
2062/2018 DEFINE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MANDAGUAÇU, O VALOR DAS OBRIGAÇÕES DE PEUQENO VALOR, NOS TERMOS DO ARTIGO 100, § 3º E § 4º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COM REDAÇÃO DADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 62, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2009. 01/01/2018
2061/2018 AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL A INCLUIR DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PRÓPRIA E ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/01/2018
2060/2018 INSTITUI NO MUNICÍPIO DE MANDAGUAÇU, ESTADO DO PARANÁ, A CONCESSÃO DE INCENTIVO PARA EMPLACAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - CAMPANHA "EMPLACA MANDAGUAÇU", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/01/2018
2059/2018 PROÍBE A SANEPAR A FIXAÇÃO E A COBRANÇA DE VALOR OU OUTRA TAXA MÍNIMA DE CONSUMO DE ÁGUA EM MANDAGUAÇU. 01/01/2018
2058/2018 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE FOMENTO COM A AVE - ASSOCIAÇÃO VIDA E ESPERANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/01/2018
2057/2018 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE A EMPRESA CONCESSIONÁRIA DO SERVIÇO PÚBLICO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA REALIZAR A REPARAÇÃO DAS VIAS E DOS PASSEIOS PÚBLICOS, QUANDO DANIFICADOS POR REPAROS NO SISTEMAS DE ÁGUA E ESGOTO. 01/01/2018
2056/2018 RATIFICA AS ALTERAÇÕES REALIZADAS NO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE GESTÃO DA AMUSEP - PROAMUSEP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/01/2018
2055/2018 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE FOMENTO COM O CONSEG - CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA E PROMOÇÃO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/01/2018
2054/2018 DISPÕE SOBRE INCLUSÃO NO PPA/2018-2021, NA LDO/2018 E AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LOA/2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/01/2018
2053/2018 DISPÕE SOBRE INCLUSÃO NO PPA/2018-2021, NA LDO/2018 E AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LOA/2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/01/2018
2052/2018 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER O USO DE BEM IMÓVEL DE SUA PROPRIEDADE AO ESTADO DO PARANÁ, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DO ESTADO DA EDUCAÇÃO. 01/01/2018
2051/2018 LEI COMPLEMENTAR - INSERE O ARTIGO 189-A E PARÁGRAFOS À LEI MUNICIPAL Nº 1247/2001, QUE INSTITUIU O C´[ODIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE MANDAGUAÇU. 01/01/2018
2050/2018 ALTERA A CARGA HORÁRIA SEMANAL DE TRABALHO DO CARGO DE ASSISTENTE SOCIAL PREVISTOS NA LEI MUNICIPAL Nº 1746/2011, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS CARREIRA E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MANDAGUAÇU. 01/01/2018
2049/2018 DISPÕE SOBRE O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE MANDAGUAÇU, FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/01/2018
2048/2018 DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE MANDAGUAÇU PARA O EXERCÍCIO DE 2019. 01/01/2018
2047/2018 AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL A INCLUIR DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIO PRÓPRIA E ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NO VALOR DE R$- 30.000,00 (TRINTA MIL REAIS). 01/01/2018
2046/2018 AUTORIZA A CONCESSÃO DE REAJUSTE SOBRE OS VENCIMENTOS BÁSICOS DOS SERVIDORES ATIVOS, INATIVO E PENSIONISTAS E AOS OCUPANTES DE CARGO EM COMISSÃO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MANDAGUAÇU, ESTADO DO PARANÁ, PENCENTUAL DE 5,0% (CINCO POR CENTO). 01/01/2018
2045/2018 DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DO FUNDO ESPECIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE MANDAGUAÇU, ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/01/2018
2044/2018 DISPÕE SOBRE INCLUSÃO NO PPA/2018-2021, NA LDO/2018 E AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LOA/2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/01/2018
2043/2018 AUTORIZA O EXECUTIVO A PROCEDER Á ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO CORRENTE EXERCÍCIO FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS NO VALOR DE R$- 6.319.070,40 (SEIS MILHÕES, TREZENTOS E DEZENOVE MIL, SETENTA REAIS E QUARENTA CENTAVOS). 01/01/2018
2042/2018 REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 2022/18, DE 14 DE ABRIL DE 2018, QUE AUTORIZA PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE COLABORAÇÃO COM A APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPECIONAIS DE MANDAGUAÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/01/2018
2041/2018 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1144/1999, DE 09 DE NOVEMBRO DE 1999, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO EDO CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA E PROMOÇÃO SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/01/2018
2040/2018 AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/01/2018
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