Prefeitura Municipal de Mandaguaçu

Segunda à sexta-feira das 08h às 11:30h e das 13:00h às 17:00h

LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Municipais

Nº/ANO	EMENTA	DATA
2117/2019	AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO CORRENTE EXERCÍCIO FINANCEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	01/01/2019
2116/2019	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE FOMENTO COM A ASSOCIAÇÃO MARINGAENSE DE AUTISTAS - AMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	01/01/2019
2115/2019	DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DO TRABALHO, EMPREGO E RENDA DE MANDAGUAÇU, ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1044, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1997, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	01/01/2019
2114/2019	INSTITUI O FMT - FUNDO MUNICIPAL DO TRABALHO DO MUNICÍPIO DE MANDAGUAÇU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	01/01/2019
2113/2019	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL DESTINADO A INSTALAÇÃO DA SEDE DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MANDAGUAÇU E OUTRS UNIDADES ADMINISTRATIVAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCI	01/01/2019
2112/2019	DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO E ALTERAÇÃO DE DESTINAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO, AUTORIZA SUA ALIENAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	01/01/2019
2111/2019	CRIA EXTINGUE UNIDADES E CARGOS PREVISTOS NOS ANEXOS I E II DA LEI MUNICIPAL Nº 1032/1997, DE 11 DE NOVEMBRO DE 1997, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MANDAGUAÇU, ESTADO DO PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	01/01/2019
2110/2019	DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE MANDAGUAÇU E DÁ OUTRAS PROVDÊNCIAS.	01/01/2019
2109/2019	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE FOMENTO COM O CONSEG - CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA E PROMOÇÃO SOCIAL DE MANDAGUAÇU.	01/01/2019
2108/2019	ALTERA, INSERE E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1590, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO PARA FINS URBANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	01/01/2019
2107/2019	Dispõe sobre Inclusão no PPA/2018-2021, na LDO/2019, na LDO/2020 e autorização para abertura de Crédito Adicional Especial na LOA/2019 e dá outras providências.	01/01/2019
2106/2019	Altera o anexo na Lei Municipal nº 2.074/2019, de 07 de março de 2019, que dispõe sobre o Zoneamento do Uso e Ocupação do Solo Urbano do Município de Mandaguaçu.	01/01/2019
2105/2019	Altera o Anexo XI da Lei nº Complementar nº 1.247/2001 de 24 de dezembro de 2001, inserido pela Lei Complementar nº 2.065 de 12 de dezembro de 2018, que dispõe sobre o Código Tributário do Município de Mandaguaçu, Estado do Paraná.	01/01/2019
2104/2019	ALTERA A REDAÇÃO DO ANEXO III Da Lei Municipal nº 2.074/2019, de 07 de março de 2019, que dispõe sobre o Zoneamento do Uso e Ocupação do Solo Urbano do Município de Mandaguaçu.	01/01/2019
2103/2019	DISPÓE SOBRE O ORÇAMENTO PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE MANDAGUAÇU PARA O EXERCÍCIO DE 2020.	01/01/2019
2102/2019	Dispõe sobre o atendimento preferencial aos portadores de fibromialgia, no Município de Mandaguaçu, Estado do Paraná e dá outras providências.	01/01/2019
2101/2019	Autoriza o Executivo Municipal a proceder à abertura de crédito adicional suplementar no corrente exercício financeiro e dá outras providências	01/01/2019
2100/2019	Altera a redação de dispositivos da Lei Municipal nº 2096/2019, de 10 de setembro de 2019, que dispõe sobre o Sistema de Controle Interno do Município de Mandaguaçu, nos termos dos artigos 31, 70 e 74 da Constituição Federal, dos artigos 52 e seguintes da Lei Orgânica do Município e do artigo 59 ...	01/01/2019
2099/2019	AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO CORRENTE EXERCÍCIO FINANCEIRO E DÁ MOUTRAS PROVIDÊNCIAS.	01/01/2019
2098/2019	AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO CORRENTE EXERCÍCIO FINANCEIRO E DÁ MOUTRAS PROVIDÊNCIAS.	01/01/2019
2097/2019	AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO CORRENTE EXERCÍCIO FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	01/01/2019
2096/2019	INSTITUI O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO MUNICÍPIO DE MANDAGUAÇU, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 31, 70 E 74 DA \|CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DOS ARTIGOS 52 E SEGUINTES DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E DO ARTIGO 59 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101. DE 04 DE MAIO DE 2000, CRIA O DEPARTAMENTO DE CONTROLE INTERNO; ALTERA...	01/01/2019
2095/2019	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE FOMENTO COM A APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE MANDAGUAÇU E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.	01/01/2019
2094/2019	AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	01/01/2019
2093/2019	DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE HONRARIAS NO MUNICÍPIO DE MANDAGUAÇU, ESTADO DO PARANÁ.	01/01/2019
2092/2019	ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 2089/2019, QUE INSTITUIU O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS, RELATIVO AOS DÉBITOS TRIBUTÁRIOS COM A FAZENDA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	01/01/2019
2091/2019	ALTERA E REGOVA DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL Nº 1142/99, DE 19 DE OUTUBRO DE 1999, QUE DISPÕE SOBRE O FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL.	01/01/2019
2090/2019	AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO CORRENTE EXERCÍCIO FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	01/01/2019
2089/2019	INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS, RELATIVO AOS DÉBITOS TRIBUTÁRIOS COM A FAZENDA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	01/01/2019
2088/2019	ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO - PROGRAMA DO EXERCÍCIO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	01/01/2019

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