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Nº/ANO | EMENTA | DATA | DETALHES |
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2111/2019 | CRIA E EXTINGUE UNIDADES E CARGOS PREVISTOS NOS ANEXOS I E II DA LEI MUNICIPAL Nº 1.032/1997, DE 11 DE NOVEMBRO DE 1997, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MANDAGUAÇU, ESTADO DO PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 01/01/2019 | Detalhes |
2096/2019 | INSTITUI O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO MUNICÍPIO DE MANDAGUAÇU, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 31, 70 E 74 DA |CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DOS ARTIGOS 52 E SEGUINTES DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E DO ARTIGO 59 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101. DE 04 DE MAIO DE 2000, CRIA O DEPARTAMENTO DE CONTROLE INTERNO; ALTERA... | 01/01/2019 | Detalhes |
2080/2019 | CRIA O DEPARTAMENTO DE SEGURANÇA PÚBLICA, MOBILIDADE URBANA E TRANSPORTE, INSERE E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1032, DE 11 DE NOVEMBRO DE 1997, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MANDAGUAÇU, ESTADO DO PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/01/2019 | Detalhes |
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